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Traz também editais e convocações, como Assembleia Geral Extraordinária do Banco de Brasília S/A e edital de concurso para curso de formação de praças do Corpo de Bombeiros Militar do DF, com regras de participação e instruções oficiais.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/dodf-014-24-02-2026-edicao-extra-a/220598/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/dodf-014-24-02-2026-edicao-extra-a/220598.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Fahsai","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Que tema o Decreto nº 48.301/2026 regulamenta ao alterar o art. 82 do Decreto nº 32.598/2010?","Question",{"text":62,"@type":63},"O decreto trata da validade das notas de empenho inscritas em Restos a Pagar Não Processados no encerramento do exercício e estabelece cancelamento automático na forma prevista.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais deliberações estão na ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas do Banco de Brasília S/A?",{"text":67,"@type":63},"A pauta inclui proposta de aumento do capital social condicionada à aprovação de projeto de lei e alteração do artigo 13 do Estatuto Social, além da homologação de membros nomeados para o Conselho de Administração.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Como os acionistas podem participar e votar na Assembleia Geral Extraordinária do BRB?",{"text":71,"@type":63},"A assembleia ocorre exclusivamente de modo digital; 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As notas de empenho inscritas em Restos a Pagar Não Processados no encerramento do exercício de sua emissão possuem validade até 28 de fevereiro do exercício seguinte, sendo automaticamente canceladas, vedada a sua reinscrição.”(NR)  \nArt. 2º Ficam revogados:  \nI-o parágrafo único do art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010;  \nII-o Decreto nº 45.964, de 28 de junho de 2024; e III-o Decreto nº 46 . 858, de 13 de fevereiro de 2025.  \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \nBrasília, 24 de fevereiro de 2026.  \n137º da República e 66º de Brasília  \nIBANEIS ROCHA  \nSEÇÃO III  \nSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA  \nBANCO DE BRASÍLIA S/A  \nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO  \nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS  \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO  \nCNPJ: 00.000.208/0001-00  \nO Conselho de Administração do BRB – Banco de Brasília S/A convida os senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada de modo exclusivamente digital, por meio da disponibilização de sistema eletrônico, em primeira chamada, no dia 18 de março de 2026 às 10 horas, e, em segunda chamada, no mesmo dia às 11h00, com a seguinte ordem do dia:  \na) Deliberar proposta de aumento do capital social, condicionado à aprovação de projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e alteração do artigo 13 do Estatuto Social.  \nb) Deliberar a homologação de membros nomeados para o Conselho de Administração.  \nInstruções Gerais  \nO BRB – Banco de Brasília S/A realizará a sua assembleia de forma exclusivamente digital, e disponibilizará o link de acesso à plataforma digital Zoom para que os acionistas possam participar da Assembleia Geral e exercer o seu direito de voto.  \nPoderão participar da Assembleia os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, seus representantes legais ou procuradores, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76 .  \nPara participação e deliberação na Assembleia Geral, os acionistas devem observar as orientações dispostas no documento “Proposta da Administração”, disponível no site de Relação com Investidores do BRB, na seção “Assembleias” [https://ri.brb.com.br/pt/documentos-cvm](https://ri.brb.com.br/pt/documentos-cvm), assim como as estabelecidas a seguir:  \na) Os instrumentos de procuração, de identificação e comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade serão recebidos por meio do endereço eletrônico ri@brb.com.br, em até 2 (dois) dias antes da realização das Assembleias.  \nb) A participação remota ocorrerá mediante cadastramento prévio realizado até o dia 16/03/2026, que deve ser solicitado ao endereço eletrô[nico ri@brb.com.br](nico ri@brb.com.br).  \nc) Caso opte pelo voto a distância, o acionista deverá, até o dia 14/03/2026 (inclusive), fazer a entrega de seu Boletim de Voto, devidamente preenchido e assinado, por meio de uma das opções abaixo:  \nI. Por transmissão de instruções de preenchimento para prestadores de serviço aptos a prestar serviços de coleta e transmissão de instruç","cbCaiicukhcWfTay","https://ap.wps.com/l/cbCaiicukhcWfTay","pdf",83928,"Portuguese","# Poder Executivo\n## Decreto nº 48.301, de 24 de fevereiro de 2026\n## Secretaria de Estado de Economia\n## Banco de Brasília S/A - Assembleia Geral Extraordinária\n## Secretaria de Estado de Segurança Pública\n## Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Edital nº 20/2026","[{\"question\":\"Que tema o Decreto nº 48.301/2026 regulamenta ao alterar o art. 82 do Decreto nº 32.598/2010?\",\"answer\":\"O decreto trata da validade das notas de empenho inscritas em Restos a Pagar Não Processados no encerramento do exercício e estabelece cancelamento automático na forma prevista.\"},{\"question\":\"Quais deliberações estão na ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas do Banco de Brasília S/A?\",\"answer\":\"A pauta inclui proposta de aumento do capital social condicionada à aprovação de projeto de lei e alteração do artigo 13 do Estatuto Social, além da homologação de membros nomeados para o Conselho de Administração.\"},{\"question\":\"Como os acionistas podem participar e votar na Assembleia Geral Extraordinária do BRB?\",\"answer\":\"A assembleia ocorre exclusivamente de modo digital; o documento orienta participação remota via disponibilização de plataforma e regras para recebimento de procurações e entrega do boletim de voto a distância por e-mail ou outros meios indicados.\"}]","DODF 014 24-02-2026 EDICAO EXTRA A | PDF",6]