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O texto inclui ciência e assunção de responsabilidade nos termos do Art. 299 do Código Penal, mencionando declarações falsas e documentos adulterados, com possível indeferimento da solicitação em caso de inveracidade. Requer preenchimento de dados pessoais, assinatura e dados de testemunhas maiores de 18 anos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/declaration-of-de-facto-separation/216009/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/declaration-of-de-facto-separation/216009.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que deve ser informado na declaração de separação de fato?","Question",{"text":105,"@type":106},"O declarante deve informar estar separado (a) de corpos e indicar a data em que a separação ocorreu, além dos dados pessoais solicitados no formulário.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as responsabilidades legais do declarante?",{"text":110,"@type":106},"O texto afirma que o declarante assume responsabilidade nos termos do Art. 299 do Código Penal, relacionado a declarações falsas, documentos forjados ou adulterados.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais exigências existem para as testemunhas?",{"text":114,"@type":106},"As testemunhas devem ter mais de 18 anos, não podem pertencer à família do declarante e devem ser anexadas cópias de identidade e CPF. 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Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo em crime de falsidade ideológica, além disso, declaro que estou ciente de que a inveracidade das informaçõesprestadas poderá indeferir a solicitação do candidato.  \n  ,   de   de 20   \nAssinatura do declarante  \n-  \n\n| Nome da testemunha 1 CPF testemunha 1 | - |\n| --- | --- |\n\nNome da testemunha 2 CPF testemunha 2  \nATENÇÃO: 1. As testemunhas deverão ser maiores de 18 anos e não pertencentes à família do declarante; 2. Anexar fotocópia da carteira de identidade e do CPF (cartão do CPF, comprovou documento oficial no qual conste o número do CPF) das testemunhas; 3. Na ausência do pai emãe deverá fazer uma declaração para cada ausência.","cbCaifYBBsGjgMgf","https://ap.wps.com/l/cbCaifYBBsGjgMgf","pdf",185030,"Portuguese","# Declaração do declarante\n## Responsabilidade legal\n## Identificação e data da separação\n## Assinatura\n# Dados das testemunhas\n## Requisitos das testemunhas\n## Documentos a anexar","[{\"question\":\"O que deve ser informado na declaração de separação de fato?\",\"answer\":\"O declarante deve informar estar separado (a) de corpos e indicar a data em que a separação ocorreu, além dos dados pessoais solicitados no formulário.\"},{\"question\":\"Quais são as responsabilidades legais do declarante?\",\"answer\":\"O texto afirma que o declarante assume responsabilidade nos termos do Art. 299 do Código Penal, relacionado a declarações falsas, documentos forjados ou adulterados.\"},{\"question\":\"Quais exigências existem para as testemunhas?\",\"answer\":\"As testemunhas devem ter mais de 18 anos, não podem pertencer à família do declarante e devem ser anexadas cópias de identidade e CPF. 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