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O conteúdo define parcelas (valores e condições de liberação), incluindo prazos para execução do convênio e datas de assinatura dos aditivos. Também registra exigências legais e regulamentares, como referência ao artigo 116 da Lei 8.666/1993 e condições relativas à situação cadastral do município.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/dadetur-addendum-to-agreement-ministry-of-tourism-and-municipalities/216358/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/dadetur-addendum-to-agreement-ministry-of-tourism-and-municipalities/216358.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Levi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-11","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que são os termos de aditamento apresentados no documento?","Question",{"text":106,"@type":107},"São instrumentos que alteram redação de cláusulas específicas de convênios, ajustando valores, condições de execução e demais disposições acordadas entre a Secretaria de Turismo e os municípios.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como o documento define o repasse de recursos aos municípios?",{"text":111,"@type":107},"Por meio de parcelas com valores especificados e regras de liberação, incluindo prazos para pagamento após aprovação de contas e medições da etapa concluída.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais datas e prazos aparecem nos convênios e seus aditamentos?",{"text":115,"@type":107},"O texto traz datas de assinatura de cada termo de aditamento e prazos para execução do convênio, com vencimentos definidos em dias a partir da assinatura.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},216358,1790030237,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":70},7971461740909,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","de R$ 365. 551,90, repassada ao Município em 06-07-2018; II – 2ª parcela: no valor de R$ 276.271,96, repassada ao Municípioem 27-12-2019; III – 3ª parcela: Inalterada; IV – 4ª parcela: Inalterada; V – 5ª parcela: Inalterada; VI – 6ª parcela: Inalterada – o prazo para execução do presente convênio será de 1.090 dias, contados de sua assinatura ocorrida em 03-04-2018, com vencimento em 28-03-2021.  \n3º Termo de Aditamento ao Convênio – Dadetur 100/2016 – Parecer Referencial CJ/ST 03/2019-Convenentes-Secretaria de Turismo e o Município de Barra Bonita-Proc. Dadetur 042/2016 – 2ª Etapa da Construção de uma sala multiuso para eventos, simpósios, cinema, teatro e espetáculos em geral – Alteração daredação das Cláusulas Primeira, Terceira e Nona – o prazo para execução do presente convênio será de 1.825 dias, contados de sua assinatura ocorrida em 03-06-2016, com vencimentoem 02-06-2021 – Data da assinatura do Termo de Aditamento: 10-07-2020.  \n1º Termo de Aditamento ao Convênio – Dadetur 130/2019 – Parecer Referencial CJ/ST 03/2019 - Convenentes - Secretaria de Turismo e o Município de Caraguatatuba - Proc. Dadetur 383/2018 – Revitalização e Estrutura da Praça Diógenes Ribeiro de Lima e da Praça de artesanato da Praia Martim de Sá – Alteração da redação das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta – ovalor do presente convênio é de R$ 2.876.815,76, sendo o valor de R$ 2.500. 572,23 de responsabilidade do Estado e o valor de R$ 376.243,53, e/ou o que exceder, de responsabilidadedo Município – Data da assinatura do Termo de Aditamento: 13-07-2020.  \n3º Termo de Aditamento ao Convênio – Dadetur 058/2013 – Parecer Referencial CJ/ST 03/2019 - Convenentes - Secretaria de Turismo e o Município de Embu das Artes - Proc. Dadetur 114/2013 – Infraestrutura urbana de acesso ao centro histórico – 2ª Etapa –Alteração da redação das Cláusulas Primeira, Terceira e Nona – o prazo para execução do presente convênio será de  \n2.690 dias, contados de sua assinatura ocorrida em 04-12-2013, com vencimento em 16-04-2021 – Data da assinatura do Termode Aditamento: 20-07-2020.  \n1º Termo de Aditamento ao Convênio – Dadetur 056/2019 – Parecer Referencial CJ/ST 03/2019-Convenentes-Secretaria de Turismo e o Município de Poá - Proc. Dadetur 311/2018 – Obras de Ampliação do Prédio da Casa do Artesão – Alteração daredação das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Sexta-o valor do presente convênio é de R$ 304.363,18, sendo o valor de R$ 304.363,18 de responsabilidade do Estado, e/ou o que exceder, de responsabilidade do Município.– os recursos de responsabilidade do Estado Serão repassados ao Município em 2 parcelas: I – 1ª parcela: no valor de R$ 138.923,22, a ser paga em até 30 dias a partir da aprovação de contas relativas à parcela anterior e após a medição desta etapa concluída; II – 2ª parcela: no valor de R$ 165.439,96, a ser paga em até 30 dias a partir da aprovação de contas relativas à parcela anterior e após a medição  \ndesta etapa concluída; observado o disposto no inciso I do §3º artigo 116 da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993, com suas alterações – Data da assinatura do Termo de Aditamento: 21-07-2020  \n3º Termo de Aditamento ao Convênio – Dadetur 277/2017 – Parecer Referencial CJ/ST 03/2019 - Convenentes - Secretaria de Turismo e o Município de Poá - Proc. Dadetur 443/2017 – Construção do Centro de Segurança Integrada-CSI – Alteraçãoda redação das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Sexta – ovalor do presente convênio é de R$ 2.152.090,69, sendo o valor de R$ 1.331.216,93 de responsabilidade do Estado e o valor de R$ 820.873,76 e/ou o que exceder, de responsabilidade do Município.– os recursos de responsabilidade do Estado Serãorepassados ao Município em 4 parcelas: I – 1ª parcela: Inalterada. Valor repassado ao Município em 20-07-2019; II – 2ª parcela: Inalterada. 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