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O objeto consiste na contratação de profissional, pessoa física ou jurídica, de notória especialização devidamente comprovada, para prestação de serviços jurídicos técnicos e singulares, incluindo assessoria e consultoria jurídica na área pública. O documento apresenta a solicitação, justificativa, estudo técnico preliminar e disponibilidade orçamentária, além de parecer jurídico, atos de adjudicação e ratificação, contrato e documentação do 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Municipal de Soledade-PB.  \nRua José Francisco de Araújo,57 -Centro -Soledade -PB.CEP:58155-000.  \nOBJETO:  \nCONTRATACAo DE PROEISSIONAL,PESSOA FfSICA OU JURIDICA,DE NOTÓRIA ESPECIALIZACAo,DEVIDAMENTECOMPROVADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL,PARA PRESTACAO DE SERVICOs JURIDICOs,CLASSIFICADOS COMOTÉCNICOS E SINGULARES,EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA PUBLICA.  \nELEMENTOS BÁSICOs DO PROCESSO:  \nSOLICITACAO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO  \nESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-VIABILIDADE DA CONTRATACAODECLARACAO DE DISPONIBILIDADE ORCAMENTÁRIAAUTORIZACAO PARA REALIZACAO DO CERTAMEPROTOCOLO E AUTUACAO DO PROCESSOEXPOSICAO DE MOTIVOs  \nAPROVACÄO DA AUTORIDADE SUPERIORPARECER JURIDICO  \nATOS DE ADJUDICACAO E RATIFICACAOCONTRATO CORRESPONDENTEPUBLICACOES  \nDOCUMENTACAO DO CONTRATADOANEXOS  \nLei Federal n°14.133,de 1°de abril de 2021:  \n\"Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos.\"  \n以  \n# ESTADO DA PARAIBACAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADECASA CONS.JOSE oSÓRIO DA NOBREGASETOR DE CONTRATACÄo\n\nSoledade -PB,03 de Fevereiro de 2025.  \nSenhor Presidente,  \nsolicitamos autorizacāo para realizar procedimento de contratacao direta por Inexigibilidadede Licitacāo,nos termos do Art.74,inciso II,da Lei 14.133/21,destinado a:  \nCONTRATACAo DE PROFISSIONAL,PESSOA FISICA OU JURIDICA,DE NOTÓRIA ESPECIALIZACAo,DEVIDAMENTECOMPROVADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL,PARA PRESTACAO DE SERVICoS JURÍDICOs,CLASSIFICADOS COMOTECNICOS E SINGULARES,EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA AREA PUBLICA.  \nJustificativa para a necessidade da solicitacao:  \nA contratacāo acima descrita está sendo solicitada,nos termos das especificacoes técnicas einformacoes complementares que a acompanham,quando for o caso,motivada:Pela necessidade dadevida efetivacāo de servico para suprir demanda especifica -CONTRATACAo DE PROFISSIONAL,PESSOA FfSICA oU JURÍDICA,DE NOTÓRIA SPECIALIZACAO,DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS TERMOS DA LEIFEDERAL,PARA PRESTACAo DE SERVICos JURIDIcos,CLASSIFICADOS cOMO TECNICOS E SINGULARES,EMASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA PÚBLICA -,considerada oportuna e imprescindivel,bem como relevante medida de interesse público;e ainda,pela necessidade de desenvolvimentode agōes continuadas para a promocao de atividades pertinentes,visando à maximizacao dosrecursos em relacão aos objetivos programados,observadas as dretrizes e metas definidas nasferramentas de planejamento aprovadas.  \nInformamos que existe previsao de dotacao especifica no orcamento vigente,apropriada para adevida execucão do objeto a ser licitado,inclusive restou preliminarmente demonstrada acompatibilidade da previsao de recursos orcamentários como compromisso a ser assumido,conforme consulta efetuada ao setor responsavel.  \nCertos de contarmos com imediata aprovacao desta solicitacão pela sua total relevancia epertinencia,ficamos a inteira disposicāo para maiores informacoes e demais esclarecimentosque forem julgados necessários.  \nEm anexo,elementos que instruem a presente Solicitacão,inclusive:  \n·  Documento de formalizacão da demanda -DFD;e  \n·  Estudo Técnico Preliminar-ETP.  \nAtenciosamente,  \n1Zo keie JiIZONALDO CORDEIRO FERINO JUNIORAgente de Contratacao  \n## DOCUMENTO DE FORMALIZACĂO DA DEMANDA -DFD\n\n1.0.IDENTIFICACĂo DA DEMANDA  \n1.1.Constitui objeto da pretensa contratacão:CONTRATACÄo DE PROFISSIONAL,PESSOA FfSICA oUJURÍDICA,DE NOTÓRIA ESPECIALIZACAo,DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL,PARAPRESTACAo DE SERVICos JURIDIcos,CLASSIFICADos coMO TECNICOS E SINGULARES,EM ASSESSORIA ECONSULTORIA JURIDICA NA AREA PÚBLICA.  \n1.2.Classificacão do objeto:Comum.  \n## 2.0.NECESSIDADE DA CONTRATACĂo\n\n2.1.A contratacao descritaé essencial:Pela necessidade da devida efetivacāo de servico parasuprir demanda especifica -CONTRATACAO DE PROFISSIONAL,PESSOA FiSICA OU JURIDICA,DE NOTÓRIAESPECIALIZACAO,DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS TERMOS DA LEI F","cbCaieM7nBlcOxF2","https://ap.wps.com/l/cbCaieM7nBlcOxF2","pdf",17985728,115,"Portuguese","# Processo Administrativo\n## Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, II)\n## Objeto e Justificativa da Contratação\n## Elementos Básicos do Processo\n## Lei Federal 14.133/21\n# Documento de Formalização da Demanda - DFD\n## Identificação da Demanda\n## Necessidade da Contratação\n## Alinhamento aos Planos da Administração\n## Requisitos da Contratação\n## Prazo Máximo e Vigência","[{\"question\":\"Qual é o objeto do processo de inexigibilidade de licitação?\",\"answer\":\"Contratação de profissional (pessoa física ou jurídica) de notória especialização para prestação de serviços jurídicos técnicos e singulares, com assessoria e consultoria jurídica na área pública.\"},{\"question\":\"Em que fundamento legal o processo se baseia?\",\"answer\":\"O processo se fundamenta no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.\"},{\"question\":\"Quais são os prazos indicados para a execução do objeto?\",\"answer\":\"O documento indica início em 3 (três) dias e conclusão em 10 (dez) meses, considerando a 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