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27/01/2012  \nDiário da Justiça  \nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS  \n SEÇÃO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA   \nCRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXIV–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2803–PALMAS , SEXTA-FEIRA , 27 DE JANEIRO DE 2012 (DISPONIBILIZAÇÃO)  \nCONSELHO DA MAGISTRATURA ............................................................................1  \nDIRETORIA GERAL .................................................................................................... 1  \nTRIBUNAL PLENO...................................................................................................... 1  \n1ª CÂMARA CÍVEL .....................................................................................................2  \n2ª CÂMARA CÍVEL .....................................................................................................5  \n1ª CÂMARA CRIMINAL...............................................................................................8  \n2ª CÂMARA CRIMINAL...............................................................................................8  \nDIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS.........................................9  \n1º GRAU DE JURISDIÇÃO .......................................................................................10  \nPUBLICAÇÕES PARTICULARES ............................................................................59  \nCONSELHO DA MAGISTRATURA  \nSECRETARIA: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR  \nIntimação às Partes  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO No 44168/11 (11/0102585-6)  \nORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS  \nREFERENTE : EDITAL Nº 29/11 – REMOÇÃO/PROMOÇÃO DE JUIZ DE DIREITO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA A COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA DE CRISTALÂNDIA  \nREQUERENTE : JUÍZA DE DIREITO RENATA DO NASCIMENTO E SILVA  \nREQUERIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO ESTADO DO TOCANTINS  \nPor ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora JACQUELINE ADORNO – Presidente-CMAGI, fica a parte interessada nos autos epigrafados INTIMADA do seguinte DESPACHO de fls. 58: ― Intimem-se os Requerentes para se manifestarem sobre os documentos encaminhados pela Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de cinco (05) dias (Resolução nº 106/2010 – CNJ) Cumpra-se. Palmas –TO, 26 de janeiro de 2012. (A) Desembargadora JACQUELINE ADORNO – Presidente CMAGI‖.  \nSECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Palmas, aos vinte e seis dias domês de janeiro de 2012. 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(A) Desembargadora JACQUELINE ADORNO – Presidente CMAGI‖.  \nSECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Palmas, aos vinte e seis dias domês de janeiro de 2012. 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