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Define competências do Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, regras gerais, composição da corte e regras de inscrições gratuitas, documentos exigidos e obrigatoriedade de comparecimento a reuniões e ensaios. Estabelece requisitos, apresentações, critérios individuais de julgamento e condições específicas para os concursos do Rei Momo, da Rainha e da Princesa.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/decree-no-11091-approves-the-rules-for-the-contests-to-choose-king-momo-queen-and-princess-carnaval-2026/223446/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/decree-no-11091-approves-the-rules-for-the-contests-to-choose-king-momo-queen-and-princess-carnaval-2026/223446.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Graffin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quando e onde ocorrerão os concursos para a escolha da Corte Carnavalesca do Carnaval 2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"Os concursos serão realizados no dia 10 de janeiro de 2026, em local a ser definido pelo Departamento de Eventos e previamente divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as regras de inscrição e quais documentos devem ser apresentados?",{"text":110,"@type":106},"As inscrições são gratuitas e ocorrem de 15 a 19 de dezembro de 2025 no Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura. 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Não serão admitidas inscrições por  \nprocuração.  \nArt. 6º No ato da inscrição o candidato deverá:  \nI – preencher ficha;  \nII –juntar uma fotografia (3x4) recente;  \nIII – apresentar os documentos originais:  \na) de identificação (Cédula de Identidade e CPF);  \nb) de residência atual com nome do candidato (conta de luz, água ou similares);  \nc) de representação (ofício da entidade representada) .  \nArt. 7º Ficam obrigados os(as) candidatos(as), sob pena de  \neliminação, a comparecer às reuniões, ensaios e eventos oficiais ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Santos, inclusive aparições na mídia e em outros atos de promoção da escolha da corte até o final do processo seletivo.  \nCAPÍTULO III  \nDAS DISPOSIÇÕES DO CONCURSO DO REI MOMO  \nArt. 8º São requisitos para inscrição e participação no  \nconcurso:  \nI – ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, completos  \naté o dia do concurso;  \nII – representar uma Entidade Carnavalesca (Escolas de  \nSamba","cbCaiqY3qHMFlHKJ","https://ap.wps.com/l/cbCaiqY3qHMFlHKJ","pdf",173794,6,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Art. 1º a Art. 3º\n# CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES EM COMUM AOS CONCURSOS DE REI MOMO, DA RAINHA E DA PRINCESA\n## Art. 4º a Art. 7º\n# CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES DO CONCURSO DO REI MOMO\n## Art. 8º a Art. 10º\n# CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DO CONCURSO DA RAINHA E DA PRINCESA\n## Art. 11º a Art. 13º","[{\"question\":\"Quando e onde ocorrerão os concursos para a escolha da Corte Carnavalesca do Carnaval 2026?\",\"answer\":\"Os concursos serão realizados no dia 10 de janeiro de 2026, em local a ser definido pelo Departamento de Eventos e previamente divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura.\"},{\"question\":\"Quais são as regras de inscrição e quais documentos devem ser apresentados?\",\"answer\":\"As inscrições são gratuitas e ocorrem de 15 a 19 de dezembro de 2025 no Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura. 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