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Examina ainda se o programa contribui para a democratização do acesso à educação superior e para a redução das desigualdades educacionais entre camadas sociais vulneráveis. 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Mais do que isso, pretende-se, por um lado, examinaro impacto da renúncia fiscal proveniente do programa sobre a rentabilidade dos estabelecimentos educacionais e sobre as finanças públicas. Por outro lado, a intenção é averiguar sua contribuiçãoem prol da democratização do acesso à educação superior.  \nO PROUNI teve origem em 2004 na burocracia do MEC como uma reação às demandas e pressões políticas do conjunto das IES privadas e das camadas sociais que estavam excluídas daeducação superior. Dessa forma, o desenho do programa foi delineado tendo como ponto de partidaa concessão de bolsas de estudos por parte dos estabelecimentos particulares aos estudantes pobres, associado à adoção de política afirmativa e à melhoria na qualificação de professores da redepública da educação básica. Em contrapartida, as instituições participantes beneficiaram-se de nova renúncia fiscal, porém as regras específicas à adesão ao PROUNI foram diferenciadas de acordo com o modelo institucional. Dois elementos que serão esquadrinhados no texto merecem destaque:  \no tipo de adesão (voluntária ou obrigatória) e o benefício tributário diverso em face da existênciaprévia de imunidade ou isenção fiscal.  \nCom isso, a pesquisa persegue como fio condutor a resposta à indagação central proposta notítulo do trabalho. Em outras palavras, a intenção é compreender de que modo e em que medida as IES privadas se beneficiaram do PROUNI, e, ao mesmo tempo, examinar o alcance do programaquanto à melhoria do acesso das camadas sociais mais vulneráveis e observar se houve efetivaredução das desigualdades educacionais na educação superior.  \nPara realização dessa empreitada, os procedimentos metodológicos adotados são a pesquisa documental e a análise de dados com uso de estatística descritiva. Para o primeiro método, ainvestigação envolveu a legislação pertinente ao programa. No caso do segundo, a renúncia fiscal do PROUNI foi obtida através do “Demonstrativo de Gastos Governamentais Indiretos de Natureza  \n2  \nTributária” que é divulgado anualmente pela Secretaria da Receita Federal.1 As informações arespeito das bolsas do PROUNI foram retiradas do SISPROUNI e do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), enquanto a quantidade de bolsas permanência foi fornecida por meio de solicitação junto ao órgão competente no MEC.2 As transferências orçamentárias diretas aos alunos a título de bolsa permanência foram colhidas das Execuções Orçamentárias da União para os anos de 2006 a 2009.3 Para os dados quantitativos da educação superior, usou-se o Censo da Educação Superior divulgado pelo INEP.  \nO texto divide-se em duas seções além da introdução e das considerações finais. Na primeira seção, procura-se esquadrinhar o financiamento através da renúncia fiscal e explicitar de que modoeste foi remodelado pelo PROUNI. Em seguida, pretende-se evidenciar o impacto deste narentabilidade das IES e o custo fiscal do programa, bem como examinar a evolução das bolsaspermanência e sua dimensão quantitativa em relação aos bolsistas convencionais e ao contingentede matrículas do segmento privado.  \nRenúncia Fiscal e o PROUNI  \nO principal instrumento financeiro direcionado à iniciativa privada para delegação de políticas sociais trata-se da imunidade e isenção de tributos. A desoneração fiscal de cunho social tem o propósito de compensar ações complementares às funções típicas de estado desenvolvidas porentidades civis. 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