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Regula ATS (anuênio) sobre salário básico, VPDL 1971/82 e critérios de manutenção, bem como adicionais de regime e condições, incluindo periculosidade e AHRA, com exclusões e não cumulatividade entre parcelas.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/draft-2025-2027-collective-labor-agreement/226298/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/draft-2025-2027-collective-labor-agreement/226298.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Levi","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é a vigência da tabela salarial prevista no acordo?","Question",{"text":62,"@type":63},"A tabela salarial anexa I e II vigora de 01/09/2025 a 31/08/2026.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como funciona o reajuste em 01/09/2026?",{"text":67,"@type":63},"O reajuste em 01/09/2026 considera a variação acumulada em 12 meses do IPCA no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, sem retroatividade a setembro de 2025.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O anuênio (ATS) é cumulativo com outras vantagens da mesma natureza?",{"text":71,"@type":63},"O pagamento do anuênio, a todos os empregados, exclui a concessão de qualquer outra vantagem de mesma natureza, conforme parágrafo único.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},226298,1788973778,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},7971461740909,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025-2027  \nCAPÍTULO I – DOS SALÁRIOS  \nCláusula 1. Tabela Salarial  \nA Companhia praticará os salários constantes das Tabelas Salariais, anexos I e II, que vigorarão de 01/09/2025 a 31/08/2026 .  \nParágrafo 1º -As Tabelas Salariais serão reajustadas em 01/09/2026 pela variaçãoacumulada em 12 (doze) meses do Índice Geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, referente ao período de 01/09/2025 a 31/08/2026 .  \nParágrafo 2º -O reajuste a ser concedido em 01/09/2026 não retroagirá a setembro de 2025, vigorando, portanto, de 01/09/2026 a 31/08/2027 .  \nParágrafo 3º -A tabela praticada na Companhia até 31/12/2006, anexo II, será mantida para fins de correção das suplementações dos aposentados e pensionistas que não aderiram à repactuação do Regulamento Plano Petros do Sistema Petrobras e que foram desligados até 31/12/2006, observando-se, em qualquer hipótese, a vedação contida no parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 108/2001 .  \nParágrafo 4º -A Companhia garante a aplicação da tabela salarial vigente na data deadmissão para os empregados admitidos após a assinatura do acordo.  \nCAPÍTULO II -DAS VANTAGENS  \nCláusula 2. Adicional por Tempo de Serviço  \nA Companhia pagará o Adicional por Tempo de Serviço -ATS (Anuênio), aplicado sobre osalário básico, para todos os empregados, de acordo com a tabela (anexo III) .  \nINTERNA  \nParágrafo Único -A Companhia e as Entidades Sindicais acordam que o pagamento do anuênio, referido no caput, a todos os empregados, exclui a concessão de qualquer outra vantagem de mesma natureza.  \nCláusula 3. VPDL 1971/82  \nA Companhia manterá a concessão da PL-DL-1971/82 aos empregados admitidos até 31/08/1995 .  \nParágrafo 1º -Essa concessão é feita de forma duodecimada, caracterizada como vantagem pessoal, nominalmente identificada, observadas as deduções dos percentuais, conforme osacordos anteriores.  \nParágrafo 2º -O pagamento será feito sob o título de Vantagem Pessoal - DL-1971/82 (VPDL 1971/1982) .  \nParágrafo 3º -Para os empregados anistiados com base na Lei 8878/1994, admitidos na Petrobras em virtude da citada anistia, serão considerados, a partir de 01/01/2012 e sem efeito retroativo, os mesmos percentuais aplicados a cada um deles na última remuneraçãopercebida na respectiva subsidiária que deu origem à anistia, a título de Vantagem PessoalVPDL 1971/1982 .  \nCláusula 4. Adicionais de Regime e Condições de Trabalho  \nA Companhia manterá o pagamento dos adicionais de regime e condições de trabalho conforme estabelecido nos parágrafos seguintes.  \nParágrafo 1º -Adicional de Periculosidade: A Companhia concederá o adicional de periculosidade dentro de suas características básicas e da legislação, observado o critério intramuros, previsto no padrão normativo interno, equivalente a 30%(trinta por cento) dosalário básico recebido no mês.  \nI. I. Os empregados lotados em bases onde não é previsto o pagamento do adicional, somente o receberão de forma eventual e proporcional ao número de dias em que permanecerem nos locais previstos na legislação e no padrão normativo interno. Opagamento do adicional não será devido nos casos de visitas ou estadas eventuais com duração inferior a 1 (uma) jornada diária de trabalho de 8 (oito) horas.  \nII. Aos empregados admitidos até 31/08/1997, que recebem o Adicional de Periculosidade por extensão, a Companhia efetuará o pagamento desta parcela sob o título de Vantagem  \nINTERNA  \nPessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, observado idêntico percentual e as mesmas incidências, a partir de 01/12/2000 .  \nIII. Aos empregados admitidos até 31/08/1997, que recebem o Adicional de Periculosidade, na forma da legislação vigente, fica vedado o pagamento retroativo desseAdicional a títulode Vantagem Pessoal – Acordo Coletivo de Trabalho, sendo dada, neste ato, quitaçãorasa e geral a este título.  \nIV. As partes convencionam que o pagamento do Adicional de Periculosidade, recebido poraqueles definidos na forma da Lei, é excl","cbCailkwvp2fzSvb","https://ap.wps.com/l/cbCailkwvp2fzSvb","pdf",1627955,160,"Portuguese","# Capítulo I - Dos salários\n## Cláusula 1 - Tabela Salarial\n# Capítulo II - Das vantagens\n## Cláusula 2 - Adicional por Tempo de Serviço\n## Cláusula 3 - VPDL 1971/82\n## Cláusula 4 - Adicionais de Regime e Condições de Trabalho","[{\"question\":\"Qual é a vigência da tabela salarial prevista no acordo?\",\"answer\":\"A tabela salarial anexa I e II vigora de 01/09/2025 a 31/08/2026.\"},{\"question\":\"Como funciona o reajuste em 01/09/2026?\",\"answer\":\"O reajuste em 01/09/2026 considera a variação acumulada em 12 meses do IPCA no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, sem retroatividade a setembro de 2025.\"},{\"question\":\"O anuênio (ATS) é cumulativo com outras vantagens da mesma natureza?\",\"answer\":\"O pagamento do anuênio, a todos os empregados, exclui a concessão de qualquer outra vantagem de mesma natureza, conforme parágrafo único.\"}]","Minuta ACT 2025-2027 - Acordo coletivo de trabalho 2025-2027 | PDF",246]