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O documento define responsabilidade do organizador, prazos de validade, regime de contratação pela CLT e legislação correlata, jornada de 40 horas semanais e orientações de atendimento ao candidato.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/detran-sp-notice-no-012019-call-for-applications/226407/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/detran-sp-notice-no-012019-call-for-applications/226407.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Liam","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do Edital DETRAN-SP nº 01/2019?","Question",{"text":62,"@type":63},"Realizar concurso público para o preenchimento de 400 vagas no quadro permanente do DETRAN-SP, com ênfase nas seleções de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem organiza o concurso e qual é o regime de contratação previsto?",{"text":67,"@type":63},"A realização fica sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \nA realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, Executivo – Caderno I, página 04, em 25 de maio de 2018, de acordo com o que estabelece oartigo 3º do Decreto Estadual nº 60.449, de 15 de maio de 2014.  \n1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.  \n1.2 O Concurso destina-se ao provimento de vagas ora existentes, relativas aos empregos públicos constantes no Capítulo 2 deste Edital, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.  \n1.3 Os candidatos aprovados neste concurso e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, Legislação Trabalhista Federal Complementar e Legislação Estadual pertinente com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.  \n1.4 Os empregos públicos, a escolaridade/pré-requisitos e o vencimento inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.  \n1.5 A descrição das atribuições básicas dos empregos públicos consta do Anexo I deste Edital.  \n1.6 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.  \n1.7 A tabela de vagas consta do Anexo III.  \n1.8 As condições específicas e ajudas técnicas para os candidatos com deficiência constam no Anexo IV.  \n1.9 O Cronograma de Atividades consta do Anexo V deste Edital.  \n1.10 Todos os questionamentos relacionados ao certame regido pelo presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviçode Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, por meio do “Fale Conosco”, no endereço eletrônico [www.concursosfcc.com.br](www.concursosfcc.com.br) ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília-DF) .  \n2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS  \n2.1 O emprego público, a escolaridade/pré-requisitos, o vencimento inicial, o valor da inscrição e a quantidade de vagas são os estabelecidos conforme a seguir:  \nENSINO SUPERIOR  \n\n| EMPREGO PÚBLICO | ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS | Vencimento inicial (1) | Valor da inscrição | Total de vagas |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente Estadual de Trânsito | Graduação em curso de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, Categoria B. | R$ 4.657,50 | R$ 75,00 | 200 |\n\n(1) Os vencimentos iniciais do emprego público de Agente Estadual de Trânsito, correspondentes à Referência S1-A da Escala de Salários, Nível Universitário, em conformidade com a Lei Complementar 1. 195, de 17 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar 1.317, de 21 de março de 2018, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 4 . 657,50 (quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) .  \nENSINO MÉDIO  \n\n| EMPREGO PÚBLICO | ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS | Vencimento inicial (1) | Valor da inscrição | Total de vagas |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Oficial Estadual\u003Cbr>de Trânsito | Ensino Médio Completo ou Curso Técnico Profissionalizante de nível equivalente. | R$ 1.863,00 | R$ 45,00 | 200 |\n\n(1) Os vencimentos iniciais do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, correspondentes à Referência T1-A da Escala de Salários, Nível Intermediário, em c","cbCaifukhaYNUG0d","https://ap.wps.com/l/cbCaifukhaYNUG0d","pdf",359740,30,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Das Disposições Preliminares\n## Dos Empregos Públicos\n## Dos Pré-Requisitos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital DETRAN-SP nº 01/2019?\",\"answer\":\"Realizar concurso público para o preenchimento de 400 vagas no quadro permanente do DETRAN-SP, com ênfase nas seleções de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito.\"},{\"question\":\"Quem organiza o concurso e qual é o regime de contratação previsto?\",\"answer\":\"A realização fica sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. 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