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Estabelece aplicabilidade a todos os empregados, define categorias de sanção (advertências, suspensão e demissão por justa causa) e esclarece conceitos como perdão tácito. Reúne responsabilidades de diretoria, gestores, NGH, comissão de apuração, assessoria jurídica, governança, compliance e empregados, orientando a condução do processo disciplinar conforme legislação e normas internas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/disciplinary-measure-procedure-application-of-sanctions-to-employees/268142/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/disciplinary-measure-procedure-application-of-sanctions-to-employees/268142.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"wps_ap_test_251126_0180","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Procedimento de Medida Disciplinar da Funcamp?","Question",{"text":105,"@type":106},"Definir regras para garantir o cumprimento das obrigações do contrato de trabalho e os padrões de comportamento exigidos pela Funcamp, aplicáveis a situações incompatíveis com legislações, políticas, códigos e procedimentos internos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais sanções podem ser aplicadas em caso de conduta faltosa?",{"text":110,"@type":106},"O procedimento prevê advertência verbal, advertência escrita, suspensão disciplinar e demissão por justa causa, com a demissão descrita como punição máxima prevista no art. 482 da CLT.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que caracteriza perdão tácito na aplicação da sanção?",{"text":114,"@type":106},"A ausência de imediatidade na aplicação da sanção pode ser considerada omissão do empregador, levando à impossibilidade de aplicação da medida.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268142,1789428784,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},8796095027276,"https://avatar.qwps.com/avatar/d3BzX2FwX3Rlc3RfMjUxMTI2XzAxODA=","PROCEDIMENTO  \nORIGEM  \nNúcleo de Gestão Humana  \nASSUNTO  \nProcedimento de Medida Disciplinar  \n| Quadro de Revisões |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| NÚMERO\u003Cbr>000 | DATA\u003Cbr>16/11/2022 | REVISÃO EFETUADA\u003Cbr>Emissão Inicial |\n| TEMPO DE PERMANENCIA EM ARQUIVO:\u003Cbr>Indeterminado. |  |  |\n\nSUMÁRIO  \n1. OBJETIVO ......................................................................................................................................2  \n2. ABRANGÊNCIA ..............................................................................................................................2  \n3. DEFINIÇÕES ..................................................................................................................................2  \n4. SIGLAS E ABREVIATURAS ...........................................................................................................2  \n5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA ................................................................................................3  \n6. RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES ....................................................................................3  \n7. SISTEMA DE TRABALHO ..............................................................................................................5  \n8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................8  \n1. OBJETIVO  \nDefinir regras para garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de trabalho, bem como os padrões de comportamento exigidos pela Funcamp para seus empregados, que serão aplicadas para todas as situações que estiverem em desacordo com as legislações , políticas, códigos e procedimentos internos.  \n2. ABRANGÊNCIA  \nEste procedimento aplica-se a todos os empregados da Funcamp.  \n3. DEFINIÇÕES  \nSanção: é a consequência de uma conduta faltosa, podendo ser uma advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão por justa causa.  \nAdvertência verbal: é o ato de chamar a atenção, para uma obrigação do empregado. Será realizada sempre individualmente, de forma objetiva e com urbanidade.  \nAdvertência escrita: é o aviso escrito dado pelo empregador ao empregado, para que ele tome conhecimento do seu comportamento irregular/ilícito e possui caráter de sanção.  \nSuspensão disciplinar: ocorre quando o empregado violou as regras do empregador ou não cumpriu com seus deveres previstos no contrato de trabalho, de forma reincidente ou quandoo ato é considerado grave ou gravíssima pelo empregador.  \nDemissão por justa causa: é a punição máxima que pode se impor ao empregado, prevista no artigo 482 da CLT, que ocorre quando o ato faltoso é grave e leva ao encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregado.  \nPerdão Tácito: a ausência de imediatidade na aplicação da sanção pode ser considerada como uma omissão do empregador o que leva a impossibilidade de sua aplicação.  \n4. SIGLAS E ABREVIATURAS  \nCLT-Consolidações das Leis do trabalho.  \nNGH-Núcleo de Gestão Humana  \n5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA  \n• Legislação Trabalhista e Previdenciária  \n• Normas Coletivas de Trabalho  \n• Procedimento de Avaliação e Desempenho  \n• Procedimento de Demissão  \n• Código de Ética e Conduta  \n• Súmulas e Jurisprudências  \n6. RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES  \nDiretoria Executiva da Funcamp  \n• Garantir o cumprimento da Legislação Trabalhista, Políticas e Procedimentos internos;  \n• Orientar e cumprir o Procedimento de Medida Disciplinar.  \nSecretaria Executiva/Executores/Gestores/Superior Imediato  \n• Garantir o cumprimento da Legislação Trabalhista, Políticas e Procedimentos internos;  \n• Orientar, divulgar e cumprir com o Procedimento de Medida Disciplinar;  \n• Averiguar se o empregado descumpriu o Código de Ética e Conduta;  \n• Solicitar a aplicação de medida disciplinar, tão logo tenha ciência da prática de atopotencialmente irregular, com observância do princípio da imediatidade;  \n• Fornecer subsídios para apuração pelo Núcleo de Gestão Huma","cbCailGaKl5YUxxn","https://ap.wps.com/l/cbCailGaKl5YUxxn","pdf",272193,8,"Portuguese","# OBJETIVO\n# ABRANGÊNCIA\n# DEFINIÇÕES\n## SIGLAS E ABREVIATURAS\n# DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA\n# RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES\n## Diretoria Executiva da Funcamp\n## Secretaria Executiva/Executores/Gestores/Superior Imediato\n## Núcleo de Gestão Humana\n## Comissão de Apuração\n## Assessoria Jurídica\n## Governança\n## Compliance\n## Empregados","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Procedimento de Medida Disciplinar da Funcamp?\",\"answer\":\"Definir regras para garantir o cumprimento das obrigações do contrato de trabalho e os padrões de comportamento exigidos pela Funcamp, aplicáveis a situações incompatíveis com legislações, políticas, códigos e procedimentos internos.\"},{\"question\":\"Quais sanções podem ser aplicadas em caso de conduta faltosa?\",\"answer\":\"O procedimento prevê advertência verbal, advertência escrita, suspensão disciplinar e demissão por justa causa, com a demissão descrita como punição máxima prevista no art. 482 da CLT.\"},{\"question\":\"O que caracteriza perdão tácito na aplicação da sanção?\",\"answer\":\"A ausência de imediatidade na aplicação da sanção pode ser considerada omissão do empregador, levando à impossibilidade de aplicação da medida.\"}]","Procedimento de Medida Disciplinar - Aplicação de Sanções ao Empregado | PDF",12]