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O material também traz declarações específicas de etnia e de vínculo com comunidade indígena, exigindo coleta de assinaturas de lideranças e validação por servidor da FUNAI. Complementa-se com anotações de portaria e despachos administrativos sobre composição de grupo de trabalho e contratação para apoio a unidades de saúde da 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Tecnológica (Noturno)  \nSistemas de Informação (Integral)  \nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Noturno) Tecnologia em Saneamento Ambiental (Noturno)  \n(*) Sem indicação de notas mínimas.  \n2 1  \n0 1  \n1 1  \n1 1  \n1 1  \n2 1  \n2 1  \n1 1  \n1 1  \n1 1  \n3 2  \n4 1  \n1 1  \n1 1  \n1 1  \n2 1  \n0 1  \n1 1  \n1 1  \n1 1  \n3 2  \n4 1  \n1 1  \n1 1  \n1 1  \nLC=550, MT=600, CN=600, CH=600, RED=700  \nLC=500, MT=500, CN=500, CH=500, RED=500 LC+MT+CN+CH+RED=2300  \n*  \n*  \n*  \n*  \nMT = 500, RED = 500  \nMT = 500, RED = 500  \n*  \nÁreas ENEM: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LC), Ciências Humanas e suas Tecnologias (CH), Ciências da Natureza esuas Tecnologias (CN), Matemática e suas Tecnologias (MAT), Redação (RED) .  \nANEXO III -DECLARAÇÃO  \nEu, , abai  \nxo assinado, de nacionalidade , nascido(a)  \nem / / , no município de ,  \nEstado , filho(a) de e de  \n, estado civil , residente e domiciliado(a) na  \n, CEP: , portador(a) da cédula de identidade (RG)  \nnº , expedida em / / , declaro, sob as penas da lei,  \nque sou [preto(a) ou pardo(a)] e estou ciente  \nde que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.  \n, de de .  \nAssinatura do(a) candidato(a)  \nAssinatura do pai ou responsável no caso de candidato(a) menor de idade  \n*Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940-Código Penal-Falsidade Ideológica  \nArt. 299: omitir, em documento público ou particular, decla-  \nração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamenterelevante:  \nPena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se odocumento é particular.  \nANEXO IV-DECLARAÇÃO  \nDECLARAÇÃO DE ETNIA E DE VÍNCULO COM COMUNIDADE INDÍGENA  \nEu, portador da  \nCédula de Identidade nº , UF , DECLARO, para fins de  \ninscrição no Processo Seletivo ENEM-Unicamp 2023, que sou da etnia .  \n( ) resido em terra indígena: ( ) resido em área urbana: Nome do local / Endereço:  \nMunicípio de: Estado:  \nTelefone(s) para contato: Por ser a expressão da  \nverdade, assino esta declaração.  \nCidade e data  \nAssinatura do(a) candidato(a)  \nAtenção: é obrigatório coletar nos quadros a seguir aassinatura, devidamente identificada, de 2 (duas) Lideranças Indígenas diferentes:  \nDECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE REGIONAL DA FUNAI:  \nATENÇÃO: A falta do preenchimento por parte do representante da FUNAI nos respectivos espaços abaixo sinalizados do NOME DO ESTUDANTE, do NOME DA COMUNIDADE INDÍGENA e da respectiva LOCALIZAÇÃO, bem como a faltada ASSINATURA do representante, resultarão no INDEFERIMENTO do pedido de inscrição, situação que NÃO poderá ser revertida.  \nA Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na sua missão institucional de promover e defender os direitos indígenas, nos termos do que dispõe a lei 5.371/1967, ATESTA, para fins de inscrição no processo seletivo ENEM-Unicamp que o(a) estudante compareceu a esta unidade e declarou ser de etnia indígena brasileira e que possui vínculo com comunida-  \nde indígena.  \nA comunidade indígena , à qual declarou  \npertencer, está localizada no endereço: .  \n, de de .  \nAssinatura do(a) servidor(a) da FUNAI, com indicação de cargo e matrícula (ou carimbo)  \nANEXOV-DECLARAÇÃO  \nEu, , abaixo assinado, de nacionalidade ,  \nnascido(a) em _ / / , no município de ,  \nEstado , filho(a) de e  \nde , estado civil ,  \nresidente e domiciliado(a) na ,  \nCEP: , portador(a) da cédula de identidade (RG) nº, expedida em / / , declaro, sob as penas da lei, que nãocursei, em nenhum momento, parte do Ensino Médio em escola particular, mesmo como bolsista e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) às 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