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Traz despachos de recursos em turmas/câmaras do Conselho Federal, com decisão de adiamento do julgamento e determinação de nova publicação. Inclui editais e comunicações de inscrição na OAB em seções, com registros de solicitações, prazos para impugnação e divulgação de inscrições principal, suplementar e definitiva.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/diario-eletronico-oab-17-08-2026-orders-dispatch-and-enrollment/212458/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/diario-eletronico-oab-17-08-2026-orders-dispatch-and-enrollment/212458.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Miles","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quando se inicia o prazo para atos e decisões publicados no Diário Eletrônico da OAB?","Question",{"text":106,"@type":107},"O prazo começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação, entendido como o primeiro dia útil após a disponibilização da informação no Diário.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que motivou o adiamento do julgamento em um dos recursos apresentados?",{"text":111,"@type":107},"Foi solicitado adiamento sob argumento de doença grave do patrono responsável pela defesa e pela sustentação oral, com tratamento e internação sem previsão de alta.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais informações constam dos editais de inscrição divulgados nas seções da OAB?",{"text":115,"@type":107},"Os editais informam inscrições principal, suplementar e definitiva, com referência legal e, quando aplicável, prazo para que interessados aptos possam impugnar os pedidos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},212458,1790017729,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},13056703019404,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Ano VIII N.º 1924 | segunda-feira, 17 de agosto de 2026 | Página: 1  \nEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \nCONSELHO FEDERAL  \nDistrito Federal, data da disponibilização: 17/08/2026  \nPRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA  \nDESPACHO  \nRECURSO N. 25.0000.2024.095122-3/SCA-PTU-Embargos de Declaração.  \nEmbargante: F.R.S.V. (Advogados: Eduardo Antonio Miguel Elias OAB/SP 61.418) . Embargado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Recorrente: F.R.S.V. (Advogados: Eduardo Antonio Miguel Elias OAB/SP 61.418 e Felício Rosa Sammarco Vallarelli OAB/SP 235.379) . Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT) . DESPACHO: “Trata-sede pedido formulado pelo Recorrente, Dr. F.R.S.V. (...), protocolado sob o n. 49.0000.2026.008232-6 (ID\\#16784686), por meio do qual requer o adiamento do julgamento do processo em referência, pautado para Sessão Ordinária do dia 18/08/2026, sob o argumento de que o patrono responsável por sua defesa epela realização da sustentação oral encontra-se acometido por grave enfermidade, estando submetido atratamento médico e internado, sem previsão de alta, conforme documentação apresentada. Em síntese, é opedido. Decido. Analisada a solicitação e os autos, defiro o adiamento do julgamento para sessãosubsequente, mediante nova publicação no Diário Eletrônico da OAB, e devendo, caso queira acompanhar o julgamento, apresentar pedido de inscriçãojunto à Secretaria da Turma. Dê-se ciência às partes. Brasília, 14 de agosto de 2026. Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, Relatora”.  \nTERCEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA  \nDESPACHO  \nRECURSO N. 12.0000.2026.000027-6/SCA-TTU.  \nRecorrente: A.C.J. (Advogado: Antonio Cesar Jesuino OAB/MS 5.659) . Recorrido: R.S. (Advogado: Roberto Silva OAB/MS 5.883) . Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS) . DESPACHO: “Trata-se de pedido formulado peloadvogado do Recorrente, protocolizado sob o n. 49.0000.2026.008275-4 (ID\\#16781644), por meio do qual requer a redesignação do julgamento pautado para o dia 18/08/2026, sob o fundamento de que estará em trânsito internacional para Buenos Aires/ARG, com embarque previsto às 4h00, conforme comprovante de passagem acostado aos autos. Aduz, em razão disso, a impossibilidade de acompanhar a sessão e realizar sustentação oral. Considerando a comprovação da viagem e a inexistência de risco de prescrição, defiro opedido, para assegurar o exercício do direito de defesa, e determino o adiamento do julgamento para a  \npróxima sessão desta Terceira Turma da Segunda Câmara. Publique-se o presente despacho, para ciência das partes. Brasília, 13 de agosto de 2026. Rafael Braude Canterji, Relator”.  \n\n| CONSELHO SECCIONAL-AMAPÁ |\n| --- |\n| Amapá, data da disponibilização: 17/08/2026\u003Cbr>SECRETARIA GERAL\u003Cbr>INSCRIÇÃO\u003Cbr>EDITAL\u003Cbr>Em obediência à Lei 8.906/94-Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, torno público que qualquer interessado capaz no prazo previsto de cinco dias úteis da publicação deste, poderá impugnar por inobservância das condições legais, os pedidos de inscrições abaixo relacionados: PRINCIPAL: Patrícia Uane da Silva Lopes, Roni Cesar Quiozini; SUPLEMENTAR: Gabriela Gonçalves Martins De Freitas. Seção do Amapá, em 17 de agosto de 2026.\u003Cbr>ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA\u003Cbr>Secretária-Geral da OAB/AP |\n| CONSELHO SECCIONAL-AMAZONAS |\n\nAmazonas, data da disponibilização: 17/08/2026  \nSECRETARIA ADMINISTRATIVA  \nINSCRIÇÃO  \nINSCRIÇÃO SUPLEMENTAR  \nFaço público para efeito do parágrafo 6º do art. 45 da Lei 8.906/94 c/c artigo 106, § 1º do Regimento da OAB/AM, que requer inscrição de SUPLEMENTAR na Ordem dos A","cbCaigBIV5MnYipF","https://ap.wps.com/l/cbCaigBIV5MnYipF","pdf",4696389,438,"Portuguese","# Despachos\n## Recurso e adiamento do julgamento\n## Redesignação e adiamento\n# Conselho Seccional\n## Edital de inscrição e prazo de impugnação\n## Inscrição suplementar e definitiva","[{\"question\":\"Quando se inicia o prazo para atos e decisões publicados no Diário Eletrônico da OAB?\",\"answer\":\"O prazo começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação, entendido como o primeiro dia útil após a disponibilização da informação no Diário.\"},{\"question\":\"O que motivou o adiamento do julgamento em um dos recursos apresentados?\",\"answer\":\"Foi solicitado adiamento sob argumento de doença grave do patrono responsável pela defesa e pela sustentação oral, com tratamento e internação sem previsão de alta.\"},{\"question\":\"Quais informações constam dos editais de inscrição divulgados nas seções da OAB?\",\"answer\":\"Os editais informam inscrições principal, suplementar e definitiva, com referência legal e, quando aplicável, prazo para que interessados aptos possam impugnar os pedidos.\"}]","diario-eletronico-oab-17-08-2026 - despacho e inscricao | PDF",1788729843,675]