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Determina ainda que o ato entra em vigor na data de sua publicação e registra a assinatura do Prefeito e do Procurador-Geral.",{"@graph":14,"@context":76},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/decree-no-23403-extends-the-validity-of-public-examinations/223508/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/decree-no-23403-extends-the-validity-of-public-examinations/223508.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Alex Sinclair","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68,72],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais concursos públicos foram prorrogados pelo Decreto Nº 23.403?","Question",{"text":62,"@type":63},"Foram prorrogados os concursos públicos nº 721, 737, 738, 739, 742 e 746, com vagas para cargos como Procurador Municipal, Técnico em Laboratório e Análises Clínicas, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Enfermeiro e Engenheiro em Segurança do Trabalho.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Por quanto tempo os concursos tiveram a validade prorrogada?",{"text":67,"@type":63},"A validade foi prorrogada por 2 (dois) anos para os concursos listados no Art. 1º.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quando cada concurso passa a contar o novo prazo de validade?",{"text":71,"@type":63},"Os prazos começam em datas distintas: 8 de setembro de 2025 (nº 737, 738, 739 e 742), 14 de novembro de 2025 (nº 721) e 24 de novembro de 2025 (nº 746).",{"name":73,"@type":60,"acceptedAnswer":74},"Quando o decreto entra em vigor?",{"text":75,"@type":63},"O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme o Art. 2º.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":78,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":80,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":82,"site_id":7},223508,1788942980,{"code":4,"msg":85,"data":86},"success",{"doc_id":82,"user_id":87,"nickname":42,"user_avatar":88,"doc_module":4,"category_id":89,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":90,"file_id":91,"file_url":92,"file_type":93,"file_size":94,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":22,"language":95,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":96,"faqs":97,"seo_title":98,"seo_description":12,"update_tm":83,"read_time":26},1099523882182,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8",28,"DECRETO Nº 23.403, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.  \nProrroga o prazo de validade dos Concursos Públicos nº 721, 737, 738, 739, 742 e 746 – Procurador Municipal, Técnico em Laboratório e Análises Clínicas, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Enfermeiroe Engenheiro em Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições quelhe conferem o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 17 da Lei complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985,  \nD E C R E T A:  \nArt. 1º Ficam prorrogados pelo prazo de 2 (dois) anos os seguintes Concursos Públicos:  \nI – a contar de 8 de setembro de 2025, os Concursos Públicos nº 737, 738, 739 e 742 – Técnico em Laboratório e Análises Clínicas, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho e Enfermeiro;  \nII – a contar de 14 de novembro de 2025, o Concurso Público nº 721 – Procurador Municipal; e  \nIII – a contar de 24 de novembro de 2025, o Concurso Público nº 746 – Engenheiro em Segurança do Trabalho.  \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de agosto de 2025.  \nSebastião Melo,  \nPrefeito de Porto Alegre.  \nRegistre-se e publique-se.  \nJhonny Prado,  \nProcurador-Geral do Município.","cbCaijlJn2s9nmw9","https://ap.wps.com/l/cbCaijlJn2s9nmw9","pdf",202436,"Portuguese","# Art. 1º\n## Concursos prorrogados e datas de início\n# Art. 2º\n## Vigência do decreto","[{\"question\":\"Quais concursos públicos foram prorrogados pelo Decreto Nº 23.403?\",\"answer\":\"Foram prorrogados os concursos públicos nº 721, 737, 738, 739, 742 e 746, com vagas para cargos como Procurador Municipal, Técnico em Laboratório e Análises Clínicas, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Enfermeiro e Engenheiro em Segurança do Trabalho.\"},{\"question\":\"Por quanto tempo os concursos tiveram a validade prorrogada?\",\"answer\":\"A validade foi prorrogada por 2 (dois) anos para os concursos listados no Art. 1º.\"},{\"question\":\"Quando cada concurso passa a contar o novo prazo de validade?\",\"answer\":\"Os prazos começam em datas distintas: 8 de setembro de 2025 (nº 737, 738, 739 e 742), 14 de novembro de 2025 (nº 721) e 24 de novembro de 2025 (nº 746).\"},{\"question\":\"Quando o decreto entra em vigor?\",\"answer\":\"O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme o Art. 2º.\"}]","Decreto Nº 23.403 - Prorroga a validade dos Concursos Públicos | PDF",{"code":4,"msg":85,"data":100},[101,106,110,112,116,120,124,128,132,136],{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":104,"slug":105},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":107,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":104,"slug":109},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":104,"slug":111},"exam",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":104,"slug":115},47,"Geral","general",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":104,"slug":119},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":104,"slug":123},27,"Literatura","literature",{"id":125,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":126,"show_sort_weight":104,"slug":127},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":129,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":130,"show_sort_weight":104,"slug":131},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":133,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":134,"show_sort_weight":104,"slug":135},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":137,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":138,"show_sort_weight":104,"slug":139},45,"Tecnologia","technology"]