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O processo descreve o retorno ao Conselho com documentação de requerimento, diploma, histórico escolar, laudo escolar e certificados, bem como a verificação de autenticidade via Convenção de Haia. A análise conclui pela correspondência com o Curso Técnico em Edificações (eixo Infraestrutura) no Brasil, autorizando a revalidação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/deliberation-no-4702026-revalidation-of-a-foreign-diploma-by-guilherme-lopes-dias/214050/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/deliberation-no-4702026-revalidation-of-a-foreign-diploma-by-guilherme-lopes-dias/214050.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mali","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objeto da Deliberação nº 470/2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"A deliberação trata da revalidação do diploma de Guilherme Lopes Dias referente ao Curso “Técnico Superior Profissional de Construção Civil”, expedido em Portugal, por correspondência ao Curso Técnico em Edificações (eixo Infraestrutura) no Brasil.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais documentos instruem o processo de revalidação?",{"text":111,"@type":107},"O processo é instruído, entre outros, por requerimento de revalidação, cópia do diploma expedido pelo Instituto Politécnico de Leiria, histórico escolar com componentes e carga horária, deliberações anteriores e informações/relatórios exigidos, incluindo laudo emitido pela Escola Técnica Estadual Parobé.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como é feita a verificação de autenticidade de documentos do exterior?",{"text":115,"@type":107},"A deliberação menciona a exigência de autenticação dos documentos conforme a Convenção de Haia, com apostila emitida nos termos do decreto federal indicado, acompanhada de tradução oficial.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},214050,1788772657,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":73},2336475104362,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c46a41b752dd?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786595829695023868","COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Deliberação nº 470/2026  \nProcesso CEEd nº 26/2700-0000006-5  \nPublicado no Diário Oficial RS em 18/06/2026  \nRevalida o “Diploma” de Guilherme Lopes Dias, referente ao Curso “Técnico Superior Profissional de Construção Civil”, expedido pelo “Instituto Politécnico de Leiria”, na República Portuguesa, por demonstrar correspondência com o Curso Técnico em Edificações – eixo tecnológico Infraestrutura, no Brasil.  \nRELATÓRIO  \nO presente Processo retorna a este Conselho, contendo o pedido de revalidação do“Diploma” de GUILHERME LOPES DIAS, referente ao Curso “Técnico Superior Profissional de Construção Civil”, expedido pelo “Instituto Politécnico de Leiria”, na República Portuguesa.  \n2 – Instruem o Processo, dentre outros, os seguintes documentos:  \n2.1 – Requerimento contendo o pedido de revalidação do referido Diploma;  \n2.2 – Cópia do “Diploma” expedido pelo Instituto Politécnico de Leiria em favor de Guilherme Lopes Dias, referente ao Curso de Técnico Superior Profissional em Construção Civil, concluído em 17 de dezembro de 2022, em conformidade com as disposições legais vigentes;  \n2.3 – Cópia do histórico escolar, o qual informa os componentes curriculares cursados, os resultados obtidos e a carga horária;  \n2.4 – Cópia da Deliberação CEEd nº 326, aprovada por unanimidade, na Sessão Plenária de  \n30 de abril de 2025, que “Recredencia, por 5 anos, a contar de 1º de janeiro de 2025, a Escola Técnica Estadual Parobé, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico em Edificações – eixo tecnológico Infraestrutura, desenvolvido presencialmente, de forma subsequente”;  \n2.5 – Cópia do “Certificado de Conclusão do Ensino Médio”, expedido pelo “Colégio Salesiano Dom Bosco”, em Porto Alegre, RS, o qual certifica que Guilherme Lopes Dias concluiu o Ensino Médio, no ano de 2016;  \n2.6 – Informação CEEd nº 005, datada de 15 de janeiro de 2026, encaminhando o Processo à 1ª Coordenadoria Regional de Educação, com vistas à Direção da Escola Técnica Estadual Parobé, em Porto Alegre, para o cumprimento do artigo 8º da Resolução CEEd nº 317, de 1º de novembro de 2011, ora transcrito: “O Conselho Estadual de Educação, após análise do requerimento, determinará ao estabelecimento de ensino que proceda à avaliação dos documentos apresentados, mediante laudoelaborado, conforme modelo anexo a esta Resolução”;  \n2.7 – Cópia do Laudo, de 20 de maio de 2026, emitido pela Escola Técnica Estadual Parobé, em Porto Alegre, referente ao “Diploma” de Guilherme Lopes Dias, do Curso “Técnico Superior Profissional de Construção Civil”, expedido pelo “Instituto Politécnico de Leiria”, na República Portuguesa.  \nANÁLISE DAMATÉRIA  \n3 – Os documentos mencionados nos subitens 2.2 e 2.3 desta Deliberação estão apostilados, segundo a Convenção de Haia, na República Portuguesa, tendo em vista o Art. 11 da Resolução CEEdnº 317/2011, ora transcrito:  \nArt. 11 Os documentos comprobatórios de estudos realizados ou concluídos no exterior devem ser autenticados:  \nI – por representação diplomática brasileira com sede no país de origem e seracompanhados de tradução oficial, exceto os em língua espanhola;  \nII – por emissão da “Apostila de Haia”, conforme o Decreto federal nº 8.660, de  \n29 de janeiro de 2016, acompanhados de tradução oficial, exceto os em língua espanhola (Acrescido pela Resolução nº 375, de 17 de maio de 2023) .  \n4 – O Laudo emitido pela Escola Técnica Estadual Parobé, situada em Porto Alegre, referente ao diploma de Guilherme Lopes Dias, do Curso “Técnico Superior Profissional de Construção Civil”, expedido pelo “Instituto Politécnico de Leiria”, na República Portuguesa, foi firmadopelos docentes designados para compor a Comissão de Avaliação de Revalidação de Diploma Estrangeiro, responsáveis pelos procedimentos de análise documental do requerente, recomendando a sua revalidação, por demonstrar correspondência com o Curso Técnico em Edificações – eixo tecnológico Infraestrutura, no Brasil.  \n5 – Os documentos analisados","cbCair6Hxwhmzouy","https://ap.wps.com/l/cbCair6Hxwhmzouy","pdf",200556,"Portuguese","# RELATÓRIO\n## Análise da matéria\n# CONCLUSÃO","[{\"question\":\"Qual é o objeto da Deliberação nº 470/2026?\",\"answer\":\"A deliberação trata da revalidação do diploma de Guilherme Lopes Dias referente ao Curso “Técnico Superior Profissional de Construção Civil”, expedido em Portugal, por correspondência ao Curso Técnico em Edificações (eixo Infraestrutura) no Brasil.\"},{\"question\":\"Quais documentos instruem o processo de revalidação?\",\"answer\":\"O processo é instruído, entre outros, por requerimento de revalidação, cópia do diploma expedido pelo Instituto Politécnico de Leiria, histórico escolar com componentes e carga horária, deliberações anteriores e informações/relatórios exigidos, incluindo laudo emitido pela Escola Técnica Estadual Parobé.\"},{\"question\":\"Como é feita a verificação de autenticidade de documentos do exterior?\",\"answer\":\"A deliberação menciona a exigência de autenticação dos documentos conforme a Convenção de Haia, com apostila emitida nos termos do decreto federal indicado, acompanhada de tradução oficial.\"}]","Deliberação nº 470/2026 - Revalidação de diploma estrangeiro de Guilherme Lopes Dias | PDF"]