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O documento informa dados pessoais (nome, RG e CPF) e a situação de dependência financeira do declarante em relação a um responsável, com grau de parentesco. Inclui ciência das consequências legais por omissão, informações falsas ou divergentes, mencionando a tipificação de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal Brasileiro) e prevê local, data e assinatura.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/declaration-of-non-exercise-of-paid-activity-1/211548/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/declaration-of-non-exercise-of-paid-activity-1/211548.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"นรินทร์","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Para que serve a Declaração do não exercício de atividade remunerada na UFES?","Question",{"text":105,"@type":106},"Serve para fins de apresentação à UFES, comprovando que o declarante não exerceu atividade remunerada no período indicado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais informações pessoais e de dependência devem constar no documento?",{"text":110,"@type":106},"Devem constar nome, RG e CPF do declarante, além do nome do responsável financeiro e o grau de parentesco.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as consequências previstas em caso de omissão ou informação falsa?",{"text":114,"@type":106},"O documento declara que omissões ou informações/documentos falsos ou divergentes podem implicar exclusão do candidato do processo e medidas judiciais, além de citar a falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"Como funciona a assinatura do declarante?",{"text":118,"@type":106},"O reconhecimento de firma em cartório ou assinatura perante servidor público pode ser dispensado quando enviada cópia do documento oficial com foto e assinatura igual; também é aceita assinatura eletrônica conforme decretos citados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":121,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":123,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":125,"site_id":52},211548,1790060645,{"code":4,"msg":5,"data":128},{"doc_id":125,"user_id":129,"nickname":85,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":136,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":137,"faqs":138,"seo_title":139,"seo_description":57,"update_tm":140,"read_time":70},2336475104957,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c6bd8a5076e1?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1787554080175789136","UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO  \nDECLARAÇÃO DO NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA  \nEu,  , (informar o nome da pessoa que vai assinar a declaração), portador (a) do RG nº  e inscrito (a) no CPFsob o nº , declaro, sob as penas da lei, para fins de apresentação à Ufes, que não exerci nenhum tipo de atividade remunerada no período de: () out. ( nov. e ( ) dez.   \nde 2023 . (assinalar com “x” os meses que não exerceu atividade remunerada), sendo dependente financeiramente de , que é  \n(informar grau de parentesco da pessoa) sendo portador (a) do RG nº  \ne inscrito (a) no CPF sob o nº  . Declaro ainda, a  \ninteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes, implicam exclusão de (nome do candidato)  do processo, além das medidas judiciais cabíveis. Declaro que estou ciente que a não veracidade da informação prestada constitui falta grave, passível de punição, nos termos da legislação em vigor, Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº . 2.848, de 07/12/40, in verbis:  \nFalsidade ideológica  \nArt. 299 -Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criarobrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:  \nPena-reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, emulta, se o documento é particular.  \nLocal e data: ,de de 20  \nAssinatura do declarante*  \n*O reconhecimento de firma em cartório ou assinatura perante servidor público ficam dispensados quando for enviado cópia do documento oficial de identificação com foto do(a) declarante (RG, CNH, CTPS, Passaporte, Registro em conselho de classe) onde aassinatura esteja igual à das declarações, conforme Decreto Nº 9094/2017 . Será válida também a assinatura eletrônica de acordo com o Decreto nº 10.543/2020 .","cbCaie1op6mDfVza","https://ap.wps.com/l/cbCaie1op6mDfVza","pdf",105935,"Portuguese","# Declaração do não exercício de atividade remunerada","[{\"question\":\"Para que serve a Declaração do não exercício de atividade remunerada na UFES?\",\"answer\":\"Serve para fins de apresentação à UFES, comprovando que o declarante não exerceu atividade remunerada no período indicado.\"},{\"question\":\"Quais informações pessoais e de dependência devem constar no documento?\",\"answer\":\"Devem constar nome, RG e CPF do declarante, além do nome do responsável financeiro e o grau de parentesco.\"},{\"question\":\"Quais são as consequências previstas em caso de omissão ou informação falsa?\",\"answer\":\"O documento declara que omissões ou informações/documentos falsos ou divergentes podem implicar exclusão do candidato do processo e medidas judiciais, além de citar a falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).\"},{\"question\":\"Como funciona a assinatura do declarante?\",\"answer\":\"O reconhecimento de firma em cartório ou assinatura perante servidor público pode ser dispensado quando enviada cópia do documento oficial com foto e assinatura igual; também é aceita assinatura eletrônica conforme decretos citados.\"}]","DECLARAÇÃO DO NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - 1 | PDF",1788688203]