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O edital conjunto GABIP/SESC nº 001/2026 estabelece regras gerais, validade do certame por dois anos e orienta a organização conjunta pelas secretarias responsáveis, com previsão de etapa de Teste de Aptidão 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2026 * EDIÇÃO EXTRA * |\n| --- | --- |\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS  \nGABINETE DO PREFEITO  \nDECRETO QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE ESEGURANÇA CIDADÃ -SESC” E EDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026  \nDECRETO Nº 535/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026  \n“AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃODE CADASTRO DE RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA CIDADÃ -SESC”.  \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, no art. 103 da Lei Orgânica Municipal nº 004, de 21 de dezembro de 2012, na Lei Municipal nº 806, de 13 de novembro de 2023, e na Lei Municipal nº 855, de 07 de maio de 2026, que instituiu a Operação Veraneio e Eventos e autorizou a contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã – SESC,  \nDECRETA:  \nArt. 1º – Fica autorizada a expedição de EDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026, anexo a este Decreto, para Processo Seletivo Simplificado – PSS, para Contratação Temporária em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA e Formação de Cadastro de Reserva, destinado a atendernecessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã – SESC.  \nArt. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \nArt. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.  \nGabinete do Prefeito, em 17 de julho de 2026.  \nDAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO  \nPrefeito Municipal  \nANEXO AO DECRETO Nº 535/2026  \nEDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026  \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/REDA  \nABRE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA CIDADÃ -SESC.  \nO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS, Estado da Bahia, por meio das Secretaria Municipal de Administração – SEAD e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã – SESC, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, com o art. 103 da Lei Orgânica Municipal nº 004/2012, com a Lei Municipal nº 806/2023 e com a Lei Municipal nº 855, de 07 de maio de 2026, que institui a Operação Veraneio e Eventos e autoriza a contratação temporária de pessoal por REDA para atendimento denecessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a realização do presente Processo Seletivo Simplificado, observadas as normas deste Edital.  \nI – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \nArt. 1º – O presente Edital regulamenta o Processo Seletivo Simplificado – PSS para Contratação Temporária em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA e Formação de Cadastro de Reserva, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e das Leis Municipais nº 806/2023 enº 855/2026 .  \n§1º – O prazo de validade do PSS será de 02 (dois) anos, contado da data de homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Administração Municipal, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 855/2026 .  \nDIÁRIO OFICIAL DE MADRE DE DEUS  \nPrefeitura Municipal de Madre de Deus-Bahia [www.madrededeus.ba.gov.br](www.madrededeus.ba.gov.br)  \n\n| 17/07/2026 | Edição nº 104-B/Ano 2026 * EDIÇÃO EXTRA * |\n| --- | --- |\n\n§2º – A classificação no Cadastro de Reserva constitui mera expectativa de direito, que somente se concretizará mediante convocação e efetiva contratação pela Administração, conforme necessidade devidamente justificada.  \nArt. 2º – O PSS será organizado e executado ","cbCainzBlcJMweXK","https://ap.wps.com/l/cbCainzBlcJMweXK","pdf",124426,12,"Portuguese","# Disposições 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