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Inclui aviso de dispensa de licitação para contratação de empresa de confecção parcelada de material gráfico destinado à Secretaria de Saúde, com critérios de julgamento, prazos para apresentação de propostas e lista de documentos de habilitação jurídica. 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I. versão 2. 11rc5 .  \n Imprensa oficial instituida por Lei Municipal nº 1180, de 01/10/2019  \nA autenticidade deste documento poderá ser  \nconfirmada na página do Diário Oficial na  \ninternet, no endereço  \n[https://diario.angulo.pr.gov.br](https://diario.angulo.pr.gov.br)  \npor meio do código de verificação ou QR Code.  \nSUMÁRIO  \n▶DIVISÃO DE LICITAÇÕES ...................................................................... 2  \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ...................................................... 2  \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ...................................................... 3  \n▶DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................ 4  \nDECRETO Nº 059/2023 ........................................................................ 4  \nPORTARIA Nº 019/2023 ....................................................................... 5  \n▶SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................... 5  \nRESOLUÇÃO 004/2023 ........................................................................ 5  \n▶SAMAE-SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ................ 5  \nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ............................. 5  \nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ............................. 5  \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ...................................................... 5  \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ...................................................... 6  \nGerado via Sistema de Diário Oficial Eletrônico ® v.2.3.1  \nCÓDIGO DE VERIFICAÇÃO  \n70920232  \nAssinado de forma digital por MUNICIPIO DE ANGULO:95642286000115 em 10/04/2023 16:21 Diário Oficial 709/2023-Prefeitura Municipal de Ângulo-PR Certificado emitido por Autoridade Certificadora SERPRORFBv5-Página 1 de 6  \nPrefeitura Municipal de Ângulo-PR, segunda, 10 de abril de 2023 D.O. 709-Pág. 2 de 6  \n63878809429406863075895628886  \nDIVISÃO DE LICITAÇÕES  \nREPUBLICAÇÃO  \nAVISO DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO  \nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Ângulo, no Estado do Paraná, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2023, de 06/02/2023; torna público, para conhecimentodos interessados, que fará realizar processo de Dispensa de Licitação , conforme especificações constantes no Termo de Referência, com basedo disposto no art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 .  \nObjeto da Licitação: Contratação de empresa para a confecçãoparcelada de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ângulo.  \nSolicitante: Secretaria Municipal de Saúde  \nCritério de Julgamento: Valor unitário por item  \nPrazo de Entrega: 10 (dez) dias úteis após a solicitação da compra.  \nOs interessados deverão enviar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.  \nData da Publicação no Órgão Oficial do Município: 10/04/2023 .  \nData de Início de Recebimento de Propostas: 11/04/2023 .  \nData Final de Recebimento de Proposta: 13/04/2023 .  \nInformações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ângulo.  \nFone: 44-3135 4000 – e-mail: [licitacao@angulo.pr.gov.br](licitacao@angulo.pr.gov.br).  \nObservações: DEVERÃO SER ENCAMINHADO PARA O SETOR DELICITAÇÃO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA OS DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO JURÍDICA.  \n1. a) Instrumento constitutivo da empresa: Contrato Social ou Estatuto Social e sua última alteração ou instrumento consolidado; ","cbCaic7dPGus6Pwu","https://ap.wps.com/l/cbCaic7dPGus6Pwu","pdf",437428,6,"Portuguese","# DIVISÃO DE LICITAÇÕES\n## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n## REPUBLICAÇÃO\n## TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n# DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\n## DECRETO Nº 059/2023\n## PORTARIA Nº 019/2023\n# SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n## RESOLUÇÃO 004/2023\n# SAMAE-SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO\n## TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO","[{\"question\":\"Qual é o objeto da dispensa de licitação publicada no Diário Oficial?\",\"answer\":\"Contratação de empresa para a confecção parcelada de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ângulo.\"},{\"question\":\"Quais são os prazos para apresentação e recebimento de propostas?\",\"answer\":\"As propostas devem ser enviadas em 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação; o início do recebimento ocorre em 11/04/2023 e o encerramento em 13/04/2023.\"},{\"question\":\"Quais documentos são exigidos para habilitação jurídica na proposta?\",\"answer\":\"Devem ser encaminhados, junto com a proposta, documentos como instrumento constitutivo da empresa, CNPJ, regularidade do FGTS, CNDT e certidões negativas de débitos trabalhistas e tributários federais/estaduais.\"}]","Diário Oficial Prefeitura Municipal de Ângulo-PR - Edição N˚ 709 | PDF",1787736168,9]