[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-268162-pt":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":31,"doc-seo-268162-112":73},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":28,"seo_description":14,"update_tm":29,"read_time":30},268162,687207024643,"Rhys","https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2",28,"Exames","DISTRATO - MODELO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO NA REFORMA TRABALHISTA","Artigo analisa a modalidade de distrato como forma de extinção do contrato de trabalho, inserida no sistema justrabalhista pela Lei nº 13.467/2017. O estudo destaca a relevância do tema por envolver o encerramento do vínculo por acordo mútuo entre empregado e empregador e por impactar os direitos trabalhistas. Para fundamentar a análise, aborda o contrato de trabalho, seus elementos constitutivos, modalidades de extinção e a disciplina legal aplicável.","CURSO DE DIREITO  \nDISTRATO: MODELO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO NA REFORMA TRABALHISTA  \nDISTRICT: MODEL FOR TERMINATION OF CONTRACT IN LABOR REFORM  \nComo citar esse artigo:  \nNascimento VM. DISTRATO: MODELO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO NA REFORMA TRABALHISTA. Anais do 18° Simpósiode TCC e 15° Seminário de IC do Centro Universitário ICESP. 2019(18); 1263-1271  \nVenício Martins do Nascimento  \nResumo:o presente artigo busca compreender a modalidade de distrato como forma de extinção de contrato de trabalho, inserido no sistema justrabalhista pela Lei nº 13.467/2017 . Tal assunto é de relevância, pois trata-se de um tema recente com reduzido entendimento quanto as implicações da dispensa por acordo mútuo, no que concerne os direitos trabalhistas devido ao empregado esendo assim, primeiramente se faz necessário primeiro verificar o que é um contrato de trabalho, seus elementos constitutivos e suas modalidades. Depois, se faz necessário verificar quais as modalidades de extinção de contrato de trabalho para que se verifique amodalidade objeto de estudo, qual seja, o distrato trabalhista, sendo uma modalidade de extinção contratual realizada por mútuo consentimento, ou seja, acordo entre empregado e empregador.  \nPalavras-chave:Direito do trabalho; Distrato; Extinção de contração; Reforma trabalhista.  \nAbstract:This article seeks to understand the modality of termination as a form of termination of employment contract, inserted in the labor system by Law nº 13.467 / 2017. This is a relevant issue, as it is a recent issue with little understanding of the implications of dismissal by mutual agreement, regarding labor rights due to the employee and, therefore, it is first necessary to first verify what is a contract their constituent elements and their modalities. Then, it is necessary to verify the modalities of termination of employment contract in order to verify the modality object of study, namely the labor termination, being a contractual termination modality performed by mutual consent, ie, agreement between employee and employee. employer.  \nKeywords:Labor law; Cancellation; Contraction extinction; Labor reform.  \nIntrodução  \nO contrato de trabalho é o acordo de vontade entre empregado e empregador, sendo que esse pode ser celebrado de forma escrita ou verbal, salário, conforme interpretação conjunta dosartigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) .  \nPor sua vez, no que concerne ao encerramento do vínculo empregatício e fim do contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), verificava-se quesomente poderia ocorrer por vontade de uma das partes, ou seja, pela vontade do empregado ou do empregador, e então verificava-se a causa dademissão, se justa ou não, para a definição das verbas rescisórias.  \nCom o advento da Lei Ordinária Federal nº 13.467/2017 (vulgo Reforma Trabalhista), foiconcebida uma nova modalidade de extinção dovínculo trabalhista, desta vez por ambas aspartes: o acordo trabalhista, ou distrato, inseridono diploma justrabalhista (CLT) através do artigo 484-A.  \nPortanto, essa forma de encerramento do liame contratual trabalhista e seus impactos no Direito do Trabalho será o tema deste projeto.  \nAssim, a problemática do presente estudo é analisar os reais impactos do distrato nasextinções de trabalho. Logo, ao pesquisar tal  \ntácita ou expressa. O vínculo empregatício tempor requisitos: ser realizado com pessoa física, deforma pessoal, que preste serviços de naturezanão eventual, com subordinação hierárquica emediante  \nassunto, será possível identificar se o modelo de distrato é benéfico ou maléfico ao empregado.  \nPor fim, será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, na modalidade seletiva e analítica, sendo por meios de análise de legislação, doutrina trabalhista, jurisprudências, julgados e artigos científicos sobre o tema.  \nContrato de trabalho  \nPara JORGE NETO 1 , o contrato de trabalhofoi originado no Direito Romano e pos","cbCaik3OCQl5Z7oI","https://ap.wps.com/l/cbCaik3OCQl5Z7oI","pdf",99278,3,1,9,"Portuguese","pt",112,"# Introdução\n## Contrato de trabalho\n## Elementos constitutivos da relação de emprego\n## Metodologia e procedimento de pesquisa","[{\"question\":\"O que é distrato na reforma trabalhista?\",\"answer\":\"Distrato é a modalidade de extinção do contrato de trabalho realizada por mútuo consentimento, isto é, acordo entre empregado e empregador, inserida na CLT pelo artigo 484-A com a Lei nº 13.467/2017.\"},{\"question\":\"Por que o distrato é considerado um tema relevante?\",\"answer\":\"O artigo aponta que se trata de assunto recente e com reduzido entendimento sobre as implicações da dispensa por acordo mútuo quanto aos direitos trabalhistas do empregado.\"},{\"question\":\"Como o artigo fundamenta a análise sobre impactos do distrato?\",\"answer\":\"A análise utiliza metodologia de pesquisa bibliográfica, de forma seletiva e analítica, com base em legislação, doutrina trabalhista, jurisprudências, julgados e artigos científicos sobre o tema.\"}]","DISTRATO - 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