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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2022  \n© Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, 2022  \nPrint PDF  \nISBN 978-92-9476-760-8  \nISBN 978-92-9476-749-3  \ndoi:10.2847/31081  \ndoi:10.2847/03011  \nBZ-04-19-135-PT-C  \nBZ-04-19-325-PT-N  \nIlustração da capa, Сергей Марков, © iStock, 2018  \nReprodução autorizada mediante indicação da fonte. É necessário obter autorização junto dos detentores dos direitos de autor para a utilização ou reprodução de fotografias ou outro material que não esteja protegido pelos direitos de autor do EASO.  \nSobre o guia  \nPor que razão foi elaborado o presente guia? A missão do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) consiste, entre outras coisas, em apoiar os Estados-Membros da UE e os países associados [países da UE+ (1)] na disponibilização de formação, na melhoria dos padrões de qualidade e na recolhade informações relativas aos países de origem de forma consistente em todos os países. 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Este guia foi criado por especialistas nacionais da UE+ de toda a UE, com valiosos contributos da Comissão Europeia, do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e da European Network on Statelessness (Rede Europeia de Apatridia) (2). A elaboração do guia foi facilitada e coordenada pelo EASO. Antes de concluído, foi realizada uma consulta sobre o guia com todos os países da UE+ através da Rede de Processos de Asilo do EASO.  \nQuem deve utilizar o presente guia? O presente guia prático destina-se principalmente a ser utilizadopelos funcionários das autoridades nacionais competentes responsáveis pelo registo (tanto a elaboração como a apresentação) dos pedidos de proteção internacional. Além de fornecer uma orientaçãoestruturada, este guia prático também poderá ser usado como uma ferramenta de avaliação dequalidade e formação por supervisores, líderes de equipa e gestores.  \nComo se articula o presente guia com outras ferramentas do EASO? Como todas as ferramentas de apoiodo EASO, o EASO Guia Prático de Registo: Apresentação de pedidos deproteção internacional baseia-senas normas do SECA. Deve ser utilizado em conjunto com outras ferramentas práticas disponíveis. Em particular, para os funcionários de primeiro contacto, foi desenvolvido o Practical Tools for First-Contact Officials: Access to the asylum procedure [Ferramentas Práticas para funcionários de primeiro contacto:  \nAcesso ao procedimento de asilo] conjuntamente pelo EASO e a Frontex. Outros guias relevantes incluemo documento Orientações do EASO sobre o procedimento de asilo: normas operacionais e indicadores, o EASO Practical Guide: Personal interview [Guia Prático do EASO: Entrevista pessoal], o Guiaprátic","cbCaijQtmoMrR62b","https://ap.wps.com/l/cbCaijQtmoMrR62b","pdf",2888130,102,"Portuguese","# Introdução\n# I. As três fases de acesso ao procedimento de asilo\n## A. Elaboração\n## B. Registo\n## C. Apresentação\n# II. Ambiente de registo\n## A. 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