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Traz seção de ato de retificação com correções textuais nos incisos do caput do art. 2º, indicando a redação correta dos anexos. A atualização repercute na identificação e referências de diversas convenções da OIT, incluindo número, objeto, local e datas de adoção, além dos atos de aprovação nacionais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/decree-no-10088-rectification-act/186600/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/decree-no-10088-rectification-act/186600.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Caleb Sterling","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-09-20","2026-09-02",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Decreto nº 10.088 citado no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"Consolidar atos normativos do Poder Executivo Federal sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que a seção “Ato retificação” faz no texto?",{"text":110,"@type":106},"Retifica a redação de incisos do caput do art. 2º, indicando onde se lê determinada formulação e fornecendo a correção correspondente.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais elementos dos anexos são mencionados nas retificações?",{"text":114,"@type":106},"Os anexos e convenções aparecem com seus números, temas (ex.: trabalho noturno, indenização, inspeção), datas e locais de adoção, além de atos nacionais de aprovação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},186600,1788375322,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":42},962084925290,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019\nConsolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.\n(Publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2019, Seção 1)\n##ATO RETIFICAÇÃO\n##TEX Nos incisos I ao LXXVII do caput do art.2º, onde se lê:\n“I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das crianças na indústria, firmados por ocasião da Conferência de Washington, convocada pela Governo dos Estados Unidos da América a 29 de outubro de 1919 (aprovada pelo Ato do Chefe do Governo Provisório, de 27 de março de 1934);\nII - Anexo II - Convenção nº 42 da OIT concernente à indenização das moléstias profissionais (revista em 1934), firmada por ocasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, a 04 de junho de 1934 (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 9, 22 de dezembro de 1935, do Congresso Nacional);\nIII - Anexo III - Convenção nº 16 da OIT relativa ao exame médico obrigatório das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por ocasião da 3ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional, do Trabalho, reunida em Genebra, a 25 de outubro de 1921 (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 9, de 22 de dezembro de 1935, do Congresso Nacional);\nIV - Anexo IV - Convenção nº 45 da OIT relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 1º de julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25 de junho de 1935 (aprovada pelo Decreto-lei nº 482, de 8 de junho de 1938);\nV - Anexo V - Convenção nº 53 da OIT relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante, firmada em Genebra a 24 de outubro de 1936, por ocasião da 21ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (aprovada pelo Decreto-lei nº 477, de 8 de junho de 1938);\nVI - Anexo VI - Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, 1946 e a Convenção nº 80 da OIT, sobre a Revisão dos Artigos Finais, 1946, firmados pelo Brasil e diversos países, em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 5, de 26 de agosto de 1947);\nVII - Anexo VII - Convenção nº 98 da OIT, relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, adotada em Genebra, a 1º de julho de 1949, por ocasião da XXXII Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 49, de 27 de agosto de 1952);\nVIII - Anexo VIII - Convenção nº 92 da OIT, relativa ao alojamento da tripulação a bordo, adotada em Genebra, a 18 de junho de 1949, por ocasião da XXXII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 71, de 1º de outubro de 1953);\nIX - Anexo IX - Convenção nº 11 da OIT concernente aos Direitos da Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na Terceira Conferência de Genebra, a 12 de novembro de 1921 e modificada pela Convenção de Revisão dos artigos finais, de 1946 (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 24, de 29 de maio de 1956);\nX - Anexo X - Convenção nº 12 da OIT concernente à Indenização por Acidentes no Trabalho e na Agricultura, adotada pela Conferência na sua terceira sessão - Genebra, novembro de 1921 (com as modificações da Convenção de Revisão dos artigos finais, de 1946) - aprovada pelo Decreto Legislativo nº 24, de 29 de maio de 1956;\nXI - Anexo XI - Convenção nº 14 da OIT concernente à Concessão do Repouso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, adotada na terceira sessão da Conferência de Genebra, em 17 de novembro de 1921 (com as modificações finais, de 1946) - aprovada pelo Decreto Legislativo nº 24, de 29 de maio de 1956;\nXII - Ane","cbCaiv6fS9XoUwSh","https://ap.wps.com/l/cbCaiv6fS9XoUwSh","doc",192000,20,"Portuguese","# Ato retificação\n## Correções nos incisos do art. 2º\n## Referências aos anexos e convenções da OIT","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Decreto nº 10.088 citado no documento?\",\"answer\":\"Consolidar atos normativos do Poder Executivo Federal sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil.\"},{\"question\":\"O que a seção “Ato retificação” faz no texto?\",\"answer\":\"Retifica a redação de incisos do caput do art. 2º, indicando onde se lê determinada formulação e fornecendo a correção correspondente.\"},{\"question\":\"Quais elementos dos anexos são mencionados nas retificações?\",\"answer\":\"Os anexos e convenções aparecem com seus números, temas (ex.: trabalho noturno, indenização, inspeção), datas e locais de adoção, além de atos nacionais de aprovação.\"}]","DECRETO Nº 10.088 - 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