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O ato redefine redação do inciso III do art. 1º, incluindo nome e matrícula, e estabelece vigência na data da publicação, com efeitos até o encerramento do respectivo processo de seleção 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deputado Duarte Bechir – PSD  \n3º-Vice-Presidente: deputado Betinho Pinto Coelho – PV  \n1º-Secretário: deputado Gustavo Santana – PL  \n2º-Secretário: deputado Vitório Júnior – PP  \n3º-Secretário: deputado João Vítor Xavier – Cidadania  \nSUMÁRIO  \n1 – PORTARIA  \n2 –ATAS  \n2.1 – Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura  \n2.2 – Comissões  \n3 – ORDENS DO DIA  \n3.1 – Plenário  \n3.2 – Comissões  \n4 – EDITAIS DE CONVOCAÇÃO  \n4.1 – Comissões  \n5 – TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES  \n6 – COMUNICAÇÕES DESPACHADAS PELO PRESIDENTE  \n7 – CORRESPONDÊNCIADESPACHADAPELO 1º-SECRETÁRIO  \n8 – MATÉRIA ADMINISTRATIVA  \n9 – IPLEMG  \nPORTARIA  \nPORTARIA DGE Nº 15/2026  \nAltera a Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 60, de 11 de novembro de 2025, que divulga os componentes da comissão organizadora do chamamento público destinado à seleção deestudantes de música erudita para ocupação do Teatro da Assembleiano âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Segunda Musical, para o ano de 2026.  \nO diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no inciso IX do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985, e no inciso II do caput do art. 12 da Deliberação da Mesa nº 2 . 852, de 16 de dezembro de 2024,  \nRESOLVE:  \nArt. 1º – O inciso III do caput do art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 60, de 11 de novembro de 2025, passama vigorar com a seguinte redação:  \n“Art. 1º –(…)  \nIII – Simone Rodrigues Avelar, Matrícula nº 24.066-4.”.  \nArt. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o encerramento do respectivo processo de seleção pública.  \nPalácio da Inconfidência, 5 de maio de 2026.  \nCristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.  \nQuarta-feira, 6 de maio de 2026  \nATAS  \nATA DAREUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA EM 5/5/2026  \nPresidência da Deputada Leninha  \nSumário: Comparecimento – Falta de Quórum.  \nComparecimento  \n– Comparecem as deputadas e os deputados:  \nLeninha – Adalclever Lopes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Bim da Ambulância – Caporezzo – Delegado Christiano Xavier – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Dr. Maurício – Eduardo Azevedo – Elismar Prado – Ione Pinheiro – Leleco Pimentel – Leonídio Bouças – Maria Clara Marra – Professor Wendel Mesquita – Sargento Rodrigues – Zé Guilherme – Zé Laviola.  \nFalta de Quórum  \nA presidenta (deputada Leninha) – Às 14h14min, a lista de comparecimento não registra a existência de número regimental. A presidência deixa de abrir a reunião por falta de quórum e convoca as deputadas e os deputados para a ordinária deamanhã, dia 6, às 14 horas, com a ordem do dia a ser publicada.  \nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA  \nORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/4/2026  \nÀs 10h44min, comparecem à reunião os deputados Doorgal Andrada, Zé Laviola, Bruno Engler, Doutor Jean Freire, Lucas Lasmar e Thiago Cota, membros da supracitada comissão . Estão presentes também os deputados Dalmo Ribeiro, Sargento Rodrigues e Delegado Christiano Xavier. Havendo número regimental, o presidente, deputado Doorgal Andrada, declara aberta a reunião e, nostermos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscritapelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta e areceber, discutir e votar proposições da comissão. A seguir, comunica o recebimento da seguinte correspondência: mensagens do Sr. Wesley da Silveira Borges e da Sra. Valquiria Borges da Silva, enviadas por meio do Fale Com as Comissões, solicitando celeridadena apreciação do Projeto de Lei nº 2.573/2024; e com","cbCaiqgRuaHp1qrb","https://ap.wps.com/l/cbCaiqgRuaHp1qrb","pdf",1833295,128,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## PORTARIA\n## ATAS\n## ORDENS DO DIA\n## EDITAIS DE CONVOCAÇÃO\n## TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES\n## COMUNICAÇÕES DESPACHADAS PELO PRESIDENTE\n## CORRESPONDÊNCIA\n## MATÉRIA ADMINISTRATIVA\n## IPLEMG","[{\"question\":\"Quando a Portaria DGE nº 15/2026 entra em vigor e até quando produz efeitos?\",\"answer\":\"Entra em vigor na data da publicação e produz efeitos até o encerramento do respectivo processo de seleção pública.\"}]","Portaria DGE Nº 15/2026 - Altera a Portaria da Diretoria-Geral DGE Nº 60 de 11 de novembro de 2025 | PDF",197]