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O documento é emitido pelo Prefeito Municipal de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, em conjunto com o Diretor da Fundação José Resende Vargas de Rádio. A homologação baseia-se no recebimento do resultado final para os cargos concluídos e classificados no referido concurso, organizado pela empresa Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia - INTEC. O decreto reitera as disposições do Edital n°001/2024 e publicações subsequentes das fases do concurso. O Art. 1° formaliza a aprovação do resultado final para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba e na Fundação José Resende Vargas de Rádio. O Art. 2° estabelece que o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período para atender ao interesse público. O Art. 3° define que o decreto entra em vigor na data de sua publicação. 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