[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-56276-pt":3,"doc-seo-56276-112":31,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":93},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":28,"seo_description":14,"update_tm":29,"read_time":30},56276,3848291630094,"Emma Wilson","https://eur-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45",28,"Exames","Direito Processual Penal: Tribunal do Júri","Direito Processual Penal com foco no Tribunal do Júri, reunindo princípios constitucionais e a estrutura do procedimento especial. O conteúdo organiza o rito em fases, detalhando decisões ao término da 1ª fase como impronúncia, desclassificação, absolvição sumária e pronúncia. Também aborda o desaforamento: natureza, distinções legais, legitimidade, momento, hipóteses, efeitos, recursos e reaforamento, além da preparação do processo para julgamento em plenário, incluindo organização do júri, instrução, temas de deliberação e ajustes relacionados ao “pacote anticrime”.","DIREITO PROCESSUAL PENAL  \nTRIBUNAL DOJÚRI  \n17221  \n17221  \nTRIBUNAL DOJÚRI  \nDIREITO PROCESSUAL PENAL  \nTRIBUNAL DOJÚRI  \nSumário  \n1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI ................................................................................ 6  \n2. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ..................................................................................... 13  \n2.1 Procedimento Bifásico Do Tribunal Do Júri ........................................................................................... 14  \n2.2 Decisões proferidas ao término da 1ª Fase do Júri ............................................................................... 17  \n2.2.1 Impronúncia ................................................................................................................................... 17  \n2.2.2 Desclassificação .............................................................................................................................. 19  \n2.2.3 Absolvição Sumária......................................................................................................................... 22  \n2.2.4 Pronúncia ........................................................................................................................................ 25  \n3. DESAFORAMENTO ....................................................................................................................................... 33  \n3.1 Natureza da decisão de Desaforamento ............................................................................................... 33  \n3.2 Desaforamento x IDC ............................................................................................................................. 34  \n3.3 Desaforamento no CPP e no CPPM ....................................................................................................... 34  \n3.4 Legitimidade para requerimento do Desaforamento ........................................................................... 34  \n3.5 Momento para o desaforamento .......................................................................................................... 34  \n3.6 Hipóteses que autorizam o desaforamento ....................................................1.7.2.21  ................................. 35  \n3.7 Desaforamento e Crimes Conexos e Coautores ................................................................................... 37  \n3.8 Comarca (ou subseção judiciária) para qual o processo será desaforado ............................................ 37  \n3.9 Efeito suspensivo do Desaforamento.................................................................................................... 37  \n17221  \n3.10 Recurso contra decisão de Desaforamento ........................................................................................ 37  \n3.11 Reaforamento...................................................................................................................................... 38  \n4. PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO .............................................................. 38  \n4.1 Ordenamento do Processo .................................................................................................................... 39  \n4.2 Organização do Júri ............................................................................................................................... 40  \n4.3 Sessão de julgamento ............................................................................................................................ 40  \n4.3.1 Jurados............................................................................................................................................ 41  \n4.3.2 Instrução em Plenário..................................................................................................................... 44  \n4.3.3 Absolvição Imprópria.............................................","cbCaiemv5fG8uS3J","https://ap.wps.com/l/cbCaiemv5fG8uS3J","pdf",942390,5,1,59,"Portuguese","pt",112,"# Sumário\n## Princípios constitucionais do Tribunal do Júri\n## Procedimento especial do Tribunal do Júri\n## Desaforamento\n## Preparação do processo para julgamento em plenário\n## Alterações-pacote anticrime","[{\"question\":\"Quais são os principais princípios constitucionais ligados ao Tribunal do Júri apresentados no material?\",\"answer\":\"O sumário indica referência a artigos da CF/88, incluindo o art. 5º, XXXVIII, e outros dispositivos relacionados a garantias processuais e competências do julgamento pelo júri.\"},{\"question\":\"Como funciona o procedimento especial do Tribunal do Júri segundo a estrutura descrita?\",\"answer\":\"O conteúdo traz um procedimento bifásico, com decisões tomadas ao final da 1ª fase, como impronúncia, desclassificação, absolvição sumária e pronúncia.\"},{\"question\":\"O que é o 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