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Define o objeto: serviços de reserva, emissão e entrega de passagens aéreas nacionais e serviços de reservas de hotéis para atender às necessidades do Poder Legislativo do município de Várzea Alegre/CE. Estabelece critérios de menor taxa por transação, estimativas, limites de preços e regras para apresentação de propostas e validade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/direct-procurement-general-conditions-procurement-waiver-no-20231027001/215002/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/direct-procurement-general-conditions-procurement-waiver-no-20231027001/215002.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"\tJames","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a base legal da dispensa de licitação?","Question",{"text":105,"@type":106},"A contratação é realizada nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com regras de divulgação e recebimento de propostas adicionais conforme o art. 75, §3º. A estimativa de custos utiliza a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais serviços compõem o objeto contratado?",{"text":110,"@type":106},"Inclui serviços de reserva, emissão e entrega de passagens aéreas no âmbito nacional (com emissão, marcação, remarcação e cancelamento) e serviços de reserva de estadia em hotel no âmbito nacional, com requisitos de quartos/suítes e comodidades, para atender às necessidades do Poder Legislativo de Várzea Alegre/CE.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como devem ser apresentadas as propostas de preços e qual é o prazo para novas propostas?",{"text":114,"@type":106},"As propostas devem ser apresentadas em papel timbrado, preenchidas e assinadas conforme exigências, sem emendas/rasuras, e com validade mínima de 60 dias. As propostas adicionais devem ser entregues no Setor de Licitações ou por e-mail até 13:00hs do dia 03 de Novembro de 2023.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},215002,1790077744,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":34,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},2336474466412,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","ESTADO DO CEARAESTADO DO CEARACAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CECAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CERUA JOSE ALVES BEZERRA(ZE AGOSTINHO).N°585wwWCAMARAVARZEAAIC总ECEG  RRIACHINHO-VARZEAALEGRE-CECAMARAV.A@HOTMAIL.CCMCEP:63540-000(88)3541-2073  \n# DISPENSA DE LICITACÄO N°2023.10.27.001CONDICOES GERAIS DE CONTRATACAO DIRETA\n\n1-DA FUNDAMENTACAO LEGAL  \n1.1-A contratacāo será realizada nos termos do inciso Il Art.75  \nda Lei Federal n°14.133/2021,  \nenquadrando-se,como dispensa de licitacão,com limite de valor.  \n1.2-Será considerado vencedor do certame a(s)empresa(s)que apresentar o menor valor cotado.  \n1.3-O presente caso éde Dispensa de Licitacao,conforme art.75,inciso Il,§3°,da lein.14.133/21,onde as contratacoes de que trata o ll do caput do artigo serao preferencialmente precedidas dedivulgacao de aviso em sitio eletronico oficial,pelo prazo mínimo de 3 (tres)dias úteis,com aespecificacao do objeto pretendido e com a manifestacao de interesse da Administracao em obterpropostas adicionais de eventuais interessados,devendo ser selecionada a proposta maisvantajosa.  \n2-DO OBJETO  \n2.1-CONTRATACAO DE EMPRESA POR MEIO DE TAXA POR TRANSACAO(TRANSACTIONFREE)ESPECIALIZADAS EM SERVICOS DE RESERVA,EMISSAO E ENTREGA DE BILHETESEM PASSAGENS AEREAS NO AMBITO NACIONAL E SERVICOS DE RESERVAS DE HOTÉISPARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVODE VÁRZEA ALEGRE/CE  \n3-DA ESPECIFICACOES,QUANTIDADES E ESTIMATIVA DE PRECOS E PRECOsREFERENCIAIS  \n3.1-A empresa a ser contratada,deverá executar os servicos,conforme descricǎo na planilhaabaixo:  \nLOTE ÚNICO  \n\n| ITEM    | DESCRICAO   | U   | ND   | VALOR  \u003Cbr>ESTIMADO   | VALOR DA  \u003Cbr>TAXA POR  \u003Cbr>TRANSACAO   |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 1   | SERVICOS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS  \u003Cbr>AEREAS COMPREENDENDO EMISSAO,  RESERVA,  \u003Cbr>MARCACAO,REMARCACAO E CANCELAMENTO DE  \u003Cbr>PASSAGENS NA CLASSES ECONOMICA OU EXECUTIVA;  \u003Cbr>PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DE QUALQUER  \u003Cbr>EMPRESA;APLICACAO DE TARIFAS NO ATO DA EMISSÄO  \u003Cbr>DO BILHETE;COM EMISSAO DE“CHECK-IN”   | T   | AXA   | R$27.000,00   | R$30,00   |\n| 2   | SERVICOS DE RESERVA DE ESTADIA EM HOTEL,COM  \u003Cbr>EMISSAO,ALTERACAO OU CANCELAMENTO NO AMBITO  \u003Cbr>NACIONAL,QUARTOS COM SUÍTES,EQUIPADAS COM AR-  \u003Cbr>CONDICIONADO,FRIGOBAR,TELEVISAO,WI-FI E CAFE  \u003Cbr>DA MANHA INCLUSO.   | T   | AXA   | R$8.000,00   | R$40,00   |\n\n3.2-Conforme exigencia legal,a Camara de Várzea Alegre/CE,realizou pesquisas de precos demercado e estimativa de custos junto a empresas atuantes no ramodo objeto licitado,utilizando-secomo base legal a Instrucao Normativa SEGES/ME n°65,de 07 de Julho de 2021.  \n\n| \"VARZEAALEGRE,CIDADE DO   |  |  |\n| --- | --- | --- |\n|  | AMOR FRATERNO\"   |  |\n\n★★★★★  \n# ESTADO DO CEARÁCAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE\n\nRUAJOSE ALVES BEZERRA(ZE AGOSTINHO),N°585wwW.CAMARAVARZEAALEGE.CE.GoleRRIACHINHO-VARZEAALEGRE-CECAMARAV.A@HOTMAIL.COMCEP:63540-000(88)3541-2073  \n3.3-O valor para fins de disputa será a menor taxa cobrada por aéreo emitido (Taxa por Transacao),estimada em R$30,00(trinta reais)e R$40,00(quarenta reais)para menor taxa cobrada para oservico de hotelaria(Taxa por Transacao).foi utilizado como metodologia para obtencao do precoestimado para a futura contratacao o valor médio das pesquisas realizadas,conforme Art.6°daInstrucao Normativa SEGES/ME n°65,de 07 de Julho de 2021.  \n3.4-Nao serao aceitos para fins de contratacao,precos superiores aos valores constantes noorcamento na planilha acima.  \n4-MANIFESTACÄO DA ADMINISTRACÄO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAISDE EVENTUAIS INTERESSADOS  \n4.1-Conforme o parágrafo 3°do artigo 75 da Lei 14.133/21(Nova Lei de Licitacoes),a Camara doMunicípio de Várzea Alegre/CE,poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados,inclusive das empresas que já apresentaram orcamentos,com o objetivo de selecionar a propostamais vantajosa para a administracão.  \n4.2-A(s)proposta(s)de Precos deverá(ao)ser(em)entregue(s)no Setor de Licitacoes da CamaraMunicipal de Várzea Alegre/CE,","cbCaisAjmiDkcDYw","https://ap.wps.com/l/cbCaisAjmiDkcDYw","pdf",17683117,"Portuguese","# 1-DA FUNDAMENTACAO LEGAL\n## 1.1-A contratacao\n## 1.2-Criterio de julgamento\n## 1.3-Divulgacao e manifestacao de interesse\n# 2-DO OBJETO\n## 2.1-Servicos de passagens aereas e reservas de hoteis\n# 3-DA ESPECIFICACOES, QUANTIDADES E ESTIMATIVA DE PRECOS\n## 3.1-Lote unico e valores\n## 3.2-Pesquisas de precos e base legal\n## 3.3-Metodologia do preco estimado\n## 3.4-Limite de precos\n# 4-MANIFESTACAO DA ADMINISTRACAO\n## 4.1-Propostas adicionais\n## 4.2-Local e forma de entrega\n## 4.2.1-Data limite\n## 4.3-Modelo e Termo de Referencia\n## 4.3.1-Desclassificacao\n# 5-APRESENTACAO DAS PROPOSTAS DE PRECOS\n## 5.1-Forma de apresentacao\n## 5.2-Conteudo obrigatorio","[{\"question\":\"Qual é a base legal da dispensa de licitação?\",\"answer\":\"A contratação é realizada nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com regras de divulgação e recebimento de propostas adicionais conforme o art. 75, §3º. 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