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O diploma aprova 8.653 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educação para Professores do Ensino Primário e Secundário, resultantes de fundos salariais gerados no SIGFE. Define anexo e determina a revogação de legislação contrária, além de regras sobre dúvidas, omissões e entrada imediata em vigor, com quadro de atribuição por província.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/diario-da-republica-ministry-of-education-executive-decree-no-21423-19-september-approves-8653-vacancies-for-the-external-entry-public-competition-in-the-special-regime-of-the-education-sector/224582/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/diario-da-republica-ministry-of-education-executive-decree-no-21423-19-september-approves-8653-vacancies-for-the-external-entry-public-competition-in-the-special-regime-of-the-education-sector/224582.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Aran","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":26},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que aprova o Decreto Executivo n.° 214/23 de 19 de Setembro de 2023?","Question",{"text":62,"@type":63},"Aprova 8.653 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educação para professores do ensino primário e secundário.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"De onde resultam as vagas aprovadas no diploma?",{"text":67,"@type":63},"As vagas resultam do fundo salarial gerado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que determina o decreto sobre legislação contrária, dúvidas e entrada em vigor?",{"text":71,"@type":63},"Revoga toda a legislação contrária ao diploma; 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 \nEm conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República,nos termos doartigo 137.9 da Constituicão da República de Angola,e de acordo com as disposicões com-binadas nas alíneas a)e k)do n.2 do artigo 5.9e o n.91 do artigo 6.9,ambos do DecretoPresidencial n.9222/20,de 28 de Agosto,que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério daEducacao,conjugado com os n.53e4 do Despacho Presidencial n.9289/17,de 13 de Outubro,determino:  \nARTIGO1.9  \n(Aprovacão)  \nSão aprovadas as 8.653(oito mil,seiscentas e cinquenta e três)vagas para a realizacão doConcurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educacão,resultantesdo fundo salarial geradas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado—SIGFE paraos Professores do Ensino Primário e Secundário,anexo ao presente Diploma,dele sendo parteintegrante.  \nARTIGO 2.9  \n(Revogacao)  \nÉ revogada toda a legislacão que contrarie o presente Diploma.  \nARTIGO3.9(Dúvidas e omissões)  \nAs dúvidas e omissoes suscitadas na interpretacão e aplicacao do presente Diploma sãoresolvidas pela Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educacão.  \nARTIGO 4.9(Entrada em vigor)  \nO presente Diploma entra imediatamente em vigor.Publique-se.  \nLuanda,aos 15 de Setembro de 2023.A Ministra,Luisa Maria Alves Grilo.  \nREPÚBLICA DE ANGOLA  \nMINISTERIO DA EDUCACAO  \nMapa de Atribuicão da Quota Para o Concurso Público de Ingresso de Professores/2023  \n\n| Nr.   | PROVINCIA   | Quota Geral   | Categoria   | Sub Quota   | Categoria   | Sub Quota   |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 1   | BENGO   | 125   | rcf.Do Fns. Pri","cbCaikJOM1uSzyLi","https://ap.wps.com/l/cbCaikJOM1uSzyLi","pdf",549097,6,"Portuguese","# Decreto Executivo n.° 214/23 - 19 de Setembro\n## Aprovação das 8.653 vagas\n## Revogação\n## Dúvidas e omissões\n## Entrada em vigor\n# Mapa de Atribuição da Quota Para o Concurso Público de Ingresso de Professores/2023","[{\"question\":\"O que aprova o Decreto Executivo n.° 214/23 de 19 de Setembro de 2023?\",\"answer\":\"Aprova 8.653 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educação para professores do ensino primário e secundário.\"},{\"question\":\"De onde resultam as vagas aprovadas no diploma?\",\"answer\":\"As vagas resultam do fundo salarial gerado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).\"},{\"question\":\"O que determina o decreto sobre legislação contrária, dúvidas e entrada em vigor?\",\"answer\":\"Revoga toda a legislação contrária ao diploma; dúvidas e omissões são resolvidas pela titular do departamento ministerial responsável; e o diploma entra imediatamente em vigor.\"}]","Diário da República - Ministério da Educação - Decreto Executivo n. 214/23 - 19 de Setembro - Aprova 8.653 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Regime Especial do Sector da Educação | PDF",9]