[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-224262-112":49,"doc-detail-224262-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","discriminatory-measures-in-public-competitions-technical-discrimination-and-affirmative-actions","Medidas discriminatórias em concursos públicos - discriminação técnica e ações afirmativas","","Aula sobre concursos públicos, focada nas medidas discriminatórias adotadas pelo Estado ao conduzir certames. Explica a finalidade do concurso como processo administrativo baseado na objetividade e meritocracia, além de diferenciar concurso como seleção de pessoal e como modalidade licitatória. Apresenta modalidades previstas na Constituição e na Lei 14.965/2024, incluindo provas e análise de títulos. Inclui entendimentos jurisprudenciais sobre publicidade, critérios de correção, exigências do edital e requisitos para eliminação, e aprofunda a discriminação técnica e a discriminação inclusiva para ações afirmativas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/discriminatory-measures-in-public-competitions-technical-discrimination-and-affirmative-actions/224262/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/discriminatory-measures-in-public-competitions-technical-discrimination-and-affirmative-actions/224262.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ivy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a finalidade do concurso público no ordenamento jurídico?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso público seleciona recursos humanos para o Estado com base em objetividade e meritocracia, promovendo eficiência e comparação técnica e isonômica entre candidatos. Em regra, avalia conhecimentos técnicos e, em alguns casos, aptidão física.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como diferenciar o concurso público como processo seletivo do concurso como modalidade licitatória?",{"text":110,"@type":106},"Como processo seletivo, o concurso objetiva selecionar indivíduos para funções públicas. Como modalidade licitatória prevista em lei, trata da seleção de contratantes.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais questões jurisprudenciais são destacadas sobre provas, edital e exigências aos candidatos?",{"text":114,"@type":106},"Há entendimento sobre possibilidade de exigir conhecimentos surgidos após a publicação do edital quando relacionados ao conteúdo previsto. Também se discute a intervenção do Judiciário em critérios de formulação/correção, a necessidade de observar o edital e condições para controle judicial em caso de tema não previsto.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224262,1790066220,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},549758252649,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/8000253669c5317157?_k=1778319167496531819","Nesta aula serão analisados os concursos públicos.  \nPrimeiramente, é preciso ressaltar que a acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas é garantida tanto a brasileiros quanto a estrangeiros.  \nNo entanto, para ocupar efetivamente uma dessas posições, é frequentemente necessário ser aprovado em concurso público.  \nO concurso público não é o único procedimento de seleção de agentes públicos, mas é o mais relevante, pois sua exigência está prevista na Constituição em diversas situações.  \nEle consiste em um processo administrativo cuja finalidade é selecionar recursos humanos para o Estado, caracterizando-se pela objetividade e pela meritocracia.  \nO concurso público tem o propósito de promover a eficiência no funcionamento do Estado egarantir o ideal democrático, permitindo uma comparação técnica e isonômica entre os candidatos a cargos públicos.  \nEle busca avaliar conhecimentos técnicos e, em alguns casos, aptidão física, mas não aspectos como boa conduta, ética ou capacidade de trabalho em equipe.  \nEssas características, embora relevantes para o exercício da função pública, podem ser exigidasapenas como requisitos para a posse no cargo ou para a contratação efetiva.  \nProcesso seletivo x licitação  \nÉ importante distinguir o concurso público, como processo seletivo de pessoal, do concurso como modalidade licitatória prevista na lei de licitações.  \nO primeiro tem por objetivo selecionar indivíduos para funções públicas, enquanto o segundotrata da seleção de contratantes.  \nModalidades  \nA Lei 14.965/2024 determina as regras gerais que regem os concursos públicos, tornando expressos muitos aspectos que já existiam em nosso ordenamento jurídico, porém estavamesparsos em leis locais. Entretanto, muitas determinações ainda são de competência local para serem definidas.  \nA Constituição estabelece duas modalidades básicas de concurso público: o concurso de provas, que avalia a capacidade técnica ou física dos candidatos, e o concurso que combina provas eanálise de títulos, contemplando formação acadêmica e experiência profissional.  \n[https://trilhante.com.br](https://trilhante.com.br)  \nNo caso dos concursos para docentes de universidades públicas, por exemplo, além das provas didática e escrita, há análise de títulos acadêmicos, como graduação, mestrado, doutorado e livre docência.  \nAs provas do concurso devem ser elaboradas em consonância com a complexidade e a natureza do cargo a ser preenchido.  \nElas podem ser variadas, distribuídas em fases, e ter caráter classificatório ou eliminatório. Alguns concursos contam com uma única prova, enquanto outros possuem múltiplas fases.  \nQuando eliminatórias, as provas estabelecem um critério mínimo de pontuação para avanço nas etapas seguintes.  \nJulgados  \nA jurisprudência do STJ e do STF apresenta diversas decisões relevantes sobre concursospúblicos.  \nVeja alguns entendimentos do STJ:  \n A banca examinadora pode exigir conhecimentos surgidos após a publicação do edital, desde que relacionados às matérias previstas no certame.  \n É lícita a adoção de cláusula de barreira no edital, limitando o número de candidatos que avançam para as fases subsequentes.  \n O Poder Judiciário não deve intervir nos critérios de formulação ou correção das provas, salvo em casos de ilegalidade ou violação do edital. Por exemplo, se uma questão abordarum tema não previsto no edital, pode haver controle judicial (REsp 1.528.448) .  \n Em concursos com grande intervalo entre fases, é necessário notificar pessoalmente os candidatos, e não apenas publicar informações no diário oficial, para garantir os princípiosda publicidade e da razoabilidade (AREsp 169.460) .  \n A comissão examinadora pode corrigir omissões do edital, mas não pode mudar suas deliberações sucessivamente, pois isso compromete a estabilidade do certame ( RMS 62.203) .  \n O fato de um candidato responder a inquérito policial, por si só, não justifica sua eliminaçãode concurso público. A decisão segue entendimento do STF ( RE 560.","cbCaicWzvNhT6c5V","https://ap.wps.com/l/cbCaicWzvNhT6c5V","pdf",36698,6,"Portuguese","# Concursos públicos: definição e relevância\n## Finalidade e características do concurso\n## Concurso como seleção de pessoal x concurso na licitação\n# Modalidades e regras gerais\n## Concurso de provas e concurso com provas e títulos\n## Elaboração, fases e caráter das provas\n# Jurisprudência e entendimentos dos tribunais\n## STJ: exigências do edital e controle judicial\n## STF: títulos classificatórios e exigência psicotécnica\n# Medidas discriminatórias no certame\n## Discriminação técnica ou lógica","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do concurso público no ordenamento jurídico?\",\"answer\":\"O concurso público seleciona recursos humanos para o Estado com base em objetividade e meritocracia, promovendo eficiência e comparação técnica e isonômica entre candidatos. Em regra, avalia conhecimentos técnicos e, em alguns casos, aptidão física.\"},{\"question\":\"Como diferenciar o concurso público como processo seletivo do concurso como modalidade licitatória?\",\"answer\":\"Como processo seletivo, o concurso objetiva selecionar indivíduos para funções públicas. Como modalidade licitatória prevista em lei, trata da seleção de contratantes.\"},{\"question\":\"Quais questões jurisprudenciais são destacadas sobre provas, edital e exigências aos candidatos?\",\"answer\":\"Há entendimento sobre possibilidade de exigir conhecimentos surgidos após a publicação do edital quando relacionados ao conteúdo previsto. Também se discute a intervenção do Judiciário em critérios de formulação/correção, a necessidade de observar o edital e condições para controle judicial em caso de tema não previsto.\"}]","Medidas discriminatórias em concursos públicos - discriminação técnica e ações afirmativas | PDF",1788951648,9]