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Define a compreensão da EaD como mediação didático-pedagógica por meios e tecnologias de informação e comunicação, com equipes qualificadas, políticas de acesso e acompanhamento. Orienta a organização institucional por campi/polos, descreve perfis de equipes responsáveis e regulamenta a oferta de cursos EaD, incluindo atividades presenciais, frequência em modelos autoinstrucionais, e mecanismos de exame final e repercurso. 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Este Regulamento ampara-se em legislações vigentes que implementam a educação adistância no Brasil (vide aqui) .  \nArt. 3º Todos os aspectos acadêmicos relacionados aos níveis de ensino devem seguir os ritos estruturadose estabelecidos nos regulamentos de cursos do IF Goiano, sejam eles:  \nI -cursos de Formação Inicial e Continuada;  \nII-cursos Técnicos de Nível Médio;  \nIII-cursos de Qualificação Técnica;  \nIV-especialização Profissional Técnica; e V-cursos de Graduação.  \nParágrafo único. Os cursos de pós-graduação deverão respeitar o disposto na legislação vigente e em regulamentos institucionais específicos.  \nArt. 4º Todos os campi/unidades do IF Goiano devem organizar um setor/núcleo responsável por gerir acadêmica e administrativamente a modalidade EaD. Essa gestão engloba cursos ofertados na modalidade EaD e a oferta de carga horária a distância em cursos presenciais, tanto em oferta própria quanto os  \nofertados em parcerias.  \nParágrafo único. Sugere-se que este setor conte com uma equipe multidisciplinar com profissionais com os seguintes perfis:  \nI -um representante dos NDEs;  \nII-um representante dos Conselhos de Curso;  \nIII-um representante do núcleo de apoio pedagógico;  \nIV-um representante da assistência ao educando;  \nV-um representante das coordenações dos cursos;  \nVI -um representante do núcleo/coordenação de EaD;  \nVII-um representante da direção de extensão (ou equivalente); e VII-um representante da área de tecnologia da informação.  \nCAPÍTULO II  \nDOS CURSOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA  \nArt. 5º A Educação a Distância poderá ser ofertada por meio de modelos distintos a depender daespecificidade do curso e em consonância com a legislação vigente.  \nArt. 6º Quando o processo ensino-aprendizagem ocorre predominantemente ou exclusivamente a distância, denomina-se ‘cursos EaD’.  \nParágrafo único. 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