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O texto define programa de duração continuada, tomador, empreendimento, valor total, contrapartida e valores destinados aos projetos listados, incluindo ações de drenagem urbana, canalização de águas pluviais, controle de cheias, racionalização de água, reflorestamento e intervenções ambientais. Estabelece ainda prazos, recomendações de conformidade documental e regras para ajuste de contrapartidas e assinatura de contratos, além de comunicado sobre assembleia eleitoral.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/deliberacao-cbh-alpa-149-fehidro-grants-and-projects/216605/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/deliberacao-cbh-alpa-149-fehidro-grants-and-projects/216605.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jordan Avery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-18","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Deliberação determina no Artigo 1º?","Question",{"text":105,"@type":106},"Classifica e indica solicitações para recebimento de recursos do FEHIDRO na modalidade de Fundo Perdido, considerando programa de duração continuada, tomador, empreendimento, valor total, contrapartida e valores a receber.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as recomendações e consequências descritas no Artigo 2º?",{"text":110,"@type":106},"Recomenda comunicar ao CBH-ALPA informações ou dados inverídicos na Ficha Resumo do empreendimento. 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Consolação e no Bairro CDHU “C” | R$103.701,81 | R$4.320,89 | R$108.022,70 |\n| 4 | Prefeitura Municipal de Capão Bonito | 3 | Troca da manta impermeabilizante e readequação da lagoa de chorume no aterrosanitário de Capão Bonito | R$253.716,51 | R$7.718,40 | R$261.434,91 |\n| 5 | Prefeitura Municipal de Ipaussu | 5 | Projeto de Racionalização de Água: Aquisição de Hidrômetros | R$103.200,89 | R$11.467,00 | R$114.667,89 |\n| 6 | Prefeitura Municipal de Itaí | 7 | Desenvolvimento de Projeto de Parque Linear com medidas de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos |  |  |  |\n|  |  |  | extremos, para controle dos processos erosivos e recuperação do canal de drenagem na microbacia do córrego |  |  |  |\n|  |  |  | do Lageadinho na área urbana de Itaí . | R$107.502,34 | R$41.806,46 | R$149.308,80 |\n| 7 | Prefeitura Municipal de Itapetininga | 7 | 3ª Fase Parque Lagoa Regina Freire | R$172.085,04 | R$9.057,11 | R$181.142,15 |\n| 8 | Prefeitura Municipal de Manduri | 7 | Construção de Galeria de Águas Pluviais na rua Rio de Janeiro, Rua Amazonas e Rua Maranhão | R$157.000,00 | R$3.217,00 | R$160.217,00 |\n| 9 | Prefeitura Municipal de Nova Campina | 3 | Construção de Galerias de Captação de Águas Pluviais | R$310.715,64 | R$6.341,14 | R$317.056,78 |\n| 10 | Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo | 4 | Isolamento e Reflorestamento de área de Preservação Ambiental (APP) do Ribeirão São Miguel nos trechos |  |  |  |\n|  |  |  |  |  |  |  |\n|  |  |  | urbanos do município de São Miguel Arcanjo. | R$108.316,98 | R$5.700,90 | R$114.017,88 |\n| 11 | Prefeitura Municipal de Sarutaiá | 3 | Drenagem Urbana | R$185.042,63 | R$5.722,96 | R$190.765,59 |\n| 12 | Prefeitura Municipal de Taguaí | 3 | Drenagem e controle de cheia-Drenagem Urbana | R$162.371,02 | R$3.252,80 | R$165.623,82 |\n\nArtigo 2º . - Fica recomendado à Secretaria Executiva do FEHIDRO e a seus agentes técnicos e financeiro, que comuniquem ao CBH-ALPA, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “Ficha Resumo de Empreendimento para fins de solicitação de recursos do FEHIDRO”.  \nParágrafo único  \nOcorrendo o previsto no caput, o CBH-ALPA poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.  \nArtigo 3º. -Para fins de obras que serão objetos de concorrências públicas e que poderão ter seus valores estimativos de projetosalterados (com menores custos), o valor da contrapartida será diminuído no mesmo percentual em que diminuir o valor licitado com os recursos do FEHIDRO.  \nParágrafo único  \nNo caso do tomador ser contemplado com recursos inferiores aos valores solicitados dentro de cada PDC, desde que estes valores possam prover um mínimo de 75% do valor financiado, este poderá adequar a contrapartida na mesma proporção aos recursos solicitados, para o valor total do projeto.  \nArtigo 4","cbCaiqEh0txx2thY","https://ap.wps.com/l/cbCaiqEh0txx2thY","pdf",133687,"Portuguese","# Artigo 1º - Classificação e indicação para recebimento de recursos (FEHIDRO)\n## Projetos e Obras - Modalidade Fundo Perdido\n# Artigo 2º - Verificação de informações e possível desclassificação\n# Artigo 3º - Ajuste de contrapartida em concorrências públicas\n# Artigo 4º - Prazo de 30 dias úteis para documentação de habilitação\n# Artigo 5º - Assinatura de contratos até 31 de dezembro\n# Artigo 6º - Consulta ao Manual de Procedimentos Operacionais\n# Artigo 7º - Vigência e publicação no D.O.\n# Comunicado - Assembleia Geral Ordinária Eleitoral do CBH-ALPA","[{\"question\":\"O que a Deliberação determina no Artigo 1º?\",\"answer\":\"Classifica e indica solicitações para recebimento de recursos do FEHIDRO na modalidade de Fundo Perdido, considerando programa de duração continuada, tomador, empreendimento, valor total, contrapartida e valores a receber.\"},{\"question\":\"Quais são as recomendações e consequências descritas no Artigo 2º?\",\"answer\":\"Recomenda comunicar ao CBH-ALPA informações ou dados inverídicos na Ficha Resumo do empreendimento. 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