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Define composição sob presidência, atribuições técnicas como elaboração de projeto básico, análise de propostas, elaboração e publicação do edital, além de regras de certificação financeira e vigência de 12 meses, com ingresso em vigor na data de publicação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/decree-no-21185-july-22-2025-creates-working-group-for-porto-velho-public-exam/223020/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/decree-no-21185-july-22-2025-creates-working-group-for-porto-velho-public-exam/223020.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Skyler","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Decreto nº 21.185/2025?","Question",{"text":106,"@type":107},"Criar o Grupo de Trabalho para planejar, organizar, escolher a instituição, acompanhar, realizar e fiscalizar o concurso público da Prefeitura de Porto Velho.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais atividades o Grupo de Trabalho deve desempenhar?",{"text":111,"@type":107},"Elaborar projeto básico, analisar propostas, escolher a instituição, elaborar e publicar o edital, além de acompanhar, conduzir, fiscalizar e certificar a execução dos serviços da instituição contratada.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Qual a duração da vigência das atividades do Grupo de Trabalho?",{"text":115,"@type":107},"A vigência é de 12 meses para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},223020,1788939815,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":98,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":137},2336464648746,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","23/07/2025 , 08:09 Prefeitura Municipal de Porto Velho  \nESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO  \nSECRETARIA DE GOVERNO-SGOV  \nDECRETO Nº 21.185, DE 22 DE JULHO DE 2025.  \nCria o Grupo de Trabalho para planejamento,  \norganização, escolha de instituição,  \nacompanhamento, realização e fiscalização do  \nconcurso público da Prefeitura de Porto Velho.  \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,  \nusando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV  \nda Lei Orgânica do Município de Porto Velho.  \nCONSIDERANDO a necessidade de recompor o quadro de  \npessoal efetivo da Prefeitura do Município de Porto Velho,  \nvisando garantir a continuidade e a melhoria dos serviços  \npúblicos essenciais prestados à população;  \nCONSIDERANDO a ocorrência de vacâncias em diversas  \nSecretarias e Institutos Municipais, decorrentes de  \naposentadorias, exonerações, falecimentos e outras formas de  \nvacância, bem como a necessidade de preencher vagas não  \nprovidas em concursos públicos anteriores;  \nCONSIDERANDO a importância de se realizar um novo  \nconcurso público de forma transparente, eficiente e em  \nconformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade,  \nmoralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da  \nConstituição Federal de 1988; e  \nCONSIDERANDO a complexidade e a abrangência que  \nenvolvem todas as etapas de um concurso público, desde o  \nplanejamento e a elaboração do edital até a homologação e  \nnomeação dos aprovados, demandando uma equipe dedicada e  \nmultidisciplinar.  \nDECRETA:  \nArt. 1º Fica designado servidores, para comporem o Grupo de  \nTrabalho de Planejamento, Organização, Escolha de  \ninstituição, Fiscalização, Acompanhamento e Realização do  \nConcurso Público da Prefeitura de Porto Velho, para  \nprovimento de vagas de cargos efetivos, reposições decorrentes  \nde vacâncias, aposentadorias, exonerações, falecimentos, e  \n[https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5B3CF193/30681e241bd2ef8db2e6ce89563466d930681e241bd2ef8db2e6ce89563466d9](https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5B3CF193/30681e241bd2ef8db2e6ce89563466d930681e241bd2ef8db2e6ce89563466d9) 1/3  \n23/07/2025 , 08:09 Prefeitura Municipal de Porto Velho  \nvagas que não foram preenchidas nos concursos públicos  \nanteriores, das seguintes Secretarias e Institutos:  \nI – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;  \nII –Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA;  \nIII – Secretaria Municipal de Economia – SEMEC;  \nIV – Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade  \n– SEMTRAN (Guarda Municipal);  \nV – Controladoria Geral do Município – CGM; e  \nVI – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do  \nMunicípio – IPAM.  \nArt. 2º Sob a presidência do primeiro, o Grupo de Trabalho  \npassa a vigorar mediante a seguinte composição:  \nI – JEOVAL BATISTA DA SILVA– matrícula nº 144246;  \nII – SÉRGIO LUIZ PACIFICO – matrícula nº 142563;  \nIII – LETÍCIA AGNES GONÇALVES BARROS – matrícula  \nnº 2113;  \nIV – EUDES ANDRADE DE BARROS– matrícula nº 249343;  \nV – REINALDO MELO DO LAGO JUNIOR– matrícula nº  \n241901;  \nVI – SHEILA LUCIA MARQUES DA SILVA FARIAS  \nBRAGA– matrícula nº 184317; e  \nVII –MARCELO AUGUSTO MENDES BARBOSA –  \nmatrícula nº 230.  \nArt. 3º Os servidores ora designados terão as seguintes  \natribuições e competências:  \nI – elaboração do Projeto Básico para escolha da instituição  \nque realizará o concurso;  \nII – análise das propostas;  \nIII – escolha da instituição;  \nIV – elaboração do edital em conjunto com a empresa  \ncontratada, e publicação do Edital de Abertura do Concurso  \nPúblico; e  \nV – acompanhamento, condução, fiscalização, e certificação da  \nexecução dos serviços prestados pela instituição contratada.  \nArt. 4º Compete à Presidência do Grupo de Trabalho solicitar  \njunto às Secretarias todas as informações necessárias para a  \nrealização do presente concurso público.  \nArt. 5º Fica as Secretarias interessadas responsáveis em  \nproduzir os documentos, formalizar os processos relativos a ","cbCaibo1a1EpqUbf","https://ap.wps.com/l/cbCaibo1a1EpqUbf","pdf",703887,"Portuguese","# Decreto\n## Disposições gerais\n## Composição e atribuições do Grupo de Trabalho\n## Execução, certificação financeira e vigência\n## Vigência e revogações","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Decreto nº 21.185/2025?\",\"answer\":\"Criar o Grupo de Trabalho para planejar, organizar, escolher a instituição, acompanhar, realizar e fiscalizar o concurso público da Prefeitura de Porto Velho.\"},{\"question\":\"Quais atividades o Grupo de Trabalho deve desempenhar?\",\"answer\":\"Elaborar projeto básico, analisar propostas, escolher a instituição, elaborar e publicar o edital, além de acompanhar, conduzir, fiscalizar e certificar a execução dos serviços da instituição contratada.\"},{\"question\":\"Qual a duração da vigência das atividades do Grupo de Trabalho?\",\"answer\":\"A vigência é de 12 meses para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada.\"}]","Decreto nº 21.185, de 22 de julho de 2025 - Cria Grupo de Trabalho para concurso público da Prefeitura de Porto Velho | PDF",9]