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Nº 059  \nTERÇA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2025  \n| | GOVERNADOR\u003Cbr>Cláudio Bomfim de Castro e Silva\u003Cbr>VICE-GOVERNADOR\u003Cbr>Thiago Pampolha Gonçalves | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\u003Cbr>Jair de Siqueira Bittencourt Júnior\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Danielle Christian Ribeiro Barros\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDIREITOS HUMANOS\u003Cbr>Rosangela de Souza Gomes\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\u003Cbr>Rafael Carneiro Monteiro Picciani SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\u003Cbr>Gustavo Reis Ferreira CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\u003Cbr>Demetrio Abdennur Farah Neto\u003Cbr>GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO\u003Cbr>ESTADO DO RIO DE JANEIRO Edu Guimarães de Souza\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Felipe Rangel Garcia\u003Cbr>SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNOEM BRASÍLIA\u003Cbr>André Luís Dantas Ferreira (Interino)\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Fernando Braga Martins\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICASUruan Cintra de Andrade\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MARCassio da Conceição Coelho\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Bruno Felgueira Dauaire\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE EENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\u003Cbr>Alexandre Isquierdo Moreira SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\u003Cbr>Heloisa Helena de Alencar Aguiar SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\u003Cbr>Douglas Ruas dos Santos\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDORGutemberg de Paula Fonseca\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Victor Cesar Carvalho dos Santos\u003Cbr>PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Renan Miguel Saad |\n| --- | --- | --- |\n| ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\u003Cbr>Nicola Moreira Miccione\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR Rodrigo Ratkus Abel\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Andre Luis Dantas Ferreira\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAdilson de Faria Maciel\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Juliano Pasqual\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\u003Cbr>Fernanda Pereira Curdi (Interina) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\u003Cbr>Marcelo de Menezes Nogueira SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\u003Cbr>Felipe Lobato Curi\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Maria Rosa Lo Duca Nebel\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\u003Cbr>Tarciso Antonio Salles Junior SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDECláudia Maria Braga de Mello\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Roberta Barreto de Oliveira\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Anderson Luis de Moraes\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Washington Reis de Oliveira\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Bernardo Chim Rossi\u003Cbr>SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO\u003Cbr>Flavio Campos Ferreira |  |  |\n| GOVERNO DO ESTADO  [www.rj.gov.br](www.rj.gov.br)  |  |  |\n\n ATOS DO PODER EXECUTIVO   \nDECRETO Nº 49.569 DE 31 DE MARÇO DE 2025  \nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OSCARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E TRANSFERE PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  \nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso desuas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta nos Pro-  \ncessos administrativos nº SEI-220001/000273/2025 e SEI- 220001/000249/2025;  \nCONSIDERANDO:  \n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;  \n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.  \nDECRETA:  \nArt. 1º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em com","cbCaifTOQriuYpWz","https://ap.wps.com/l/cbCaifTOQriuYpWz","pdf",551943,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Decreto Nº 49.569 de 31 de março de 2025\n### Alterações sem aumento de despesa e transferência para o DETRAN - RJ\n## Súmario e órgãos do Poder Executivo","[{\"question\":\"O que o Decreto Nº 49.569 de 2025 altera?\",\"answer\":\"Altera as nomenclaturas dos cargos em comissão (vagos e ocupados) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantendo o ocupante atual.\"},{\"question\":\"O decreto prevê aumento de despesa?\",\"answer\":\"Não. 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