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O Artigo 1º especifica que a nomeação entra em vigor a partir de 27 de janeiro de 2026, com a nomeação de Cielo Rocio Mejias Sanchez para o cargo de Médica Clínica Geral. O Artigo 2º condiciona a validade da nomeação ao cumprimento do artigo 37, III da Constituição Federal de 1988. O Artigo 3º estabelece que o candidato nomeado que não comparecer para tomar posse no prazo de 30 dias, a contar da publicação ou afixação do decreto, será considerado desistente, a menos que haja justificativa amparada pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. O Artigo 4º determina que o decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2026. 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Municipal de Querência,Estado de Mato Grosso nouso de suas atribuicoes legais tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura,nos termos do Edital de Concurso n°001/2023,e o disposto no artigo 37,II da Constituicão Federal  \ne,  \nCONSIDERANDO a homologacão do mencionado Concurso,através do Decreto n°2.640/2024;  \nCONSIDERANDO a existencia de vagas nos órgãos da Administracão Pública Municipal,bemcomo a real necessidade de seu preenchimento;  \nCONSIDERANDO finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previstas noRegime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência;  \nDECRETA:  \nArtigo 1°-Fica nomeado em caráter efetivo,a partir de 27 de janeiro de 2026,0candidato abaixo relacionado para exercer o respectivo cargo.  \nParágrafo Único-A candidata nomeadaéo seguinte:  \nMÉDICA CLÍNICA GERAL  \nCIELO ROCIO MEJIAS SANCHEZ  \nArtigo 2°-A validade da nomeacão deste Decreto fica condicionada ao cumprimento dodisposto no artigo 37,III da Constituicao Federal de 1988.  \nArtigo 3°-Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer noprazo de 30(trinta)dias a contar da publicacão ou afixacão do presente Decreto,para tomar posseno cargo,salvo justificativa amparada pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipio.  \nArtigo.4°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao e/ou afixacao,  \nrevogando-se as disposicões em contrário e retroagindo seus efeitos a 27 dejaneiro de 2026.  \nGabinete do Prefeito Municipal de Querencia-MT,02 de fevereiro de 2026.  \nGilmar Reinoldo WentzMen WleuPrefeito Municipal","cbCaij6gxUnEryl1","https://ap.wps.com/l/cbCaij6gxUnEryl1","pdf",683503,"Portuguese","# DECRETO N.3.068/2025 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\n# DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS CANDIDATOS\n## CONSIDERANDO\n## DECRETA\n### Artigo 1°\n### Artigo 2°\n### Artigo 3°\n### Artigo 4°","[{\"question\":\"Qual a finalidade deste decreto?\",\"answer\":\"Este decreto tem como finalidade a nomeação de 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