[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-224966-112":49,"doc-detail-224966-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","dodf-issue-no-155-urban-planning-regularization-of-subdivisions-decrees-46126-and-46127","DODF - Edição Nº 155 - Regularização urbanística de parcelamentos (Decretos nº 46.126 e nº 46.127)","","Edição Nº 155 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), publicada em 14 de agosto de 2024. O conteúdo traz o Sumário por seções e, na Seção I, atos do Poder Executivo, incluindo Decretos nº 46.126 e nº 46.127 que aprovam projetos urbanísticos de regularização de parcelamentos no Setor Habitacional Contagem (Região Administrativa de Sobradinho II-RA XXVI). As normas tratam de aprovação de projetos, não incidência da Outorga Onerosa de Alteração de Uso, prazos de disponibilização em sistema eletrônico, revogação de decreto anterior e vigência na data da publicação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/dodf-issue-no-155-urban-planning-regularization-of-subdivisions-decrees-46126-and-46127/224966/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/dodf-issue-no-155-urban-planning-regularization-of-subdivisions-decrees-46126-and-46127/224966.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Evangeline","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que aprovam os Decretos nº 46.126 e nº 46.127?","Question",{"text":105,"@type":106},"Aprovam projetos urbanísticos de regularização de parcelamentos denominados Mansões Sobradinho II e Vila Centro Sul, localizados no Setor Habitacional Contagem, na RA Sobradinho II-RA XXVI.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Há cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso nesses parcelamentos?",{"text":110,"@type":106},"O texto indica que, na aprovação do parcelamento tratada no decreto, não incide originariamente a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), com ressalvas para eventual alteração futura de uso ou atividade.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Onde e em que prazo os documentos urbanísticos devem ser disponibilizados?",{"text":114,"@type":106},"Os documentos urbanísticos mencionados devem estar disponíveis no endereço eletrônico indicado, no prazo máximo de 7 dias contados da publicação do decreto no DODF.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224966,1788956743,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},13056703019662,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253a8e92610077?_k=1778726343310543188","| ANO LIII EDIÇÃO Nº 155 | BRASÍLIA-DF, QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2024 |\n| --- | --- |\n\nSUMÁRIO SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III  \nPAG. PAG. PAG.  \nPoder Executivo......................................................... 1 27  \nCasa Civil................................................................... 29  \nSecretaria de Estado de Governo............................... 29  \nSecretaria de Estado de Economia............................. 3 30 61  \nSecretaria de Estado de Saúde................................... 5 31 62  \nSecretaria de Estado de Educação............................. 15 38 73  \nUniversidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.................................................. 41  \nSecretaria de Estado de Segurança Pública............... 18 41 73  \nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária 19 49 77  \nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade...... 50 78  \nSecretaria de Estado de Justiça e Cidadania.............. 19 51 78  \nSecretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística-DF LEGAL.......................................... 21 54  \nSecretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.......... 55 79  \nSecretaria de Estado da Mulher................................. 55  \nSecretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural........................................... 21 56 80  \nSecretaria de Estado de Atendimento à Comunidade 56 81  \nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação...................................................................... 56 81  \nSecretaria de Estado da Família e Juventude.............. 57  \nSecretaria de Estado de Comunicação........................ 82  \nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 57  \nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social....... 22 58  \nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e  \nHabitação.................................................................... 22 82  \nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer..................... 26 58  \nSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal........................................................................ 58 83  \nSecretaria de Estado de Turismo................................ 59  \nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.................................... 59 84  \nControladoria-Geral.................................................... 60  \nDefensoria Pública...................................................... 60 84  \nProcuradoria-Geral..................................................... 60  \nTribunal de Contas...................................................... 60 84  \nIneditorial.................................................................... 85  \nSEÇÃO I  \nPODER EXECUTIVO  \nDECRETONº 46 . 126, DE 13 DE AGOSTO DE 2024  \nAprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Mansões Sobradinho II, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II-RA XXVI.  \nO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o art. 75 da Lei Federal nº  \n13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.007, de 28 de abril de 2022, o Decreto nº 28.864, de 17 de março de 2008, o Decreto nº 28.863, de 17 de março de 2008, o art. 4º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e o que consta dos autos do Processo 0134-000535/1992, DECRETA:  \nArt. 1º Fica aprovado o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Mansões Sobradinho II, localizado no Setor Habitacional Contagem, da Região Administrativa de Sobradinho II-RA XXVI, consubstanciado no Projeto de U","cbCaimTD6mZqHNCG","https://ap.wps.com/l/cbCaimTD6mZqHNCG","pdf",1442347,85,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## SEÇÃO I - PODER EXECUTIVO\n## Decretos nº 46.126 e nº 46.127 (13 de agosto de 2024)\n### Aprovação de projeto urbanístico de regularização\n### Não incidência de Outorga Onerosa de Alteração de Uso\n### Disponibilização em endereço eletrônico e vigência","[{\"question\":\"O que aprovam os Decretos nº 46.126 e nº 46.127?\",\"answer\":\"Aprovam projetos urbanísticos de regularização de parcelamentos denominados Mansões Sobradinho II e Vila Centro Sul, localizados no Setor Habitacional Contagem, na RA Sobradinho II-RA XXVI.\"},{\"question\":\"Há cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso nesses parcelamentos?\",\"answer\":\"O texto indica que, na aprovação do parcelamento tratada no decreto, não incide originariamente a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), com ressalvas para eventual alteração futura de uso ou atividade.\"},{\"question\":\"Onde e em que prazo os documentos urbanísticos devem ser disponibilizados?\",\"answer\":\"Os documentos urbanísticos mencionados devem estar disponíveis no endereço eletrônico indicado, no prazo máximo de 7 dias contados da publicação do decreto no DODF.\"}]","DODF - Edição Nº 155 - Regularização urbanística de parcelamentos (Decretos nº 46.126 e nº 46.127) | PDF",131]