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O material aborda pedidos e decisões judiciais em sede de inquérito e custódia cautelar no caso de fabricação de moeda falsa; medidas processuais para início de ação penal diante de constrangimento à conjunção carnal mediante violência, com análise de provas e antecedentes; e estruturação de resposta no procedimento do Tribunal do Júri, com tipificação da conduta do art. 121, § 2.º, III e IV, e aspectos de animus necandi e qualificadoras.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/criminal-law-professional-pieces-3-points/213423/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/criminal-law-professional-pieces-3-points/213423.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanford","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como deve ser tratada a fase inicial no caso de fabricação de moeda falsa (Ponto 1) para tentar reverter a decisão judicial?","Question",{"text":105,"@type":106},"O material orienta a redigir peça privativa de advogado, diversa de habeas corpus, fundamentando estratégia para reverter a custódia cautelar, considerando elementos como ausência de antecedentes, residência e ocupação lícita, além das circunstâncias do caso.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais provas e elementos do Ponto 2 sustentam a medida para dar início à ação penal por constrangimento à conjunção carnal mediante violência?",{"text":110,"@type":106},"A situação hipotética registra depoimento da vítima, reconhecimento formal do autor, testemunhas presenciais e exame de corpo de delito com constatação de violência sexual (sangue e sêmen), sem lesão corporal.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"No Ponto 3, quais qualificadoras são indicadas na denúncia para o crime do art. 121, § 2.º, III e IV do Código Penal?",{"text":114,"@type":106},"O texto descreve a denúncia por homicídio qualificado, indicando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além do emprego de animus necandi e a narrativa dos atos praticados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213423,1790033898,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},2336477552062,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","DIREITO PENAL  \n PEÇA PROFISSIONAL ~~  ~~  \nPonto 1  \nFoi instaurado contra Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 23/1/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n.º 12, Itaim, São Paulo – SP, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Intimado a comparecer à delegacia, Mariano, acompanhado de advogado, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava as moedas. Alegou, porém, que não as havia colocado em circulação. As testemunhas foram ouvidas e declararam que não sofreram qualquer ameaça da parte do indiciado.  \nO delegado relatou o inquérito e requisitou a decretação da prisão preventiva de Mariano, fundamentando o pedido na garantia da instrução criminal. Foi oferecida denúncia contra o acusado pelo crime de fabricação de moeda falsa. O juiz competente para julgamento do feito decretou a custódiacautelar do réu, a fim de garantir a instrução criminal.  \nEm face dessa situação hipotética e considerando que as cédulas falsificadas eram quase idênticas às cédulas autênticas e, ainda, que Mariano é residente na cidade de São Paulo há mais de 20 anos, não tem antecedentes criminais e possui ocupação lícita, redija, em favor do réu, peça privativa de advogado e diversa de habeas corpus, para tentar reverter a decisão judicial.  \nPonto 2  \nNo dia 30/8/2008, por volta das 23 h, José, brasileiro, casado, nascido em 30/2/1969, em São Paulo – SP, empresário, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na rua Hugo Lobo n.º 15, Morumbi, constrangeu Ana, brasileira, solteira, nascida em 8/9/1940, em São Paulo – SP, dentista, residente e domiciliada na rua Quintino Bocaiúva, n.º 12, Morumbi, à conjunção carnal, mediante violência. O delito ocorreu em um matagal nas proximidades da casa de Ana.  \nFoi instaurado, mediante requerimento da vítima, inquérito policial, tendo o feito tram itado na Terceira Vara Criminal da Capital. Nele constam as seguintes provas: depoimento da vítima, reconhecimento formal do autor do crime por parte da vítima e das testem unhas Maria e Pedro, bem como resultado de exame de corpo de delito, em que foi constatada a presença de violência sexual (sangue e sêmen), mas sem a ocorrência de lesão corporal (violência real) . O indiciado negou a autoria do crime.  \nEncerradas as investigações, o inquérito foi relatado, tendo a autoridade policial concluído pela existência da materialidade do delito e pela autoria atribuída a José . Na folha de antecedentes do indiciado, existem duas condenações definitivas e anteriores ao crime em questão: estelionato e atentado violento ao pudor, ambos praticados no estado do Rio de Janeiro.  \nRegistre-se que Ana possui uma boa condição financeira. E, ainda, que Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada na rua Paulista, n.º 2, Morumbi, e Pedro, brasileiro, casado, residente edomiciliado na rua Paulista, n.º 2, Morumbi, relataram ao delegado que presenciaram o fato criminoso, pois, quando estavam passando pelo local, ouviram os gritos de Ana e aproximaram-se para prestar-lheauxílio, ocasião em que José fugiu.  \nEm face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado de Ana, munido de procuração com poderes especiais e com mençãoexpressa ao fato criminoso, redija a petição cabível para dar início à ação penal. Fundamente sua resposta com a tipificação completada conduta, indicando, se for o caso, a existência de qualificadoras, de circunstâncias agravantes ou de causas de aumento de pena.  \nUnB/CESPE – OAB/SP Direito Penal  \n137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 1 –  \nPonto 3  \nCristiano foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, incisos III e IV, do Código Penal, nos seguintes termos:  \nNo dia 8/5/2008, no período compreendido entre 19 h e 19 h 30 min, nas proximidades darua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, o denunciado, Cristiano, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, residente na rua Paulo Chaves, casa 32, no ba","cbCaib8aqcaIXDAk","https://ap.wps.com/l/cbCaib8aqcaIXDAk","pdf",329712,36,"Portuguese","# Ponto 1\n## Fabricação de moeda falsa e pedido de prisão preventiva\n# Ponto 2\n## Constrangimento à conjunção carnal mediante violência: provas e início da ação penal\n# Ponto 3\n## Crime do art. 121, § 2.º, III e IV: denúncia e resposta no júri","[{\"question\":\"Como deve ser tratada a fase inicial no caso de fabricação de moeda falsa (Ponto 1) para tentar reverter a decisão judicial?\",\"answer\":\"O material orienta a redigir peça privativa de advogado, diversa de habeas corpus, fundamentando estratégia para reverter a custódia cautelar, considerando elementos como ausência de antecedentes, residência e ocupação lícita, além das circunstâncias do caso.\"},{\"question\":\"Quais provas e elementos do Ponto 2 sustentam a medida para dar início à ação penal por constrangimento à conjunção carnal mediante violência?\",\"answer\":\"A situação hipotética registra depoimento da vítima, reconhecimento formal do autor, testemunhas presenciais e exame de corpo de delito com constatação de violência sexual (sangue e sêmen), sem lesão corporal.\"},{\"question\":\"No Ponto 3, quais qualificadoras são indicadas na denúncia para o crime do art. 121, § 2.º, III e IV do Código Penal?\",\"answer\":\"O texto descreve a denúncia por homicídio qualificado, indicando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além do emprego de animus necandi e a narrativa dos atos praticados.\"}]","Direito Penal - Peças Profissionais - 3 Pontos | PDF",1788760166,55]