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O texto autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 45.109,28 em favor da empresa ABA MED S.A., estabelecendo recomendações para tramitação conforme normas orçamentárias. 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 \nCONSIDERANDO o objeto de aquisição por ora pretendida, sendodespesa com Aquisição de material odontológico.  \nCONSIDERANDO a necessidade da aquisição objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Fundo Municipal de Saúde;  \nCONSIDERANDOque foi realizada a pesquisa de preço e a empresaa ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;  \nCONSIDERANDO que o presente processo está devidamenteinstruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e ajuntada de todos os elementos previstos no artigo 73, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e  \nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 14.133/21eposteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para aquisição de material odontológico para atender ao Fundo Municipal de Saúde.  \nDECRETA:  \nArt. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para aquisição de material odontológico para atender ao Fundo Municipal de Saúde, por meio da ABA MED S.A. inscrita no CNPJ sob nº 04.369. 147/0001-04 ,localizada na -AV GB27 ESQ. C/RUA GB-8 N°335 - QUADRA AREA LOTE 01; JARDIM GUANABARA II – CEP 74.683-670 – GOIANIA-GO.  \nArt. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 45.109,28 (quarenta e cinco mil cento e nove reais e vinte e oito centavos) em favor da empresa ABA MED S.A. inscrita no CNPJ sob nº  \n04.369. 147/0001-04 ,localizada na -AV GB27 ESQ. C/RUA GB-8 N°335 - QUADRA AREA LOTE 01; JARDIM GUANABARA II – CEP 74.683-670 – GOIANIA-GO,para aquisição de material odontológico para atender ao Fundo Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de marçode 1964.  \nArt. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a ABA MED S.A. inscrita no CNPJ sob nº 04.369.147/0001-04 ,localizada na -AV GB27 ESQ. C/RUA GB-8 N°335 - QUADRA AREA LOTE 01; JARDIM GUANABARA II – CEP 74.683-670 – GOIANIA-GO para assinar ocontrato de aquisição no prazo de 05 dias.  \nAmaralina, aos 24 dias de março de 2026.  \nDÁSIO MARQUES FERREIRA  \nPrefeito Municipal de Amaralina – GO  \nPublicado por:  \nNeire Rodrigues Lima  \nCódigo Identificador:8DC89F4C  \n\n| \u003Cbr>ESTADO DE GOIÁSMUNICÍPIO DE APORÉ |\n| --- |\n| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº 501/2026\u003Cbr>PORTARIA FMS Nº501/2026 13 DE ABRIL DE 2026\u003Cbr>“Dispõe sobre autorização de viagem para oservidor municipal”\u003Cbr>O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Aporé, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e,\u003Cbr>Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.472/2025, de 19 de Março de 2025, que ajus","cbCaikXDFRgvNBs4","https://ap.wps.com/l/cbCaikXDFRgvNBs4","pdf",981310,34,"Portuguese","# Decreto\n## Declaração de dispensa de licitação\n## Autorização de empenho e valor da despesa\n## Vigência e providências finais","[{\"question\":\"Qual é o objeto da dispensa de licitação no documento?\",\"answer\":\"A dispensa de licitação é declarada para aquisição de material odontológico para atender ao Fundo Municipal de Saúde.\"},{\"question\":\"Em favor de qual empresa é autorizado o empenho da despesa?\",\"answer\":\"O empenho é autorizado em favor da empresa ABA MED S.A., indicada no decreto com seu CNPJ.\"},{\"question\":\"Quando o decreto entra em vigor e quais providências finais são previstas?\",\"answer\":\"O decreto entra em vigor na data de sua publicação e prevê a publicação/registro/intimação, além de prazo para assinatura do contrato pela empresa.\"}]","Decreto de dispensa de licitação - aquisição de material odontológico - Amaralina | PDF",52]