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Estabelece prazo de validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e define critérios para nomeações conforme ordem de classificação, necessidade administrativa e requisitos legais. A publicação ocorrerá no Diário Oficial e em endereços eletrônicos oficiais, integrando o Anexo Único com as listas de ampla concorrência e PCD.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/decree-5000-homologates-the-public-service-exam-result-other-provisions/223236/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/decree-5000-homologates-the-public-service-exam-result-other-provisions/223236.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ivy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que este Decreto homologa exatamente?","Question",{"text":106,"@type":107},"Homologa o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos públicos para o quadro de pessoal do Município de Jaboticatubas/MG, conforme o Edital nº 01/2025.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual é o prazo de validade do concurso homologado?",{"text":111,"@type":107},"O concurso tem validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação deste ato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Onde será publicada a homologação do resultado final?",{"text":115,"@type":107},"A homologação será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada nos endereços eletrônicos oficiais da Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG e do IBGP.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},223236,1788941087,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":73},549758252649,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/8000253669c5317157?_k=1778319167496531819","Publicedo em 1310H26 DECRETO No.5.000,DE 13 DE JULHO DE 2026  \n# HOMOLOGA 0 CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS PARA O QUADRODE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS/MG-EDITAL N°.01/2025,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS,Estado de Minas Gerais,no uso dasatribuicões que Ihe confere a Lei Orgânica Municipal;  \nCONSIDERANDO o disposto na Constituicão da República Federativa do Brasil de 1988,especialmente o artigo 37,caput e incisos I,II e III;  \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Organica do Município de Jaboticatubas,de 10 de agosto de1990,e alteracoes posteriores;  \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal no.2.874,de 10 de outubro de 2023,que \"Institui oRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jaboticatubas e dá outras providencias\",especialmente os artigos 20e 21;  \nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Lei Municipal n⁰.3.015,de 24 de junho de 2025;  \nCONSIDERANDO o disposto no artigo 80 da Lei Municipal n⁰.3.016,de 24 de junho de 2025;  \nCONSIDERANDO que a investidura em cargo público de provimento efetivo depende de préviaaprovacao em concurso público de provas ou de provas e títulos,observados os princípios constitucionais dalegalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiencia;  \nCONSIDERANDO que o Concurso Público para Provimento de Cargos Públicos para o Quadro dePessoal do Município de Jaboticatubas/MG -Edital no.01/2025 foi regularmente realizado pelo InstitutoBrasileiro de Gestão e Pesquisa-IBGP,observadas as normas constitucionais,legais e editalícias;  \nCONSIDERANDO o item 1.6 do Edital no.01/2025,que estabelece o prazo de validade doconcurso público em 02(dois)anos,contados da publicacao da homologacao do resultado final,podendo serprorrogado uma única vez,por igual periodo;  \nCONSIDERANDO o disposto nos itens 12.1e 12.2 do Edital no.01/2025,que determinam que oresultado final será homologado por ato próprio do Prefeito Municipal de Jaboticatubas/MG e publicado noDiário Oficial do Município e nos enderecos eletrônicos oficiais;  \nCONSIDERANDO a decisao monocrática proferida pela Desembargadora relatora,nos autos dosAgravos de instrumentos no.2802676-06.2026.8.13.0000 e 2803056-29.2026.8.13.0000,que deferiu opedido para atribuir efeito suspensivo aos recursos,suspendendo a eficácia da decisao judicial de primeirainstancia que impedia a homologacao do Concurso Público regido pelo Edital no.01/2025,autorizando,porconseguinte,a prática dos atos administrativos necessários à sua homologacão;  \nDECRETA:  \nArt.10-Fica HOMOLOGADO o resultado final do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTODE CARGOS PUBLICOS PARA O QUADRO DE PESSAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS/MG-EDITAL No.01/2025,promovido pelo Instituto Brasileiro de Gestao e Pesquisa -IBGP,para provimento decargos efetivos da Administracao Pública Municipal,conforme classificacao final publicada pelos meios oficiais.  \nArt.20-O prazo de validade do Concurso Público homologado por este Decreto será de 02(dois)anos,contados da data de publicacao deste ato,podendo ser prorrogado uma única vez,por igual periodo,conforme disposto no artigo 37,inciso III,da Constituicao da República Federativa do Brasil,no artigo 21 daLei Municipal n⁰.2.874/2023e no item 1.6 do Edital no.01/2025.  \nArt.30-As nomeacoes dos candidatos aprovados observarão rigorosamente a ordem declassificacao,a necessidade da Administracão Pública,a disponibilidade orcamentária e financeira,bem comoos requisitos legais e editalícios para investidura nos respectivos cargos públicos.  \nArt.40-Durante o prazo de validade do concurso público,os candidatos aprovados terãoprioridade na convocacao sobre novos concursados para os mesmos cargos,nos termos do §20do artigo 21da Lei Municipal n⁰.2.874/2023.  \nArt.50-A homologacao do resultado final do Concurso Público será publicada no Diário Oficial doMunicípio e disponibilizada nos enderecos eletronicos oficiais da Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG e doInstituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa -IB","cbCaimzwrxTmjVRH","https://ap.wps.com/l/cbCaimzwrxTmjVRH","pdf",1033783,"Portuguese","# DECRETA\n## Homologação e prazo de validade do concurso\n## Nomeações, prioridade de convocação e publicações\n## Anexo Único e listas de classificação\n## Vigência","[{\"question\":\"O que este Decreto homologa exatamente?\",\"answer\":\"Homologa o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos públicos para o quadro de pessoal do Município de Jaboticatubas/MG, conforme o Edital nº 01/2025.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do concurso homologado?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação deste ato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.\"},{\"question\":\"Onde será publicada a homologação do resultado final?\",\"answer\":\"A homologação será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada nos endereços eletrônicos oficiais da Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG e do IBGP.\"}]","DECRETO 5000 - Homologa o resultado do Concurso Público - Outras providências | PDF"]