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Integra ainda decisões e atos administrativos ligados a cidadania, justiça, defesa nacional, administração interna e finanças, com efeitos jurídicos e organizacionais para funções e carreiras específicas.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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licenciada em Direito Erica Soares da Silva   15  \nDespacho n.º 5664/2023:  \nNomeação, em comissão de serviço, como especialista do Gabinete do Provedor de Justiça, do licenciado em Direito Ricardo Alexandre Pimentel Neves ...................................................... 16  \nDespacho n.º 5665/2023:  \nNomeação, em comissão de serviço, como assessora do Provedor de Justiça, da mestre Ana Luís Martins Garcia................................ 17  \nDespacho n.º 5666/2023:  \nNomeação, em comissão de serviço, como assessor do Provedor de Justiça, do mestre Pedro Miguel Vieira Estêvão ............................ 18  \nDespacho n.º 5667/2023:  \nNomeação, em comissão de serviço, como assessor do Provedor de Justiça, do licenciado André Manuel Abrantes Neves ........................ 19  \nDespacho n.º 5668/2023:  \nNomeação, em regime de comissão de serviço, como especialista do  \nGabinete do Provedor de Justiça do mestre João Francisco Ribeiro Tornada 20  \nPresidência do Conselho de Ministros  \nGabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa:  \nDespacho n.º 5669/2023:  \nDesigna o licenciado José Manuel Louro Pereira para o cargo de diretor do  \nCentro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)   21  \nAgência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.:  \nAviso n.º 9691/2023:  \nConsolidação da mobilidade interna do assistente técnico Paulo Alexandre Lopes Almeida ............................................... 23  \nAviso n.º 9692/2023:  \nConsolidação da mobilidade interna da técnica superior Florbela Simão Rodrigues ................................................... 24  \n  Diário da República, 2.ª série  \nN.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 2  \nAgência para a Modernização Administrativa, I. P.:  \nAviso (extrato) n.º 9693/2023:  \nAbertura de procedimento concursal comum para dois técnicos superiores, namodalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo  \nincerto, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência   25  \nAviso (extrato) n.º 9694/2023:  \nAbertura de procedimento concursal comum para um consultor, na moda  \nlidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência ........................... 26  \nComissão para a Cidadania e a Igualdade de Género:  \nDespacho n.º 5670/2023:  \nAtribuição do estatuto de vítima de violência doméstica pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ............................. 27  \nComissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública:  \nAviso (extrato) n.º 9695/2023:  \nProcedimento concursal n.º 1313_CReSAP_06_ 05/22 (repetido com on.º 1408_CReSAP_06_ 05/22) de recrutamento e seleção para o cargo de  \ndiretor-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária   29  \nAviso (extrato) n.º 9696/2023:  \nRepetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1328_CRe  \nSAP_16_07/22 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geralde Alimentação e Veterinária .................................... 30  \nServiços Sociais da Administração Pública:  \nDespacho n.º 5671/2023:  \nRenova a comissão de serviço da licenciada Dina Alexandra Figueiredo Cardoso no cargo de chefe da Divisão de Atividades Socioculturais ...... 31  \nDefesa Nacional  \nMarinha:  \nDespacho (extrato) n.º 5672/2023:  \nPromoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro do pessoal militarizado da Marinha ......................................... 32  \nDespacho n.º 5673/2023:  \nPromoção por antiguidade ao posto de Cabo da 9300113, Primeiro-Marinheiro EM Ana Rita Andrade Dias ...................................... 33  \nDespacho n.º 5674/2023:  \nPromoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante do 6304492, Primeiro--Sargento MQ Miguel Silva de Sousa Lambin ....................... 34","cbCaimhLdLkgSwab","https://ap.wps.com/l/cbCaimhLdLkgSwab","pdf",27413324,295,"Portuguese","# II SÉRIE\n## Provedoria de Justiça\n## Presidência do Conselho de Ministros\n## Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. 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