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O texto define regras preliminares, requisitos mínimos de investidura, responsabilidade por comprovação documental e orientações ao candidato. 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(quando for o caso) .  \nCAPÍTULO I  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   \n1.1. Este CONCURSO PÚBLICO destina-se ao preenchimento de vagas em Cargos Efetivos do Quadro permanente de pessoaldesta Prefeitura e será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações caso existam, sua execução caberá ao IDHTEC – Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico, sob a fiscalização da Comissão Geral do Concurso, nomeados através da Portaria Nº 108/2025, de 24 de novembro de 2025 e pela Banca Examinadora de competência da Organizadora deste Concurso Público.  \n1.2. Toda referência a horário, será regida pelo horário oficial de Pernambuco.  \n1.3. Requisitos mínimos para investidura no Cargo:  \na) Ter sido aprovado e classificado em todas as etapas deste CONCURSO PÚBLICO, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;  \nb) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade estrangeira, estar amparado pela legislação brasileira;  \nc) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse);  \nd) Estar em gozo dos direitos políticos;  \ne) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;  \nf) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade daesfera Federal, Estadual ou Municipal;  \ng) Possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo II deste Edital, no momentoda posse;  \nh) Todos os requisitos especificados neste subitem, alíneas \"a\" a \"g”, deverão ser comprovados por meio da apresentaçãode documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso àquele que não os apresentar.  \n1.4. É dever do Candidato conhecer o presente Edital, suas retificações (quando houver) e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, não podendo posteriormente, alegar desconhecimento.  \nCAPÍTULO II  \n2. DAS INSCRIÇÕES  \n2.1. As inscrições ocorrerão exclusivamente no modo on-line, na forma descrita a seguir:  \n2.1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente na modalidade online e estão abertas das 08:00 horas do dia 16 de março às 23:59 do 16 de abril de 2026, no sitio da [organizadora:](organizadora: www.idhtec.org.br)[ ](organizadora: www.idhtec.org.br)[www.idhtec.org.br](organizadora: www.idhtec.org.br), onde estão disponíveis o Edital e seus Anexos; Cadastro do Candidato e demais instrumentos;  \n[2.1.1.2](2.1.1.2). SE JÁ FOR CADASTRADO em nosso sistema:  \na. Click em “inscrição on-line”, faça seu login preenchendo com seu CPF e Senha;  \na.1. 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