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O decreto estabelece os valores das taxas de inscrição para o Concurso Público nº 01/2010, destinado ao provimento de vagas em diversos cargos do quadro geral de servidores do município. Os valores das inscrições variam conforme o cargo, desde R$ 20,00 para funções como Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas e Servente Merendeira, até R$ 50,00 para cargos de Engenheiro Civil e Médico Clínico Geral. O pagamento dessas taxas deverá ser efetuado diretamente na Tesouraria do Município na data do pedido de inscrição. O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. O documento também inclui as assinaturas do Prefeito Municipal, Ernesto Ortiz Romacho, e da Secretária de Administração, Cláudio Luiz Moraes Braga. 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