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Define regime emergencial, etapas de inscrição online e envio de documentos, análise de títulos, pontuação, recursos e homologação final. 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Grande-Estado de Mato Grosso do Sul  \n\n| ANO XIX n. 8.250-terça-feira, 10 de março de 2026 | 14 páginas |\n| --- | --- |\n\nE D I Ç Ã O E X T R A  \n\n| PARTE I | P O D E R E X E C U T I V O |\n| --- | --- |\n\nSECRETARIAS  \nEDITAL n. 05/2026-01  \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  \nPROGRAMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA  \nOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO E DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, no art. 10, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como nos arts. 292 e 293 da Lei Complementar Municipal n . 190, de 22 de dezembro de 2011, TORNAMPÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO destinado à seleção e contratação de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃOINFANTIL, com a finalidade de proceder à recomposição das vacâncias que ocorrerãoem 10 de abril de 2026, em razão do encerramento dos contratos temporáriosoriundos do Processo Administrativo n . 19160/2024-18, não implicando aumento de despesas com pessoal e, excepcionalmente, assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais nos centros de educação infantil e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (REME), observadas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) .  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de pessoal para atuar no regime de contratação emergencial, em caráter temporário e de excepcional interesse público, no atendimento das atividades de assistência à educação infantil nasunidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campo Grande/ MS, conforme as exigências e atribuições da função descritas no item 2 deste Edital.  \n1.2 As contratações decorrentes deste certame serão regidas pelo Estatuto JurídicoAdministrativo do Servidor Público Municipal, instituído pela Lei Complementar n . 190, de 22 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis.  \n1.3 A seleção de pessoal para atender à função de que trata este processo seletivo envolverá as seguintes etapas, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Inovação e da Secretaria Municipal de Educação:  \na) Inscrição online gratuita, de caráter eliminatório, realizada no período de 11 a 20 de março de 2026, sendo que no último dia (20/03/2026), a inscrição será realizada atéàs 18 horas, observado o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.  \nb) Encaminhamento da documentação exigida para o email educador.infantil7@gmail. com no período 11 a 20 de março de 2026.  \nc) Análise dos títulos enviados no email (qualificação e experiência profissional) .  \nd) Divulgação da Pontuação da Prova de Títulos (Resultado Preliminar) .  \ne) Período para interposição de recursos em face do Resultado Preliminar.  \nf) Homologação do Resultado Final e Classificação Geral.  \n1.4 Serão observados, durante toda a realização do presente Processo Seletivo Simplificado, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, sem prejuízo de outros dispositivos legais previstos na legislação.  \n1.5 Será permitida a impugnação deste Edital no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte de sua publicação no Diário Oficial do Município.  \n1.6 A impugnação deverá ser elaborada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão/CAC – defronte à Maternidade Cândido Mariano, no Protocolo Geral.  \n1.7 A Secretaria Municipal de Administração e Inovação dará ampla divulgação àsetapas do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada, no entanto, a publicação de dados pessoais considerados sensíveis e q","cbCaid8C4xtSD0uU","https://ap.wps.com/l/cbCaid8C4xtSD0uU","pdf",235395,5,"Portuguese","# Edital n. 05/2026-01\n## Processo seletivo simplificado e contratação temporária\n## Disposições preliminares\n## Função, requisitos e atribuições\n## Vagas, carga horária e remuneração","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital n. 05/2026-01 para Assistente de Educação Infantil?\",\"answer\":\"Realizar processo seletivo simplificado para seleção e contratação temporária, visando recompor vacâncias em 10 de abril de 2026 e assegurar a continuidade dos serviços essenciais nos centros de educação infantil e unidades escolares da REME.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do processo seletivo simplificado?\",\"answer\":\"Inclui inscrição online gratuita (11 a 20 de março de 2026), encaminhamento de documentação por e-mail no mesmo período, análise dos títulos, divulgação da pontuação (resultado preliminar), fase de recursos e homologação do resultado final e classificação geral.\"},{\"question\":\"Quais requisitos e informações constam para a função e as vagas?\",\"answer\":\"Exige Ensino Médio completo para a função de Assistente de Educação Infantil, com 2000 vagas, carga horária de 40 horas semanais, prazo de 12 meses e remuneração de R$ 1.900,00, com reserva de percentuais para cotistas indígena, negro e PcD.\"}]","Diário Oficial de Campo Grande-MS - Edição Extra - Edital 05/2026-01 - Processo Seletivo Simplificado Assistente de Educação Infantil | PDF",1788942047,8]