[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-268037-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-268037-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","discussions-on-the-consequences-of-just-cause-in-labor-relations-article","Discentes sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho - artigo","","O artigo analisa as regras de proteção contra a despedida no Direito do Trabalho, concentrando-se na hipótese de justa causa e em suas consequências jurídicas. A abordagem parte da perspectiva constitucional e do reconhecimento do emprego como elemento central em uma sociedade marcada pelo trabalho obrigatório. Discute-se a compatibilidade entre sistema de proteção constitucional e normas ordinárias, destacando a relação entre estabilidade decenal e FGTS, bem como a necessidade de impedir a perda do emprego com base na dignidade humana.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/discussions-on-the-consequences-of-just-cause-in-labor-relations-article/268037/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/discussions-on-the-consequences-of-just-cause-in-labor-relations-article/268037.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Jordan Avery","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-14",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que é justa causa no Direito do Trabalho e qual sua função na extinção do vínculo?","Question",{"text":62,"@type":63},"Justa causa é um conceito usado para definir hipóteses em que a relação de trabalho pode ser extinta por razão disciplinar. A CLT regula as condutas que autorizam a extinção conforme quem comete o ato (empregado ou empregador).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual a diferença entre justa causa e falta grave na CLT?",{"text":67,"@type":63},"Justa causa e falta grave não são sinônimos. A falta grave é definida no art. 493 da CLT e se caracteriza por prática repetida de condutas previstas como justa causa ou por hipótese de justa causa que implique séria violação dos deveres e obrigações do empregado.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Como a Constituição vigente se relaciona com a estabilidade decenal e o sistema do FGTS?",{"text":71,"@type":63},"O texto sustenta que a Constituição vigente elimina a relação direta entre estabilidade decenal e o sistema do FGTS ao universalizá-lo. Com isso, o sistema constitucional de proteção seria compatível com normas ordinárias voltadas a proteger contra a despedida.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},268037,1789427868,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},1099523882367,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Valdete Souto  \nDiscussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho  \nDiscussions on the consequences of the discharge with cause in labor relations  \nValdete Souto Severo*  \nResumo  \nO artigo discute as regras de proteção contra a despedida. Analisa a hipótese de justa causa e suas consequências jurídicas, a partir da ótica constitucional e do reconhecimento da importância do emprego, em uma sociedade de trabalhoobrigatório. Discute, ainda, o fato de que a Constituição vigente elimina a relação direta entre estabilidade decenal e sistema do FGTS, ao universalizá-lo. Dessa forma, o sistema de proteção constitucional é compatível com normas ordinárias que atuem no sentido de proteger contra a despedida, embora venham sendo sistematicamente ignoradas pela doutrina epela jurisprudência. O artigo problematiza, por fim, a necessidade de impedir a perda do emprego e de constitucionalizaras regras trabalhistas, a partir do parâmetro de respeito à dignidade humana.  \nPalavras-chave: Despedida. Justa Causa. Relação de Trabalho. Emprego. Constituição  \nAbstract  \nThis article discusses the rules of protection against dismissal. Il analyses the hypothesis of just cause and its legal consequences, from the constitutional point of view and the recognition of the importance of employment in a compulsory labor society. It also discusses the fact that the current Constitution eliminates the direct relationship between ten-year stability and the FGTS system, by universalizing it. Thus,the constitutional protection system is compatible with ordinary rules that act to protect against dismissal, althoughit has been systematically ignored by doctrine and jurisprudence. Finally, the article problematizes the need to prevent job loss and to constitutionalize labor rules, based on respect for human dignity. Keywords: Dismissal.Just Cause.Labour relations. Employment. Constitution  \n1 Introdução  \nAjusta causa é um conceito utilizado no Direito do Trabalho, para estabelecer hipóteses em que a relaçãode trabalho pode ser extinta, por uma razão disciplinar. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, refere-se às práticas que, cometidas pela trabalhadora ou pelo trabalhador, dão ao empregador a autorização para extinguir o vínculo. O artigo 483, por sua vez, trata das hipóteses nas quais é o empregador que comete um ato capaz de justificar a extinção do vínculo de emprego.  \nAs modalidades de extinção dessa relação jurídica, reguladas pelo Estado, são múltiplas. Todas elas têmalgo em comum: tratam das consequências da perda do emprego, que variam de acordo com quem manifestaa vontade de romper o vínculo empregatício, seja dizendo-o explicitamente, seja praticando atos que se tornamincompatíveis com sua continuidade.  \nA CLT, com méritos e defeitos de várias ordens – cujos sequer são tangenciados pela Lei 13.467 –, tambémprevê direitos diversos para quem trabalha, a depender da forma de dissolução do vínculo. É impressionante que essa diferença entre o que se reconhece à trabalhadora ou ao trabalhador, a depender da causa de extinção, nunca tenha sido profundamente problematizada. Impressiona porque vivemos em uma sociedade de trabalhoobrigatório, sob a lógica de um capitalismo periférico que produz, a cada ano, um número maior de pessoas desempregadas ou mesmo desalentadas (pessoas que já desistiram até de procurar trabalho) . Em tal contexto,  \n*  Pós-doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS/RS, Brasil. Doutora em Direito do Trabalhopela Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Professora, coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da UFRGS/RS, Brasil. Juíza do trabalho, membra do RENAPEDTS-Rede Nacional de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social; membra da diretoriadaALTJ Associação Latinoamericana de Jueces del Trabajo.  \n1 Pensar, Fortaleza, v. 26, n. 2, p. 1-10, abr./jun. 2021  \nValdete Souto Severo  \nperder o emprego significa não ter mais como pag","cbCaiab5W7f1ng30","https://ap.wps.com/l/cbCaiab5W7f1ng30","pdf",304000,10,"Portuguese","# Introdução\n## Justa causa e falta grave (CLT)\n## Consequências e (in)constitucionalidade\n# Trabalho obrigatório na sociedade de troca trabalho por capital","[{\"question\":\"O que é justa causa no Direito do Trabalho e qual sua função na extinção do vínculo?\",\"answer\":\"Justa causa é um conceito usado para definir hipóteses em que a relação de trabalho pode ser extinta por razão disciplinar. A CLT regula as condutas que autorizam a extinção conforme quem comete o ato (empregado ou empregador).\"},{\"question\":\"Qual a diferença entre justa causa e falta grave na CLT?\",\"answer\":\"Justa causa e falta grave não são sinônimos. A falta grave é definida no art. 493 da CLT e se caracteriza por prática repetida de condutas previstas como justa causa ou por hipótese de justa causa que implique séria violação dos deveres e obrigações do empregado.\"},{\"question\":\"Como a Constituição vigente se relaciona com a estabilidade decenal e o sistema do FGTS?\",\"answer\":\"O texto sustenta que a Constituição vigente elimina a relação direta entre estabilidade decenal e o sistema do FGTS ao universalizá-lo. Com isso, o sistema constitucional de proteção seria compatível com normas ordinárias voltadas a proteger contra a despedida.\"}]","Discentes sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho - artigo | PDF",15]