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IDENTIFICAÇÃO  \n§2. RESUMO / NOTA CURRICULAR  \n§3. PERCURSO ACADÉMICO  \n3.1. GRAUS ACADÉMICOS  \n3.2. PRINCIPAL FORMAÇÃO COMPLEMENTAR  \n3.2.1. Formação pós-graduada  \n3.2.2. Outras formações relevantes  \n§4. PUBLICAÇÕES ACADÉMICAS  \n4.1. MONOGRAFIAS  \n4.1.1. Como autor único  \n4.1.2. Em co-autoria  \n4.1.3. Colectâneas de estudos  \n4.2. ARTIGOS  \n4.2.1. Como autor único  \n4.2.2. Em co-autoria  \n4.3. TEXTOS DE OPINIÃO  \n4.3.1. Como autor único  \n4.3.2. Em co-autoria  \n4.4. COORDENAÇÃO DE OBRAS COLECTIVAS OU OUTRAS  \n4.5. TEXTOS E MATERIAL PEDAGÓGICO  \n4.6. COLECTÂNEAS DE LEGISLAÇÃO (ORG.)  \n4.7. RELATÓRIOS E PROPOSTAS LEGISLATIVAS  \n4.8. TESTEMUNHOS  \n4.9. INTRODUÇÕES E PREFÁCIOSA OBRAS DE OUTROSAUTORES  \n4.10. RESENHAS JURISPRUDENCIAIS OU OUTRAS COLABORAÇÕES EM PUBLICAÇÕES  \n§5. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, CURSOS BREVESE ACÇÕES DE FORMAÇÃO  \n5.1. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO  \n5.2. CONFERÊNCIAS  \n5.2.1. Como coordenador  \n5.2.2. Como orador  \n5.2.3. Como comentador de papers  \n5.2.4. Como moderador  \n5.3. ACÇÕES DE FORMAÇÃO  \n5.4. OUTROS CURSOS OU EVENTOS  \n5.4.1. Como coordenador  \n5.4.2. Como orador  \n5.5. AULAS EM CURSOS DE DOUTORAMENTO E DE MESTRADO  \n5.6. MOOT COURTS (MEMBRO DE JURI)  \n§6. PRÉMIOS E DISTINÇÕES  \n§7. OUTRAS HABILITAÇÕES  \n§8. GRUPOS DE TRABALHO  \n§9. CARGOS OU POSIÇÕES  \n9.1. ACTUAIS  \n9.2. PRETÉRITOS  \n§10. OUTRAS ACTIVIDADES CURRICULARES  \n§1 .  \nIDENTIFICAÇÃO  \nNome completo: Marco Rafael Fernandes Caldeira  \nLocal e data de nascimento: Lisboa, 8 de Junho de 1982  \nCorreio electró[nico:](nico: marco.caldeira@fd.ul.pt)[ ](nico: marco.caldeira@fd.ul.pt)[marco.caldeira@fd.ul.pt](nico: marco.caldeira@fd.ul.pt)  \n[ID ORCID:](ID ORCID: 0000-0002-5407-0480)[ ](ID ORCID: 0000-0002-5407-0480)[0000-0002-5407-0480](ID ORCID: 0000-0002-5407-0480)  \n§2.  \nRESUMO / NOTA CURRICULAR  \n- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005) .  \n- Pós-graduações em Legística e Ciência da Legislação e em Direito dos Contratos Públicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007), e em Justiça Administrativa e Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008) .  \n- Conclusão da parte escolar do Mestrado científico (menção de Ciências JurídicoPolíticas) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010) .  \n- Doutor em Direito (2022), na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Lisboa, com uma dissertação sobre O programa do Governo no sistema políticoconstitucional Português, sob a orientação do Professor Doutor PAULO OTERO.  \n- Advogado (Associado Coordenador na VdA), com mais de quinze anos de experiência profissional, trabalhando nas mais diversas áreas do Direito Público, inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal e no Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia de Timor-Leste.  \n- Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2023 (na qual foi anteriormente Assistente Convidado, entre 2013 e 2023), tendo já leccionado, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Administrativo III (sob quatro regências), Direito Constitucional I (sob quatro regências), Direito Constitucional II (sob quatro regências), Direito Internacional Público (sob duas regências), Contencioso Administrativo e Tributário, Justiça Constitucional, Ciência Política, Direitos Fundamentais, Direito do Contencioso da União Europeia e Protecção Internacional dos Direitos Humanos.  \n- Autor de diversas monografias e de mais de sete dezenas de artigos científicos, comespecial enfoque nas áreas do Direito da Contratação Pública e do Direito do Contencioso Administrativo, mas também do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, da Ciência Política e da História das Ideias Políticas.  \n- Formador certificado. 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