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Define fundamentos normativos e reforça a necessidade de incrementar a segurança em todas as etapas do trâmite. Estabelece o requerimento ao SRDC/DAA, a documentação obrigatória em PDF único, prazos de análise e emissão de parecer, hipóteses de indeferimento e regras para numeração, pagamento de taxa e encaminhamento ao protocolo geral. Também prevê a atuação da comissão de revalidação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/daapreg-ordinance-no-042023-april-14-2023-revalidation-of-foreign-undergraduate-diplomas-at-ufpi/213938/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/daapreg-ordinance-no-042023-april-14-2023-revalidation-of-foreign-undergraduate-diplomas-at-ufpi/213938.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"WPS_1786070896","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Onde o interessado deve protocolar o requerimento para revalidação do diploma na UFPI?","Question",{"text":105,"@type":106},"O requerimento deve ser enviado ao Serviço de Registro de Diplomas e Certificados (SRDC/DAA/PREG/UFPI) pelo e-mail srdc.revalidacao@ufpi.edu.br.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o prazo do SRDC/DAA para analisar a documentação e emitir parecer?",{"text":110,"@type":106},"O SRDC/DAA tem 30 dias úteis para análise da documentação e emissão de parecer. 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Requerimento (ANEXO I) completamente preenchido (do item 1 ao 5) e assinado, devendo a nacionalidade, no item 5 ser adaptada conforme a situação do interessado;  \nII. Cópia de identidade e CPF para brasileiro e naturalizado;  \nIII. Se estrangeiro, cópia da cédula de identidade de estrangeiro com comprovação de regularidade da permanência no Brasil, expedida pela Superintendência da Polícia Federal;  \nIV. Cópia autenticada do diploma a ser revalidado, devidamente registrado pelainstituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, com o visto, no documento original, da autoridade consular brasileira no país onde foi expedido, quanto ao visto da autoridade consular brasileira, os signatários da convenção daapostila, de acordo com o decreto Nº 8660, de 29 de janeiro de 2016, e a resolução CNJ Nº 228, de  \n22 de junho de 2016;  \nV. Cópia do histórico escolar (ou documento equivalente) do curso superior, devidamente registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com alegislação vigente no país de origem, com o visto da autoridade consular brasileira no país onde foi expedido, ressalvados, quanto ao visto, no documento original, da autoridade consular brasileira, ossignatários da convenção da apostila, de acordo com o decreto Nº 8660, de 29 de janeiro de 2016 ea resolução CNJ Nº 228, de 22 de junho de 2016; e,  \nVI. Ementas ou conteúdos programáticos dos componentes curriculares cursados, emitidos pela instituição estrangeira responsável pela diplomação.  \nParágrafo Único. Entende-se por histórico escolar (ou documentos equivalentes) docurso superior o documento que contenha os componentes curriculares cursados e aproveitados em relação aos resultados das avaliações, com respectiva carga horária por componentes, indicando a frequência e os graus ou conceitos obtidos pelo portador do diploma, a tipificação e oaproveitamento de estágio e outras atividades de pesquisa e extensão, classificadas como obrigatórias e não obr","cbCaip32ckCi3Pp2","https://ap.wps.com/l/cbCaip32ckCi3Pp2","pdf",334778,6,"Portuguese","# DA SOLICITAÇÃO\n## Art. 2º - Documentação obrigatória e envio do requerimento\n## Art. 3º - Prazos de análise e parecer\n## Art. 4º - Numeração do PDF, informações no requerimento e taxa\n# DA COMISSÃO DE REVALIDAÇÃO\n## Art. 5º - Informações do curso equivalente e titularidade/habilitação","[{\"question\":\"Onde o interessado deve protocolar o requerimento para revalidação do diploma na UFPI?\",\"answer\":\"O requerimento deve ser enviado ao Serviço de Registro de Diplomas e Certificados (SRDC/DAA/PREG/UFPI) pelo e-mail srdc.revalidacao@ufpi.edu.br.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo do SRDC/DAA para analisar a documentação e emitir parecer?\",\"answer\":\"O SRDC/DAA tem 30 dias úteis para análise da documentação e emissão de parecer. 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