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Define mecanismos para combater a precariedade através de vinculação dinâmica, assegura remuneração em função do tempo de serviço a docentes com contrato a termo e agiliza o ingresso nos quadros. 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Assim, nos próximos anos muitos docentes terão oportunidade de ingressar na carreira. A par do combate à precariedade, reconhece-seo direito aos docentes com vínculo contratual a termo a ser remunerados em função do tempo deserviço já prestado.  \nSendo certo que muitos docentes exercem a sua atividade profissional em estabelecimentos de educação e de ensino distantes da sua residência familiar, o concurso interno passará a ser sempre coincidente com o concurso externo de vinculação, ambos com periodicidade anual, para permitir que todos os docentes de carreira tenham as mesmas oportunidades aquando da abertura de uma vaga.  \nCom o objetivo de garantir a eficiente gestão dos recursos existentes, introduzem-se alterações na gestão dos docentes, desde logo pela acrescida exigência de os docentes de carreira terempelo menos oitos horas de componente letiva para permanecerem em exercício de funções no seu agrupamento de escolas ou escola não agrupada, garantindo-se desta forma a sua rentabilização num âmbito geográfico mais abrangente, com as correspondentes ajudas de custo, quando a issohaja lugar.  \nA efetiva rentabilização de docentes sem componente letiva passa, em primeiro lugar, pela possibilidade de gestão a nível local, através do Conselho de Quadro de Zona Pedagógica agora criado. Para além de acrescentar eficiência através da gestão local dos recursos disponíveis, cabea este conselho conjugar necessidades com vista à elaboração de horários compostos por serviçoem dois agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, evitando assim horários incompletos, a que correspondem montantes remuneratórios mais baixos e como tal menos atrativos. Dignifica--se também, com este procedimento, o desempenho da atividade docente por parte de docente contratados.  \nPor outro lado, mantêm-se os procedimentos concursais de âmbito nacional com base na graduação profissional e o procedimento de contração de escola para suprimento de necessidades não satisfeitas pelos concursos centralizados assente também na graduação profissional, quando o recrutamento visa satisfazer necessidades de docentes ou de técnicos especializados para formação.  \nForam ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e o Conselho das Escolas.  \nForam observados os procedimentos de negociação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na suaredação atual.  \n  Diário da República, 1.ª série  \nN.º 88 8 de maio de 2023 Pág. 9-(3)  \nAssim:  \nNos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta oseguinte:  \nCAPÍTULO I  \nDisposições gerais  \nSECÇÃO I  \nObjeto e âmbito do concurso  \nArtigo 1.º  \nObjeto  \n1—O presente decreto-lei regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.  \n2—O presente decreto-lei prevê ain","cbCailvLhFtlAEzb","https://ap.wps.com/l/cbCailvLhFtlAEzb","pdf",2445806,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Objeto e âmbito do concurso\n## Natureza e objetivos do concurso","[{\"question\":\"Qual é o objetivo principal do Decreto-Lei n.º 32-A/2023?\",\"answer\":\"Estabelece um novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.\"},{\"question\":\"Que mecanismos são previstos para combater a precariedade docente?\",\"answer\":\"É introduzido um mecanismo de vinculação dinâmica de docentes, que permite reduzir prazos de vinculação e criar oportunidades de ingresso na carreira.\"},{\"question\":\"Como funcionam o concurso interno e o concurso externo?\",\"answer\":\"O concurso interno passa a ser sempre coincidente com o concurso externo de vinculação, ambos com periodicidade anual, para garantir oportunidades equivalentes na abertura de vaga.\"}]","Decreto-Lei n.º 32-A/2023 - gestão e recrutamento do pessoal docente | PDF",40]