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Apresenta procedimentos para o envio de informações periódicas e eventuais, além de diretrizes sobre interpretações do Colegiado e da própria SEP quanto a aspectos relevantes da legislação e da regulamentação. Consolida ofícios anteriores, incentiva práticas de governança corporativa, transparência e equidade na relação com investidores e busca reduzir desvios, exigências e penalidades.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/cvmsep-annual-circular-office-2026-general-guidance-for-issuers-and-periodicad-hoc-information-procedures/523465/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/cvmsep-annual-circular-office-2026-general-guidance-for-issuers-and-periodicad-hoc-information-procedures/523465.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"CatatanPagi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-08","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais emissores são orientados neste Ofício Circular Anual de 2026 da CVM/SEP?","Question",{"text":106,"@type":107},"As orientações se destinam às companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM, além dos emissores de valores mobiliários sob acompanhamento da SEP.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Que tipos de informações e procedimentos o documento aborda?",{"text":111,"@type":107},"O documento orienta procedimentos para o envio de informações periódicas e informações eventuais, incluindo considerações sobre interpretações relevantes da legislação e da regulamentação.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O ofício dispensa a leitura de normas e acompanhamento de decisões do Colegiado?",{"text":115,"@type":107},"Não. 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São apresentadas também orientações sobre interpretações dadaspelo Colegiado da CVM e pela SEP a respeito de aspectos relevantes da legislação e da regulamentação, que devem ser considerados quando da realização de determinadas operações.  \nPor meio deste expediente, a SEP pretende ainda fomentar a divulgação das informações societárias deforma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências, a aplicação de multascominatórias e de penalidades.  \nEste expediente consolida os Ofícios Circulares anteriormente emitidos pela SEP, não dispensando, entretanto, a leitura das normas aplicáveis e o acompanhamento das decisões do Colegiado da CVM, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação, em especial asocorridas após a presente data.  \nA atualização anual deste Ofício Circular conta com a colaboração de todos os componentes da SEP e oenvolvimento dos servidores é de fundamental importância.  \nAlém da leitura do presente Ofício Circular, recomenda-se:  \n1) com relação a matérias contábeis, a leitura dos Ofícios Circulares/SNC/SEP:  \n[http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/index.html?buscado=true&contCategoriasCheck=1&vi](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/index.html?buscado=true&contCategoriasCheck=1&vi)  \n[mDaCategoria=/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/](mDaCategoria=/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/);  \n2) quanto às demais matérias, leitura dos Ofícios Circulares emitidos pelas demais  \nsuperintendências da CVM, em especial aqueles emitidos em conjunto com a SEP:  \n[http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares.html](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares.html);  \n3) no que se refere à regulamentação emitida pela CVM, a leitura dos relatórios das audiências econsultas públicas: [http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/index.html](http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/index.html);  \n4) quanto às melhores práticas de governança corporativa, a disseminação de conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa: [https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/default.aspx](https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/default.aspx);  \n5) quanto à divulgação e à utilização de informações, visando contribuir para evitar a ocorrênciade casos de insider trading no mercado de capitais brasileiro, a leitura do Guia de Recomendações e Boas Práticas para a Prevenção ao Insider Trading, de AMEC e Vieira Rezende Advogados: [https://amecbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Vieira](https://amecbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Vieira)Rezende AMEC Guia-de-Prevencao-a-Insider-Trading. pdf;  \n6) quanto à consulta das associações (categoria/tipo/espécie) do Sistema Empresas. NET, para  envio de documentos, pelas companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e solicitantes de  registro, a leitura do Manual de Envio de Informações Periódicas e Eventuais:   \n[https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/regulados/consultas-por](https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/regulados/consultas-por)  \nparticipante/companhias/envio-de-informacoes/manual-de-envio-de-informacoes-periodicase-eventuais.  \nAtenciosamente,  \nFERNANDO SOARES VIEIRA  \nSuperintendente de Relações com Empresas  \nSumário  \n1 A Superintendência de Relações com Empresas (SEP)........","cbCaivIU1uIg4cgp","https://ap.wps.com/l/cbCaivIU1uIg4cgp","pdf",2924055,302,"Portuguese","# Sumário\n## A Superintendência de Relações com Empresas (SEP)\n### Assinatura digital nos serviços da SEP\n## Registro de Emissor\n### Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens - FÁCIL\n### Categorias de emissores\n### Pedido de registro de emissor\n### Obtenção de login, senha e código pelas novas companhias para utilização do Sistema Empresas.NET\n### Envio dos documentos\n### Taxa de fiscalização\n### Reapresentação de documentos\n### Demonstrações financeiras apresentadas no pedido de registro\n### Após a concessão do registro de companhia aberta\n### Orientações adicionais\n### Atualização de registro","[{\"question\":\"Quais emissores são orientados neste Ofício Circular Anual de 2026 da CVM/SEP?\",\"answer\":\"As orientações se destinam às companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM, além dos emissores de valores mobiliários sob acompanhamento da SEP.\"},{\"question\":\"Que tipos de informações e procedimentos o documento aborda?\",\"answer\":\"O documento orienta procedimentos para o envio de informações periódicas e informações eventuais, incluindo considerações sobre interpretações relevantes da legislação e da regulamentação.\"},{\"question\":\"O ofício dispensa a leitura de normas e acompanhamento de decisões do Colegiado?\",\"answer\":\"Não. 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