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Reúne avisos, despachos, deliberações, regulamentos e declarações de retificação, incluindo homologações de listas e avaliações, abertura de procedimentos concursais e nomeações e delegações de competências. Inclui ainda normas sobre programas de voluntariado, alterações remuneratórias e publicações relativas a licenças, subsídios e gestão administrativa.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/diario-da-republica-series-2-issue-66-april-3-2023/213780/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/diario-da-republica-series-2-issue-66-april-3-2023/213780.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aria","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é a referência da edição apresentada no documento?","Question",{"text":106,"@type":107},"A edição é do Diário da República, 2.ª série, n.º 66, datada de 3 de abril de 2023.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Que tipo de conteúdos compõem esta edição?",{"text":111,"@type":107},"Reúne publicações oficiais como avisos, despachos, regulamentos, deliberações e declarações de retificação, além de informações sobre procedimentos e homologações.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são algumas das áreas administrativas abrangidas pelo índice?",{"text":115,"@type":107},"O índice inclui temas de Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Defesa Nacional, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213780,1788767762,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},2336464648322,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2200025388227c56fec?_k=1778556882303663488","II SÉRIE  \nSegunda-feira, 3 de abril de 2023  \nNúmero 66  \nÍND ICE  \nPARTE C Presidência do Conselho de Ministros  \nSecretaria-Geral:  \nAviso n.º 6856/2023:  \nTorna público que foi homologada a lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum aberto pelo Avison.º 24078/2022, de 26 de dezembro, publicado no Diário da República,  \n2.ª série, n.º 247, de 26 de dezembro de 2022   17  \nAviso n.º 6857/2023:  \nTorna público que foi homologada a avaliação final do período experimental  \ndo técnico superior Ricardo Alexandre Marques Silva na carreira geral unicategorial de técnico superior .................................... 18  \nInstituto Português do Desporto e Juventude, I. P.:  \nRegulamento n.º 412/2023:  \nAprova o Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» ................................................. 19  \nDefesa Nacional  \nInstituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.:  \nÉdito n.º 161/2023:  \nProcede à publicação de éditos para subsídios legados pelos subscritores  \nfalecidos   27  \nExército:  \nDespacho n.º 4094/2023:  \nDelegação de competências no comandante do Pessoal, Tenente-General Eugénio Francisco Nunes Henriques .............................. 29  \nForça Aérea:  \nDeclaração de Retificação n.º 274/2023:  \nRetifica o Despacho n.º 1411/2023, de 30 de janeiro, que procede à promoção ao posto de Capitão de vários militares ............................ 33  \n  Diário da República, 2.ª série  \nN.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 2  \nAdministração Interna  \nGabinete da Secretária de Estado da Administração Interna:  \nPortaria n.º 159/2023:  \nAutorização de assunção de encargos plurianuais para a empreitada para as obras de reabilitação em 20 habitações, sitas na Rua da Guarda Nacional  \nRepublicana, Ajuda   37  \nSecretaria-Geral:  \nAviso n.º 6858/2023:  \nRecrutamento, mediante mobilidade na categoria, de dois assistentes técnicos para a área de atribuições da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos Contencioso e Política Legislativa ................................ 39  \nDespacho n.º 4095/2023:  \nAutorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior David Gabriel Morais ................................... 41  \nPolícia de Segurança Pública:  \nAlvará n.º 9/2023:  \nEmissãode alvará deestabelecimentofabril deprodutosexplosivosdaempresa  \nSafe-Life—Indústria de Componentes de SegurançaAutomóvel, S. A   42  \nDespacho n.º 4096/2023:  \nAverbamento de nova estrutura técnica responsável ao Alvará n.º 14/2017,  \nda empresa Macedos Pirotecnia, L.da   47  \nJustiça  \nDireção-Geral da Administração da Justiça:  \nDespacho (extrato) n.º 4097/2023:  \nConcessão de licença sem remuneração, para o exercício de funções em quadro de organismo internacional, ao oficial de justiça José Alexandre  \nMarinho da Silva   48  \nDespacho (extrato) n.º 4098/2023:  \nConcessão de licença sem remuneração, para o exercício de funções em  \nquadro de organismo internacional, ao oficial de justiça José Alexandre Marinho da Silva .............................................. 49  \nInstituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.:  \nAviso (extrato) n.º 6859/2023:  \nAbertura de procedimento concursal comum para a carreira de técnico superior, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, no âmbito  \ndo Plano de Recuperação e Resiliência   50  \nEconomia e Mar  \nDireção-Geral de Política do Mar:  \nDespacho n.º 4099/2023:  \nExonera a licenciada Maria João Calado Lopes Ferreira Alves do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro  \ne Administrativo, em regime de substituição   51  \nDespacho n.º 4100/2023:  \nNomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Pinto Leite Cabral  \nOliveira para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo ................ 52  \n  Diário da República, 2.ª série  \nN.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 3  \nInstituto P","cbCaiijcBefz0Gvd","https://ap.wps.com/l/cbCaiijcBefz0Gvd","pdf",37893032,415,"Portuguese","# Índice\n## Presidência do Conselho de Ministros\n## Administração Interna\n## Defesa Nacional\n## Justiça\n## Economia e Mar\n## Cultura\n## Educação\n## Trabalho, Solidariedade e Segurança Social","[{\"question\":\"Qual é a referência da edição apresentada no documento?\",\"answer\":\"A edição é do Diário da República, 2.ª série, n.º 66, datada de 3 de abril de 2023.\"},{\"question\":\"Que tipo de conteúdos compõem esta edição?\",\"answer\":\"Reúne publicações oficiais como avisos, despachos, regulamentos, deliberações e declarações de retificação, além de informações sobre procedimentos e homologações.\"},{\"question\":\"Quais são algumas das áreas administrativas abrangidas pelo índice?\",\"answer\":\"O índice inclui temas de Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Defesa Nacional, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.\"}]","Diário da República, 2.ª série - N.º 66 - 3 de abril de 2023 | PDF",639]