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Também abrange nomeações em missões internacionais e decisões na área da defesa nacional.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/diario-da-republica-2nd-series-no-136-july-16-2024-orders-and-decrees/224181/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/diario-da-republica-2nd-series-no-136-july-16-2024-orders-and-decrees/224181.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Oliver Hayes","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Que tipo de atos estão reunidos neste documento da 2.ª série do Diário da República?","Question",{"text":62,"@type":63},"O documento reúne despachos, despachos (extrato), avisos, portarias e uma declaração de retificação, abrangendo nomeações, delegações, designações e atos relacionados com contratos e mobilidade em carreiras públicas.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Que decisões aparecem relacionadas com a igualdade de direitos e deveres?",{"text":67,"@type":63},"Constam múltiplos despachos (extrato) que concedem o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros, repetidos em diferentes entradas do mesmo número.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Há referência a correções de atos anteriores?",{"text":71,"@type":63},"Sim. Surge uma Declaração de Retificação n.º 502/2024/2 que retifica um despacho anterior publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2024.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},224181,1788951000,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},687207020761,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","N. º 136 • 16 de julho de 2024  \n2 .ª série  \nPARTE A | Presidência da República  \nGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA  \nDespacho n.º 7774/2024  \nNomeia Maurílio Alexandre Gouveia e Silva para exercer funções de motorista no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira com efeitos a partir de 1 de julho de 2024.  \nPARTE C | Governo e administração direta e indireta do Estado  \nPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAgência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.  \nDespacho (extrato) n.º 7775/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7776/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7777/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7778/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7779/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7780/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7781/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7782/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7783/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7784/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nDespacho (extrato) n.º 7785/2024  \nConcede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.  \nAgência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.  \nAviso n.º 14482/2024/2  \nCelebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira unicategorial de técnico superior.  \nComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.  \nAviso (extrato) n.º 14483/2024/2  \nConsolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sónia Alexandra Magalhães de Jesus Tomás.  \nAviso (extrato) n.º 14484/2024/2  \nConsolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Rosária Martins dos Santos Ramos Serrano.  \nNEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL  \nGabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Defesa Nacional  \nPortaria n.º 580/2024/2  \nNomeação da Major Joana Candeias da Silva Marques para o cargo «121 .200.015 ―Ajudante do Chefe da Missão Militar», na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.  \nPortaria n.º 581/2024/2  \nNomeação do CFR Hugo Miguel Baptista Cabral para o cargo «OJS PPPA 0060 ― Staff Officer (Maritime Planner)», no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália.  \nPortaria n.º 582/2024/2  \nNomeação do CFR João António Osório Beja para o cargo internacional «TWCWFKA 0190 ―Staff Officer (SME Info Mgt/Knowledge Development)», no Joint Warfare Centre (JWC), em Stavanger, Noruega.  \nPortaria n.º 583/2024/2  \nNomeação do Major Tiago Filipe Barbosa Saldanha para o cargo «OEW OTWX 0010 ― Branch Head», em Geilenkirchen, Alemanha.  \nPortaria n.º 584/2024/2  \nNomeação do CFR João Ricardo Guimarães Pires Ribeiro da Paz para o cargo «OMC MUOX 0020 ― Staff Officer (Submarine Control Watch)», no Maritime Command (MARCOM), em Northwood, Reino Unido.  \nFINANÇAS, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO, SOLIDARIEDADEE SEGURANÇA SOCIAL  \nGabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  \nDelega no chefe do Gabinete, Francisco José Fernandes Martins, a competência para a prática de  \nDeclara","cbCaipOLnmrR3BbM","https://ap.wps.com/l/cbCaipOLnmrR3BbM","pdf",21869652,539,"Portuguese","# Atos da Presidência da República\n## Despacho (nomeação)\n# Atos do Governo e administração direta e indireta\n## Despachos (extrato)\n## Avisos (contratos e mobilidade)\n# Negócios estrangeiros e defesa nacional\n## Portarias (nomeações)\n# Finanças, educação, ciência e inovação, saúde e trabalho, solidariedade e segurança social\n## Delegações e declaração de retificação\n# Assuntos parlamentares\n## Despachos (delegações e designações)\n# Defesa nacional\n## Portarias (louvor e medalha)\n## Despachos (designações)\n# Estado-Maior-General das Forças Armadas\n## Aviso (contrato de trabalho)","[{\"question\":\"Que tipo de atos estão reunidos neste documento da 2.ª série do Diário da República?\",\"answer\":\"O documento reúne despachos, despachos (extrato), avisos, portarias e uma declaração de retificação, abrangendo nomeações, delegações, designações e atos relacionados com contratos e mobilidade em carreiras públicas.\"},{\"question\":\"Que decisões aparecem relacionadas com a igualdade de direitos e deveres?\",\"answer\":\"Constam múltiplos despachos (extrato) que concedem o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros, repetidos em diferentes entradas do mesmo número.\"},{\"question\":\"Há referência a correções de atos anteriores?\",\"answer\":\"Sim. 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