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Define a banca Cebraspe e o formato de estudo por aula (videoaula, teoria em PDF, questões comentadas e resumo direcionado). Explica o significado do ECA e sua base constitucional, comparando a evolução jurídica desde o Código Mello Mattos (1927) e o Código de Menores (1979) até a proteção integral de 1990, além de orientar testes de direção e revisão.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/eca-statute-of-children-and-adolescents-course-for-the-federal-highway-police-exam/222187/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/eca-statute-of-children-and-adolescents-course-for-the-federal-highway-police-exam/222187.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McGucket","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do curso de ECA para o concurso da Polícia Rodoviária Federal?","Question",{"text":105,"@type":106},"Preparar o aluno para responder às questões do ECA cobradas no certame, com teoria em PDF, questões comentadas e resumos direcionados, além de testes para verificação do aprendizado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quando foram publicados o edital e a data prevista da prova?",{"text":110,"@type":106},"O edital foi publicado em 18/01/2021, e a prova está prevista para 28/03/2021.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que significa o ECA e como ele se relaciona com a Constituição Federal?",{"text":114,"@type":106},"O ECA consolida os direitos da criança e do adolescente no Brasil e dá efetividade ao art. 227 da Constituição, assegurando prioridade absoluta a direitos como vida, saúde, educação e dignidade, entre outros.",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"Como o tratamento jurídico evoluiu antes e depois do ECA de 1990?",{"text":118,"@type":106},"O texto compara o Código Mello Mattos (1927) e o Código de Menores (1979), ambos com orientação tutelar e punitiva associada à chamada situação irregular, com o Estatuto de 1990, que estabelece a proteção integral e reconhece crianças e adolescentes como titulares de direitos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":121,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":123,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":125,"site_id":52},222187,1788931477,{"code":4,"msg":5,"data":128},{"doc_id":125,"user_id":129,"nickname":85,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":136,"language":137,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":138,"faqs":139,"seo_title":140,"seo_description":57,"update_tm":126,"read_time":141},1236954412713,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Aula 00 (demonstrativa) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 Polícia Rodoviária Federal  \nBanca Cebraspe  \nProf. Danielle Silva  \nSumário  \nAPRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA 3  \nO QUE É O “ECA”? 5  \nTÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 8  \nQUESTÕES DE PROVA COMENTADAS 19  \nLISTA DE QUESTÕES 51  \nGABARITO 69  \nRESUMO DIRECIONADO 70  \nApresentação e cronograma  \nOlá, querido(a) aluno(a) do Direção Concursos! Tudo bem?  \nSeja muito bem-vindo(a) ao nosso curso de Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 para o concurso da Polícia Rodoviária Federal!  \nPrimeiramente, peço licença para me apresentar:  \nSou a Danielle Silva, bacharel em Direito (Mackenzie/SP), pósgraduada em Direito e Processo do Trabalho (USP), pós-graduada em  \nAdministração de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público (FGF) e pós-graduanda em Direito Constitucional (Damásio) .  \nAtualmente, souAnalista do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região (SP) e atuo como Assistentede Juiz do Trabalho.  \nMinhas aprovações incluem: OAB em Direito do Trabalho, Escriturária do Banco do Brasil, Escrevente Judiciária do Tribunal de Justiça de SP, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de SP (1º lugar), Técnica Judiciária do TRT 15ª Região e Analista Judiciária Área Administrativa do TRT 2ª Região (10º lugar) .  \nAgora, vamos falar sobre o nosso curso para o concurso da Polícia Rodoviária Federal!  \nO edital foi publicado no dia 18/01/2021 e a prova está prevista para 28/03/2021 . A banca organizadora será aCEBRASPE. Nossocurso contempla questões dessa banca (antiga “Cespe”), bem comode outras bancas, a fim de que você possa treinar bastante!  \nEm cada aula, teremos: videoaula + teoria completa em PDF + questões comentadas + resumo direcionado.  \nNão se assuste com o “tamanho” do PDF! Grande parte dele corresponde às questões comentadas. Você perceberá que, com o estudo da parte teórica, terá embasamento para responder às questões de concurso sobre otema abordado.  \nVeja como nossa matéria consta no edital publicado em 18/01/2021:  \nO edital cobra o ECA inteirinho! Contudo, chamo sua atenção para os assuntos mais importantes, que são os crimes e as infrações administrativas, temas abordados na aula 04. Este é o nosso Cronograma, abrangendotodo o ECA:  \nNúmeroda aula  \nData de disponibilização  \nAssunto da aula  \n\n| 00 | 20/01/2021 | Apresentação do curso. Introdução ao Estudo da Lei nº 8 .069/90 (ECA) .\u003Cbr>Parte geral – Título I (arts. 1º a 6º) . |\n| --- | --- | --- |\n| 01 | 25/01/2021 | Parte geral – Título II (arts. 7º a 69) |\n|  | 30/01/2021 | Teste de Direção |\n| 02 | 05/02/2021 | Parte geral – Título III (arts. 70 a 85) . Parte especial – Título I (arts. 86 a 97), Título II (arts. 98 a 102), Título III (arts. 103 a 128), Título IV (arts. 129 a 130) e Título V (arts. 131 a 140) . |\n|  | 10/02/2021 | Teste de Direção |\n| 03 | 15/02/2021 | Parte especial – Título VI (arts. 141 a 224) . |\n| 04 | 20/02/2021 | Parte especial – Título VII (arts. 225 a 267) . |\n|  | 25/02/2021 | Teste de Direção |\n| 05 | 28/02/2021 | Revisão (apenas PDF) |\n\nO Teste de Direção é um teste para você verificar o aprendizado e revisar a matéria.  \nEstou muito animada para compartilhar com vocês este conteúdo, citando exemplos, dicas e macetes que me ajudaram a alcançar as aprovações em concursos públicos.  \nSempre que precisar, basta me contatar no Fórum de Dúvidas, ok?!  \nConte comigo na sua jornada rumo à aprovação na PRF! Estuda que passa!  \nO que é o “ECA”?  \nO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 13/07/1990, representa o marco da consolidação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.  \nO ECAtraz efetividade ao artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina:  \n“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberd","cbCaiurCliwIqMYA","https://ap.wps.com/l/cbCaiurCliwIqMYA","pdf",1525686,70,"Portuguese","# Apresentação e cronograma\n## O que é o “ECA”?\n## Título I – Das disposições preliminares\n## Questões de prova comentadas\n## Lista de questões\n## Gabarito\n## Resumo direcionado","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do curso de ECA para o concurso da Polícia Rodoviária Federal?\",\"answer\":\"Preparar o aluno para responder às questões do ECA cobradas no certame, com teoria em PDF, questões comentadas e resumos direcionados, além de testes para verificação do aprendizado.\"},{\"question\":\"Quando foram publicados o edital e a data prevista da prova?\",\"answer\":\"O edital foi publicado em 18/01/2021, e a prova está prevista para 28/03/2021.\"},{\"question\":\"O que significa o ECA e como ele se relaciona com a Constituição Federal?\",\"answer\":\"O ECA consolida os direitos da criança e do adolescente no Brasil e dá efetividade ao art. 227 da Constituição, assegurando prioridade absoluta a direitos como vida, saúde, educação e dignidade, entre outros.\"},{\"question\":\"Como o tratamento jurídico evoluiu antes e depois do ECA de 1990?\",\"answer\":\"O texto compara o Código Mello Mattos (1927) e o Código de Menores (1979), ambos com orientação tutelar e punitiva associada à chamada situação irregular, com o Estatuto de 1990, que estabelece a proteção integral e reconhece crianças e adolescentes como titulares de direitos.\"}]","ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Curso para concurso da Polícia Rodoviária Federal | PDF",108]