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O texto fundamenta a medida em normas constitucionais e leis municipais vigentes, detalha cargos, vagas, remuneração, carga horária e requisitos de escolaridade, além de prever a atuação de comissão nomeada por portaria. 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Fica instituído o Concurso Público da Prefeitura do municípiode Agudos nº 01/2026 para preenchimento de cargos de provimento efetivo, conforme especificado na tabela abaixo:  \n\n| Cargo | Vagas | Remuneração | Carga\u003Cbr>Horária | Escolaridade |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Arquiteto | 01 | R$ 5. 126,17 | 40h | Curso Superior em Arquitetura e Conselho de Classe |\n| Controlador\u003Cbr>Interno | 01 | R$ 4.783,92 | 40h | Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito e pósgraduação em Controle Interno. |\n\nAssinado por 1 pessoa: RAFAEL LIMA FERNANDES  \nPara verificar a validade das assinaturas, acesse [https://agudos.1doc.com.br/verificacao/7544-7DC5-EDE3-4050 e informe o c](https://agudos.1doc.com.br/verificacao/7544-7DC5-EDE3-4050 e informe o c)ódigo 7544-7DC5-EDE3-4050  \nPublicação Oﬁcial do Município de Agudos  \nDiário Oﬁcial assinado digitalmente conforme MP nº 2. 200-2, de 2001, e Lei 14. 063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  \nMunicípio de Agudos Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 1949 4  \n","cbCaijhkJuA55iSd","https://ap.wps.com/l/cbCaijhkJuA55iSd","pdf",1689206,9,"Portuguese","# Poder Executivo\n## Atos Oficiais\n## Decretos\n# Licitações e Contratos\n## Extrato\n# Poder Legislativo\n## Licitações e Contratos\n## Aditivos / Aditamentos / Supressões","[{\"question\":\"O que o Decreto nº 9.402 institui em Agudos?\",\"answer\":\"O decreto institui o Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura do Município de Agudos para preenchimento de cargos de provimento efetivo.\"},{\"question\":\"Quais informações constam sobre os cargos no concurso?\",\"answer\":\"O documento apresenta, para cada cargo, número de vagas, remuneração, carga horária e escolaridade exigida, com base em tabela.\"},{\"question\":\"Quem realiza os trabalhos do concurso e quando o decreto entra em vigor?\",\"answer\":\"Os trabalhos serão efetuados por comissão nomeada por portaria do Chefe do Poder Executivo. 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