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Inclui deliberações e despachos com atribuição e delegação de competências, assim como avisos (extratos) de aberturas de procedimentos concursais para recrutamento e provimento de cargos. Integra ainda portarias sobre designações, promoções e nomeações, além de matérias relacionadas com cooperação e ensino de Português no estrangeiro e organização de serviços no âmbito da Defesa Nacional.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/diario-da-republica-2nd-series-no-163-august-23-2023/224894/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/diario-da-republica-2nd-series-no-163-august-23-2023/224894.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mali","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o número e a data desta edição do Diário da República?","Question",{"text":105,"@type":106},"A edição corresponde ao N.º 163, datado de 23 de agosto de 2023, na 2.ª série.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que tipo de conteúdos aparecem no índice desta edição?",{"text":110,"@type":106},"Aparecem deliberações, despachos, portarias e avisos (extratos), incluindo aberturas de procedimentos concursais e delegações de competências.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Há referências a procedimentos concursais nesta edição?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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P.:  \nDeliberação n.º 811/2023:  \nAtribuição de pelouros e delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P. , e revogação da Deliberação  \nn.º 712/2022, de 21 de junho   22  \nInstituto Português do Desporto e Juventude, I. P.:  \nAviso (extrato) n.º 15684/2023:  \nAbertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior para exercício de funções  \nna Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo   26  \nAviso (extrato) n.º 15685/2023:  \nAbertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção  \nintermédia de 2.º grau, de chefe de divisão de Associativismo do Departamento de Juventude do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P....... 27  \nAviso (extrato) n.º 15686/2023:  \nAbertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção  \nintermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Desporto para Todos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P....................... 28  \nAviso (extrato) n.º 15687/2023:  \nAbertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção  \nintermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Programas do Departamento de Juventude do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P...... 29  \nAviso (extrato) n.º 15688/2023:  \nAbertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira  \nassistente operacional para exercício de funções na Direção Regional do Alentejo ..................................................... 30  \nNegócios Estrangeiros  \nCamões—Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.:  \nAviso n.º 15689/2023:  \nLista do pessoal docente da rede do ensino de Português no estrangeiro  \nque cessa a comissão de serviço em 2022 e 2023   31  \n  Diário da República, 2.ª série  \nN.º 163 23 de agosto de 2023 Pág. 2  \nDefesa Nacional  \nGabinete da Ministra:  \nDespacho n.º 8510/2023:  \nAprova a minuta do «Technical Arrangement between NATO Allied Maritime Command Headquarters (MARCOM) and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic regarding the provision of Host Nation Support for exercise Dynamic Messenger 2023» e delega a respetiva assinatura no  \nChefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas   32  \nDespacho n.º 8511/2023:  \nAltera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021, de 22 de março, procedendo ao reforço da despesa, por forma a alocar e a prever a utili  \nzação de dois aviões anfíbios médios do Dispositivo Especial de Combatea Incêndios Rurais a serem usados no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia ........................................ 33  \nDespacho n.º 8512/2023:  \nRenovação da nomeação do secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar, Coronel Carlos Alberto Borges da Fonseca ............. 35  \nDespacho n.º 8513/2023:  \nDelegação de competências no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Carlos Alberto Raheb Lopes Pires ............................. 37  \nPortaria n.º 454/2023:  \nAtribui o Estandarte Nacional à Base Aérea n.º 8 .................... 39  \nPortaria n.º 455/2023:  \nLouva e concede a Medalha de Defesa Nacional de 1.ª Classe ao Coronel Orlando José Constâncio Rebelo Colaço ........................... 40  \nGabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional:  \nDespacho n.º 8514/2023:  \nDesignação da mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira como chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional......... 42  \nAutoridade Marítima Nacional:  \nPortaria n.º 456/2023:  \nNomeação do 21700, Capitão-Tenente Hugo Filipe Bravo da Guia, para o cargo de Capitão do Porto de Lagos .............................. 43  \nPortaria n.º 457/2023:  \nNomeação do 23792, Capitão-de-Fragata Rui Miguel Serrano da Paz, para o cargo de Capitão do Porto de Viana do Castelo .................... 44  \nPortaria n.º 458/2023:  \nNome","cbCaijgacX5msHpm","https://ap.wps.com/l/cbCaijgacX5msHpm","pdf",42679678,476,"Portuguese","# Índice\n## Parte C Presidência do Conselho de Ministros\n## Instituto Nacional de Administração, I. 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