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O texto define o objetivo de identificar, valorizar e divulgar experiências educativas e estabelece quatro categorias: Educador, Gestão Escolar, Funcionários e Educador de Entidade Subvencionada. Regulamenta a comissão organizadora, as inscrições por formulário no Santos Portal, os prazos até 31/07/2025 e requisitos como termo de anuência e número mínimo de inscrições válidas por categoria.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/decree-no-10862-approves-the-regulation-for-the-educator-santista-professor-sandra-freitas-award-2025/223439/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/decree-no-10862-approves-the-regulation-for-the-educator-santista-professor-sandra-freitas-award-2025/223439.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"eBook King","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais requisitos documentais e condições mínimas são exigidos para as inscrições e para que uma categoria concorra?","Question",{"text":106,"@type":107},"As inscrições exigem termo de anuência assinado conforme a categoria (como Direção da UME ou Supervisão de Ensino) e a categoria só é considerada para premiação se houver no mínimo cinco inscrições válidas.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},223439,1790005578,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":125,"language":126,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":57,"update_tm":130,"read_time":8},962088006270,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","DECRETO Nº 10.862  \nDE 02 DE JULHO DE 2025  \nAPROVA REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DENOMINADO “PRÊMIO EDUCADOR SANTISTA PROFESSORA SANDRA FREITAS – 2025”.  \nAUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA  \nDINAU , Prefeita Municipal de Santos, em exercício, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei,  \nDECRETA:  \nArt. 1º Fica aprovado o Regulamento para participação  \nno concurso denominado “Prêmio Educador Santista Professora Sandra Freitas – 2025”, cujo texto faz parte integrante deste decreto.  \nArt. 2º As despesas com a execução do concurso de que  \ntrata este decreto correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas senecessário.  \nArt. 3º Este decreto entra em vigor na data da  \npublicação.  \nRegistre-se e publique-se.  \nPalácio “José Bonifácio”, em 02 de julho de 2025.  \nAUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU  \nPrefeita Municipal em Exercício  \nRegistrado no livro competente.  \nDepartamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete  \ndo Prefeito Municipal, em 02 de julho de 2025.  \nNATÁLIA LUCENA DOS SANTOS  \nDiretora do Departamento  \nREGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DENOMINADO“PRÊMIO EDUCADOR SANTISTA PROFESSORA SANDRA FREITAS –  \n2025”  \nCAPÍTULO I – DO PRÊMIO  \nArt. 1º O “Prêmio Educador Santista Professora Sandra  \nFreitas – 2025” é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) que visa identificar, valorizar e divulgar experiências educativas de qualidade, planejadas e executadas por professores, diretores, assistentes de direção, coordenadorespedagógicos, orientadores educacionais, funcionários das Unidades Municipais de Educação de Santos (UMEs) e educadores de Entidades Subvencionadas.  \nArt. 2° O “Prêmio Educador Santista Professora Sandra  \nFreitas – 2025” será composto pelas seguintes categorias:  \nI – Categoria Educador: professores adjuntos (PADs)e  \nprofessores de Educação Básica (PEBs), da rede pública municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e finais, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Educadores de Desenvolvimento Infantil (EDIs), com habilitação em Pedagogia e/ou curso Normal em Nível Médio-Magistério;  \nII – Categoria Gestão Escolar: diretores, assistentes de  \ndireção, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais;  \nIII – Categoria Funcionários: secretário de unidade  \nescolar, oficial de administração, auxiliar de biblioteca, cozinheiro, nutricionista, merendeiro, inspetor de alunos, intérprete de libras, auxiliar de serviços gerais e agentede portaria;  \nIV – Categoria Educador de Entidade Subvencionada:  \neducadores que atuam na Jornada Ampliada e/ou Atividade Complementar, na Educação Infantil e na Educação Especial.  \nParágrafo único. 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Não sendo atingido esse quantitativo, a categoria será desconsiderada para fins de premiação e não integrará opresente concurso.  \nArt. 3º Para a organização do “Prêmio Educador  \nSantista Professora Sandra Freitas– 2025”, a Seduc instituirá uma Comissão formada por técnicos e especialistas em educação da Rede Pública Municipal de Educação de Santos.  \nCAPÍTULO II – DAPARTICIPAÇÃO  \nArt. 4º O período de inscrições para as 04 (quatro)  \ncategorias será da data de publicação deste Regulamento no Diário Oficial de Santos até as 17h do dia 31 de julho de 2025.  \nArt. 5º Para categoria Educador, o candidato deverá se  \ninscrever por meio de formulário, que estará disponível no Santos Portal: [https://www.santos.sp.gov.br](https://www.santos.sp.gov.br), referente a projetos educacionais, de sua autoria, em qualquer componente curricular ou área do conhecimento, realizados entre os meses de agosto de 2024 a junho de 2025 e cada participante poderá se inscrever com um único trabalho.  \n§ 1º Os trabalhos devem ser inscritos no nome de apenasum(a) educador(a), e aqueles desenvolvidos em grupo devem mencionar os demais participantes em campo específico.  \n§ 2º As inscrições poderão ser realiz","cbCaihvF3qww48QL","https://ap.wps.com/l/cbCaihvF3qww48QL","pdf",290784,17,"Portuguese","# CAPÍTULO I – DO PRÊMIO\n## Art. 1º a Art. 3º\n# CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO\n## Art. 4º a Art. 8º","[{\"question\":\"Quais requisitos documentais e condições mínimas são exigidos para as inscrições e para que uma categoria concorra?\",\"answer\":\"As inscrições exigem termo de anuência assinado conforme a categoria (como Direção da UME ou Supervisão de Ensino) e a categoria só é considerada para premiação se houver no mínimo cinco inscrições válidas.\"}]","DECRETO Nº 10.862 - Aprova regulamento do “Prêmio Educador Santista Professora Sandra Freitas – 2025” | PDF",1788942475]